Execução de Título Extrajudicial 1005161-06.2015.8.26.0565 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1005161-06.2015.8.26.0565 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005161-06.2015.8.26.0565 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Inbrands S.A - Fabio Eloi de Oliveira - - Flavia Regina Arcangelo de Oliveira e outro - Vistas dos autos ao autor/réu para: ( ) informar, no prazo de 05 dias, acerca do andamento do agravo de instrumento 2105217-90.2026.8.26.0565. - ADV: FRANCISCO VIDAL GIL (OAB 78732/SP), FRANCISCO VIDAL GIL (OAB 78732/SP), ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ (OAB 178930/SP), RENATO ROSSI VIDAL (OAB 173507/SP), RENATO ROSSI VIDAL (OAB 173507/SP)

15/07/2026, 00:00

Publicação

13/05/2026, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1005161-06.2015.8.26.0565 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Inbrands S.A - Fabio Eloi de Oliveira - - Flavia Regina Arcangelo de Oliveira e outro - Vistos. Anote-se a interposição do agravo de instrumento pelo executado (fls. 771); outrossim, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual concessão do efeito suspensivo requerido pelo prazo de 20 dias. Int. - ADV: FRANCISCO VIDAL GIL (OAB 78732/SP), FRANCISCO VIDAL GIL (OAB 78732/SP), ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ (OAB 178930/SP), RENATO ROSSI VIDAL (OAB 173507/SP), RENATO ROSSI VIDAL (OAB 173507/SP)

13/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/05/2026, 16:03

Mero expediente

12/05/2026, 15:09

Conclusão (para despacho)

11/05/2026, 15:43

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 15:11

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 21:08

Publicação

13/04/2026, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005161-06.2015.8.26.0565 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Inbrands S.A - Fabio Eloi de Oliveira - - Flavia Regina Arcangelo de Oliveira e outro - Vistos. Fls. 758/761: nada a decidir; eventual inconformismo deverá ser dirimido por meio do recurso adequado, se o caso. Sem prejuízo, providencie o exequente o recolhimento das despesas necessárias. Int. - ADV: FRANCISCO VIDAL GIL (OAB 78732/SP), FRANCISCO VIDAL GIL (OAB 78732/SP), RENATO ROSSI VIDAL (OAB 173507/SP), RENATO ROSSI VIDAL (OAB 173507/SP), ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ (OAB 178930/SP)

13/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/04/2026, 16:01

Mero expediente

10/04/2026, 15:54

Conclusão (para despacho)

10/04/2026, 12:38

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 01:18

Publicação

20/03/2026, 01:26

Documentos

Intimação

•15/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1005161-06.2015.8.26.0565 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Inbrands S.A - Vistos. De início, tendo em vista o documento colacionado a fls. 598/606 informando que a empresa AMIGAS DE SORTE COMÉRCIO DE VESTUÁRIO LTDA ME, ora executada, consta como inapta junto à Receita Federal, desde 24/03/2021, defiro a sucessão processual, com esteio nos artigos 110 e 779, II do CPC, para processamento da demanda em face dos seus sócios Fábio Eloi de Oliveira e Flávia Regina Arcangelo de Oliveira. Recolha o exequente as despesas postais para citação dos executados. Após, citem-se os executados para que cumpra voluntariamente a obrigação, no prazo de 3 (três) dias, que deverá ser atualizada até a data do efetivo pagamento, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (art. 85, § 2º do CPC), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (art. 827, § 1º do CPC), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Decorrido o prazo para pagamento, providencie-se tentativa de penhora on-line de eventuais ativos financeiros de titularidade da parte executada depositados junto às instituições bancárias e às corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários (CVM) do país pelo sistema SISBAJUD, cumprindo ao credor comprovar nos autos o recolhimento da respectiva taxa para que o bloqueio seja realizado, calculada por cada diligência a ser efetuada (CPF/CNPJ - FEDT. Cód. 434-1, no importe de 01 UFESP ou, se o caso, 03 UFESPs (teimosinha), consoante site do TJSP: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao), exceto aos beneficiários da justiça gratuita ou das isenções legais, bem como apresentar planilha atualizada do débito. Determino que a ordem judicial seja reiterada pelo sistema Sisbajud (Teimosinha) pelo prazo máximo permitido pelo sistema ou até o cumprimento integral do valor da dívida, o que ocorrer primeiro, caso haja valores suficientes recolhidos nos autos para tal providência (3 UFESPs para cada CPF/CNPJ) e/ou a parte interessada seja beneficiária da JG ou isenção legal. Na sequência, desde já, determino que: a) em caso de bloqueio de valor irrisório, proceda-se ao imediato desbloqueio; b) em caso positivo, com valor razoável para abatimento do débito, a quantia deverá permanecer bloqueada nos autos. Na sequência, aguarde-se eventual impugnação pelo prazo de 15 (quinze) dias (art. 525, §11 do CPC) e, no silêncio da parte executada, transfira-se o valor para conta judicial à disposição do Juízo,expedindo-se, após,MLEemfavor do(a) credor(a), o(a) qual deverá apresentar formulário no prazo de 10 (dez) dias; ou c) em caso de bloqueio de valor suficiente à satisfação integral do débito, transfira-se, imediatamente, a quantia para conta judicial. Na sequência, aguarde-se eventual impugnação pelo prazo de 15 (quinze) dias (art. 525, §11 do CPC) e, no silêncio da parte executada, expeça-se MLEemfavor do(a) credor(a), o(a) qual deverá apresentar formulário no prazo de 10 (dez) dias. Na hipótese do item "a" ou "b", se o caso, deverá a parte exequente manifestar-se em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. Neste caso, previamente, deixo deferida a realização das pesquisas para tentativa de localização de bens e eventual bloqueio, pelos sistemas RENAJUD E INFOJUD, devendo a parte interessada formular o pedido e comprovar nos autos o recolhimento da(s) despesa(s) necessária(s) (FEDT Cód. 434-1 - 01 UFESP - para cada CPF/CNPJ e cada órgão conveniado). Cumprido o item "c", tornem para conclusos para extinção. A parte executada poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos autos do comprovante da citação, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (CPC, art. 915). No caso de embargos manifestamente protelatórios, o devedor sujeitar-se-á ao pagamento de multa de até 20% sobre o valor em execução (CPC, art. 918, par. ún.). O reconhecimento do crédito e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá a parte executada requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 916). Não localizada parte executada, deverá a parte exequente requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de executado pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. A parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828 do CPC. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Intime-se. - ADV: OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (OAB 176990/SP)

14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005161-06.2015.8.26.0565 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Inbrands S.A - Vistos. Fls. 586/588: Proceda-se a pesquisa em nome da executada junto ao Sistema de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - SNIPER. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 680/2022, observe-se que: "1) Trata-se de sistema de investigação patrimonial que identifica ativos, destacando os vínculos existentes entre pessoas físicas e jurídicas por meio de representações de relações entre objetos (grafos), a partir das bases de dados integradas. 2) No momento, estão integrados à base SNIPER dados dos seguintes órgãos: Receita Federal do Brasil, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), Tribunal Superior Eleitoral (base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados), Controladoria-Geral da União (informações sobre sanções administrativas, dados sobre empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência); Agência Nacional de Aviação Civil (Registro Aeronáutico Brasileiro) e Tribunal Marítimo (embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro). 3) Até que as bases Infojud e Sisbajud estejam integradas ao SNIPER, as pesquisas patrimoniais deverão ser feitas por meio dos sistemas próprios (Comunicado CG nº 2193/2019 - Sisbajud; Comunicado CG nº 681/2008 - Infojud)." Portanto, atente o(a) exequente que o SNIPER não possibilita eventual bloqueio de bens e registro de penhoras e, por ora, permite apenas a busca de: vínculos de pessoas físicas e jurídicas, informações de candidatos eleitorais, informações advindas da Controladoria-Geral da União e registro de aeronaves e de embarcações. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. Prazo: 10 dias. No silêncio, intime-se a exequente pessoalmente a dar andamento ao feito em cinco dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (OAB 176990/SP)

10/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Osvaldo Rodrigues de Moraes Neto (OAB 176990/SP) Processo 1005161-06.2015.8.26.0565 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Inbrands S.A - Vistos. 1- Apresentada a planilha atualizada do débito (fls. ) e recolhida a taxa judiciária pertinente (fls. ), defiro o requerido pela parte exequente, providencie-se nova tentativa de penhora on-line de eventuais ativos financeiros de titularidade da parte executada depositados junto às instituições bancárias e às corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários (CVM) do país pelo sistema SISBAJUD. Determino que a ordem judicial seja reiterada pelo sistema Sisbajud (Teimosinha) pelo prazo máximo permitido pelo sistema ou até o cumprimento integral do valor da dívida, o que ocorrer primeiro, caso haja valores suficientes recolhidos nos autos para tal providência (3 UFESPs para cada CPF/CNPJ). Na sequência, desde já, determino que: a) em caso de bloqueio de valor irrisório, proceda-se ao imediato desbloqueio; b) em caso positivo, com valor razoável para abatimento do débito, a quantia deverá permanecer bloqueada nos autos. Na sequência, aguarde-se eventual impugnação pelo prazo de 15 (quinze) dias (art. 525, §11 do CPC) e, no silêncio da parte executada, transfira-se o valor para conta judicial à disposição do Juízo,expedindo-se, após,MLEemfavor do(a) credor(a), o(a) qual deverá apresentar formulário no prazo de 10 (dez) dias; ou c) em caso de bloqueio de valor suficiente à satisfação integral do débito, transfira-se, imediatamente, a quantia para conta judicial. Na sequência, aguarde-se eventual impugnação pelo prazo de 15 (quinze) dias (art. 525, §11 do CPC) e, no silêncio da parte executada, expeça-se MLEemfavor do(a) credor(a), o(a) qual deverá apresentar formulário no prazo de 10 (dez) dias. Na hipótese do item "a" ou "b", se o caso, previamente, deixo deferida a realização das pesquisas para tentativa de localização de bens e eventual bloqueio, pelos sistemas RENAJUD e INFOJUD, devendo a parte interessada formular o pedido e comprovar nos autos o recolhimento da(s) despesa(s) necessária(s) (FEDT Cód. 434-1 - 01 UFESP - para cada CPF/CNPJ e cada órgão conveniado). Cumprido o item "c", tornem para conclusos para extinção. 2- Infrutíferas as pesquisas acima, deixo desde já, deferida a pesquisa junto ao sistema SNIPER, observado o recolhimento da taxa judiciária correspondente. Int.

21/05/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(7)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Todas as movimentações(337)