Execução da Pena 7000103-30.2018.8.26.0268 - TJSP

Execução da Pena 7000103-30.2018.8.26.0268 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7000103-30.2018.8.26.0268 - Execução da Pena - Aberto - Adriano Aparecido Souza Lopes - Ante a alteração da competência encaminhe-se os autos ao distribuidor para que seja redistribuído à Vara de Execuções Criminais da Comarca de Embu das Artes/SP. - ADV: EVELYN APARECIDA DA SILVA GONÇALVES (OAB 523222/SP)

16/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7000103-30.2018.8.26.0268 - Execução da Pena - Semi-aberto - Adriano Aparecido Souza Lopes - Em face do exposto, DEFIRO o pedido de regime aberto formulado pelo sentenciado preso no(a) Centro de Ressocialização de Avaré e em seguida CONCEDO a Prisão Albergue Domiciliar, mediante a observância às seguintes condições: - ADV: EVELYN APARECIDA DA SILVA GONÇALVES (OAB 523222/SP)

03/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7000103-30.2018.8.26.0268 - Execução da Pena - Semi-aberto - Adriano Aparecido Souza Lopes - Concedo o prazo adicional de 30 (trinta) dias para a realização do exame criminológico. Comunique-se à unidade prisional Centro de Ressocialização de Avaré ciência ao sentenciado. Intime-se. - ADV: EVELYN APARECIDA DA SILVA GONÇALVES (OAB 523222/SP)

29/06/2026, 00:00

Publicação

12/05/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 7000103-30.2018.8.26.0268 - Execução da Pena - Semi-aberto - Adriano Aparecido Souza Lopes - Sendo certa a prática de crimes de elevada gravidade, para melhor instrução do pedido e segura decisão quanto ao pedido do sentenciado, determino a realização de avaliação criminológica voltada à colheita de subsídios quanto: (I) à absorção do sentenciado da terapêutica penal; e (II) ao prognóstico de eventual reincidência. Os responsáveis pelo exame deverão tecer considerações objetivas sobre: a personalidade do sentenciado; suas tolerâncias e frustrações; a presença e o predomínio de agressividade e impulsividade, como ainda sobre a existência de mecanismos de contenção de impulsos em sua conduta; a crítica do apenado a respeito da(s) infração(ões) que cometeu; a assimilação de valores éticos e morais em decorrência da terapia prisional; a influência das características identificadas em relação ao pretendido abrandamento de regime prisional. Com anotação dos quesitos acima, requisite-se ao Diretor da unidade prisional, Centro de Ressocialização de Avaré, onde o sentenciado encontra-se recolhido as necessárias providências, a fim de que o apenado seja submetido à sobredita perícia criminológica, devendo os peritos oficiais cuidarem de discorrer, cuidadosamente e de forma circunstanciada, sobre os itens discriminados (supra), após encaminhando o respectivo laudo a este juízo. Caso as partes já tenham apresentado quesitos, o diretor da unidade prisional deverá imprimir para apresentação ao perito. Aguarde-se por 45 dias o laudo requisitado. No silêncio, cobre-se sua remessa, com urgência e prioridade. Int. Bauru, 11 de maio de 2026. - ADV: EVELYN APARECIDA DA SILVA GONÇALVES (OAB 523222/SP)

12/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/05/2026, 16:06

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2026, 14:27

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2026, 14:27

Outras Decisões

11/05/2026, 14:27

Conclusão (para decisão)

11/05/2026, 10:40

Conclusão (para despacho)

11/05/2026, 09:08

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 22:25

Publicação

29/04/2026, 19:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7000103-30.2018.8.26.0268 - Execução da Pena - Semi-aberto - Adriano Aparecido Souza Lopes - Manifeste-se a Defesa sobre cota ministerial de fls. retro. - ADV: EVELYN APARECIDA DA SILVA GONÇALVES (OAB 523222/SP)

29/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/04/2026, 10:31

Documentos

Intimação

•16/07/2026, 00:00

—

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7000103-30.2018.8.26.0268 - Execução da Pena - Semi-aberto - Adriano Aparecido Souza Lopes - Manifeste-se a Defesa sobre cota ministerial de fls. retro. - ADV: EVELYN APARECIDA DA SILVA GONÇALVES (OAB 523222/SP)

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