Procedimento Comum Cível 1003074-44.2025.8.26.0010 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1003074-44.2025.8.26.0010 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1003074-44.2025.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Vibra Energia S.A. - Auto Posto Bom Pastor Ltda - Vistos. Considerando que a fase de conhecimento se encontra exaurida e que em casso de (eventual) descumprimento do acordo a satisfação da verba honorária advocatícia poderá/deverá ser perseguida através de incidente de cumprimento de sentença, e não nestes autos principais, bem como por não vislumbrar obscuridade, contradição, omissão ou erro material na sentença ora embargada (fls. 409), rejeito os Embargos de Declaração opostos (fls. 412/414). Int. - ADV: FELIPE DE BARCELLOS (OAB 148512/RJ), GULLIT DAVISON ALVES (OAB 384427/SP)

28/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003074-44.2025.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Vibra Energia S.A. - Auto Posto Bom Pastor Ltda - Vistos. Concedo à parte requerida o prazo de 15 (quinze) dias para manifestação acerca dos embargos de declaração opostos às fls. 412/414. Int. - ADV: GULLIT DAVISON ALVES (OAB 384427/SP), FELIPE DE BARCELLOS (OAB 148512/RJ)

22/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/05/2026, 20:57

Publicação

20/05/2026, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1003074-44.2025.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Vibra Energia S.A. - Auto Posto Bom Pastor Ltda - Vistos. 1. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes (fls. 395/406) e, consequentemente, julgo extinta com resolução de mérito a ação que VIBRA ENERGIA S/A promoveu contra AUTO POSTO BOM PASTOR LTDA, e assim procedo com fundamento no artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil. 2. Homologo a renúncia ao prazo recursal (item "8.5." de fls. 404). 3. Providencie a Serventia a quantificação das despesas judiciais e a intimação da empresa demandada para efetuar o pagamento delas no prazo de 60 dias, conforme determinado em sentença de fls. 326/328, sob as penas da lei. 4. Diante do teor do item "2" e considerando que em caso de (eventual) descumprimento do acordo a autora poderá instaurar incidente de cumprimento de sentença, após o cumprimento do item "3" providencie a Serventia a baixa definitiva e o arquivamento dos autos. P. I. C. - ADV: GULLIT DAVISON ALVES (OAB 384427/SP), FELIPE DE BARCELLOS (OAB 148512/RJ)

20/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/05/2026, 10:01

Homologação de Transação

19/05/2026, 09:36

Conclusão (para despacho)

18/05/2026, 14:27

Documento (Mandado)

15/05/2026, 17:09

Mandado (entregue ao destinatário)

15/05/2026, 17:09

Petição (Petição (outras))

11/05/2026, 13:21

Publicação

30/03/2026, 04:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003074-44.2025.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Vibra Energia S.A. - Auto Posto Bom Pastor Ltda - Vistos. Concedo o prazo pleiteado. Int. - ADV: FELIPE DE BARCELLOS (OAB 148512/RJ), GULLIT DAVISON ALVES (OAB 384427/SP)

30/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/03/2026, 21:01

Outras Decisões

27/03/2026, 20:01

Documentos

Intimação

•28/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1003074-44.2025.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Vibra Energia S.A. - Vistos. 1. Revendo a sentença embargada verifico que nela foram abordados todos os temas que se faziam necessários e que o seu desfecho se revela condizente com a fundamentação exposta, não se encontrando eivada de qualquer obscuridade, contradição, omissão ou erro material, pelo que rejeito os Embargos de Declaração opostos pela parte autora (fls. 331/336). 2. Considerando que a sentença que julgou procedente a ação confirmou a tutela provisória de urgência concedida para determinar que o suplicado AUTO POSTO BOM PASTOR LTDA se abstenha de utilizar qualquer marca ou manifestação visual da autora VIBRA ENERGIA S/A e, para tanto, o suplicado deveria retirar de seu estabelecimento comercial, no prazo de até 3 (três) dias (úteis), todos os elementos visuais que caracterizem a marca da autora VIBRA ENERGIA S/A, sob pena de multa, além da autorização da autora para ingressar no estabelecimento comercial do réu e retirar, às expensas do requerido, todos os elementos visuais caracterizadores da marca da autora, sendo que a antecipação de tutela também determinou a entrega, pelo suplicados, de todos os equipamentos que lhe foram cedidos (pela autora) em comodato, sob pena de multa (fls. 308 e 326/328), e diante dos elementos indicativos de que tal decisão ainda não teria sido cumprida pela parte ré (vide fls. 340), defiro os requerimentos formulados pela suplicante (às fls. 339/343) e, consequentemente, determino a expedição de mandado intimando o requerido AUTO POSTO BOM PASTOR LTDA para, querendo, manifestar-se no prazo de até 5 (cinco) dias sobre o requerimento formulado pela autora de aplicação das multas cominatórias fixadas na decisão de fls. 308, ficando a autora Vibra Energia autorizada a adentrar no estabelecimento comercial do réu AUTO POSTO BOM PASTOR LTDA para remover todos os elementos visuais caracterizadores da sua marca (remover ou descaracterizar o Totem Corporativo; remover ou descaracterizar o Totem de preços; remover as marcas da Petrobras das bombas de combustíveis, bem como da cor verde de tota a programação visual padronizada pelos Postos Petrobras; remover ou descaracterizar as Testeiras, retirando a cor verde e, também, a combinação das cores verde e amarela, a combinação das cores verde, amarela e branca, a combinação das cores verde e cinza, e a combinação das cores verde, amarela e cinza; remover ou descaracterizar os rótulos de edifício, excluindo a cor verde; remover toda a programação visual padronizada pelos Postos Petrobras; remover todas as marcas da Petrobras aplicadas no Posto; remover ou descaracterizar do Sinalizador de Produtos excluindo a cor verde), conforme pleiteado no item "4" de fls. 341/342, assim como também autorizo a autora a retirar todos os equipamentos cedidos em comodato, ficando desde já deferidos o reforço policial e o arrombamento, se necessários, providenciando a Serventia, com urgência, a expedição do mandado. Int. - ADV: FELIPE DE BARCELLOS (OAB 148512/RJ)

15/12/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Homologação de Transação

Conclusão (para despacho)

Documento (Mandado)

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

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