Procedimento Comum Cível 1003288-35.2025.8.26.0010 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1003288-35.2025.8.26.0010 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/02/2026, 11:11

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2026, 11:11

Publicação

28/11/2025, 04:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003288-35.2025.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Maria de Fatima Mateus de Souza - Parati Crédito Financiamento e Investimento S.a - Vistos. Diante do conteúdo da certidão cartorária e considerando que a autora sucumbente é beneficiária da Justiça gratuita, providencie a Serventia a baixa definitiva e o arquivamento dos autos. Int. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), ULISSES FERREIRA LEGAT (OAB 498650/SP)

28/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/11/2025, 10:02

Mero expediente

27/11/2025, 09:51

Conclusão (para despacho)

26/11/2025, 15:22

Conclusão (para despacho)

26/11/2025, 11:24

Trânsito em julgado

25/11/2025, 14:13

Publicação

14/10/2025, 05:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003288-35.2025.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Maria de Fatima Mateus de Souza - Parati Crédito Financiamento e Investimento S.a - Ante o exposto julgo improcedente a ação que MARIA DE FATIMA MATEUS DE SOUZA promoveu contra PARATI - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A e, consequentemente, revogo a tutela de urgência (fls. 28/29), ficando resolvido o processo com resolução de mérito (artigo 487, inciso I, do CPC). Condeno a autora-sucumbente ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios do Patrono do suplicado arbitrados em 10% (dez por cento) do valor (atualizado monetariamente) atribuído à causa, mas ressalto que tais verbas sucumbenciais não poderão ser exigidas da autora, beneficiária da Justiça gratuita, enquanto perdurar a hipossuficiência econômica dela (CPC, art. 98, § 3º). P. I. C. - ADV: ULISSES FERREIRA LEGAT (OAB 498650/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)

14/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/10/2025, 08:00

Improcedência

13/10/2025, 07:51

Conclusão (para decisão)

09/10/2025, 15:01

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 13:56

Documentos

Intimação

•28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Ulisses Ferreira Legat (OAB 498650/SP) Processo 1003288-35.2025.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria de Fatima Mateus de Souza - Vistos. 1. Concedo à autora o benefício da prioridade na tramitação processual. 2. Concedo à parte autora o prazo de até 15 (quinze) dias para juntar a última declaração completa (com descrição de bens) do Imposto de Renda que teria sido apresentada à Receita Federal e o extrato bancário do mês de abril de 2025, após o que será apreciado o requerimento de justiça gratuita ou, alternativamente, deverá recolher a taxa judiciária de R$ 243,65 (guia DARE 230-6) e as custas citatórias através do portal eletrônico de R$ 32,75 (guia FEDTJ código 121-0). 3. Diante da probabilidade do direito deduzido pelo suplicante e do perigo de dano caso a tutela jurisdicional perseguida seja obtida apenas ulteriormente, concedo em parte a antecipação de tutela pleiteada e, consequentemente, determino que o suplicado PARATI - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A se abstenha de descontar do benefício previdenciário da *autora MARIA DE FATIMA MATEUS DE SOUZA (vide CPF abaixo) as parcelas mensais referentes aos contratos de nº 675895790, no valor de R$ 37,07, e de nº 676724969, no valor de R$ 76,66 (fls. 18/21, 22/25 e 26/27), sob pena de multa a ser cominada futuramente. 4. Intime-se (pelo portal eletrônico), com urgência, o suplicado PARATI - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A para cumprir a presente decisão, providenciando a Serventia. 5. Defiro, "ad cautelam", a expedição de ofício ao INSS para ciência acerca do conteúdo desta decisão, ofício esse que deverá ser encaminhado pela própria autora instruído com cópias de fls. 18/21 e 22/25, servindo de OFÍCIO cópia desta decisão assinada digitalmente. 6. Considerando que o endereço da autora constante da conta de consumo de energia elétrica de fls. 17 (nº 19 - CS 1) não coincide integralmente com o informado na petição inicial (nº 13), concedo à autora a oportunidade para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca dessa divergência. Int.

21/05/2025, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para despacho)

Trânsito em julgado

Publicação

Remessa (outros motivos)

Improcedência

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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