Execução Fiscal 0000991-54.2000.8.26.0655 - TJSP

Execução Fiscal 0000991-54.2000.8.26.0655 - TJSP | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000991-54.2000.8.26.0655 (655.01.2000.000991) - Execução Fiscal - Taxas - Daniel dos Santos - 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, havendo depósito(s) nos autos, ainda não levantado(s), fica desde já deferida a expedição de MLE em favor do executado, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. 4 - Havendo requerimento de renúncia ao prazo recursal, fica o mesmo, desde já, homologado, para que a partir da ciência transite desde logo em julgado. 5 - Não há custas e despesas a serem recolhidas visto que já foram deferidos os benefícios da justiça gratuita. 6 - A seguir, procedidas às devidas anotações, arquivem-se. - ADV: LUCIEJE MARIA DA SILVA (OAB 323373/SP)

25/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lucieje Maria da Silva (OAB 323373/SP) Processo 0000991-54.2000.8.26.0655 - Execução Fiscal - Exectdo: Daniel dos Santos - Vistos. 1- Defiro o sobrestamento pelo prazo de 90 dias. 2- Eventual requerimento para prosseguimento do feito deverá ser efetuado por petição. 3 - Decorrido o prazo supra manifeste-se a Fazenda em termos de prosseguimento.

28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lucieje Maria da Silva (OAB 323373/SP) Processo 0000991-54.2000.8.26.0655 - Execução Fiscal - Exectdo: Daniel dos Santos - Vistos. I) Manifeste-se, em 30 dias, a Fazenda, abra-se-lhe vista. II) Decorrido o prazo supra com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos. Intime-se.

21/05/2025, 00:00

Publicação

15/11/2024, 07:12

Remessa (outros motivos)

14/11/2024, 00:53

Outras Decisões

13/11/2024, 19:44

Conclusão (para decisão)

13/11/2024, 14:05

Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 13:24

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2024, 13:36

Ato ordinatório

11/11/2024, 13:36

Decurso de Prazo

11/11/2024, 13:24

Publicação

11/09/2024, 00:43

Remessa (outros motivos)

10/09/2024, 01:01

Outras Decisões

09/09/2024, 20:12

Conclusão (para decisão)

09/09/2024, 16:44

Documentos

Intimação

•25/11/2025, 00:00

—

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

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