Monitória 1000138-72.2025.8.26.0648 - TJSP

Monitória 1000138-72.2025.8.26.0648 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000138-72.2025.8.26.0648 - Monitória - Nota Promissória - Valdir Amendola - Sérgio Luiz Calixto - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10001387220258260648. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: CLAUDIA FERNANDA MARQUES CORRÊA MARTINS (OAB 285172/SP), RICHARD ISIQUE (OAB 230251/SP)

16/07/2026, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/04/2026, 06:10

Documento (Certidão)

18/03/2026, 06:05

Expedição de documento (Carta)

17/03/2026, 16:19

Ato ordinatório

17/03/2026, 16:13

Ato ordinatório

07/12/2025, 05:08

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

11/11/2025, 09:42

Publicação

11/11/2025, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000138-72.2025.8.26.0648 - Monitória - Nota Promissória - Valdir Amendola - Sérgio Luiz Calixto - Sem prejuízo, intime-se a parte requerida (sucumbente) para que, no prazo de 60 dias, comprove o pagamento da taxa judiciária e demais despesas processuais, nos termos da Lei Estadual nº 11.608/03, observando-se a regra do art. 1.098, §1º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. - ADV: RICHARD ISIQUE (OAB 230251/SP), CLAUDIA FERNANDA MARQUES CORRÊA MARTINS (OAB 285172/SP)

11/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/11/2025, 16:03

Ato ordinatório

10/11/2025, 15:09

Publicação

20/10/2025, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000138-72.2025.8.26.0648 - Monitória - Nota Promissória - Valdir Amendola - Sérgio Luiz Calixto - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão retro. Nesse sentido, registro que eventual execução do julgado deverá observar a instauração de incidente processual, nos termos do Comunicado nº 1.789/17. Sem prejuízo, intime-se a parte requerida (sucumbente) para que, no prazo de 60 dias, comprove o pagamento da taxa judiciária e demais despesas processuais, nos termos da Lei Estadual nº 11.608/03, observando-se a regra do art. 1.098, §1º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. Registro que o referido pagamento deverá ser feito mediante a expedição de guia DARE, devendo a parte interessada acessar o sistema "Portal de Custas" do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, selecionar a aba "custas" e, em seguida, proceder ao preenchimento dos campos obrigatórios, avançando até a emissão da guia. Decorrido referido prazo, não havendo prova do pagamento, expeça-se certidão para fins de inscrição em dívida ativa. Se o caso, providencie a vinculação da guia DARE junto ao cadastro processual informatizado (aba despesa processual). Por fim, arquivem-se (cód. 61.615). Int. - ADV: RICHARD ISIQUE (OAB 230251/SP), CLAUDIA FERNANDA MARQUES CORRÊA MARTINS (OAB 285172/SP)

20/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/10/2025, 19:01

Mero expediente

17/10/2025, 18:14

Documentos

Intimação

•16/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Sergio Luiz Calixto - Apelado: Valdir Amêndola - Magistrado(a) Marcelo Ielo Amaro - Rejeitaram a preliminar e não conheceram do recurso. V. U. - AÇÃO MONITÓRIA - NOTAS PROMISSÓRIAS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, COM A REJEIÇÃO DOS EMBARGOS MONITÓRIOS - INCONFORMISMO DO REQUERIDO - NULIDADE DA SENTENÇA - PRODUÇÃO DE PROVAS ILÍCITAS - REJEIÇÃO - DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA PELO AUTOR QUE NÃO POSSUI QUALQUER RELAÇÃO COM O OBJETO DA LIDE E, NESTA CONFORMIDADE, NÃO TEM O CONDÃO DE INFLUENCIAR O JULGAMENTO DO CASO - ELEMENTO DESNECESSÁRIO E INÚTIL AO DESFECHO DA DEMANDA - DOCUMENTOS QUE SEQUER FORAM MENCIONADOS NA FUNDAMENTAÇÃO DA R. SENTENÇA RECORRIDA - INEXISTÊNCIA DE EFETIVO PREJUÍZO AO REQUERIDO - ART. 282, § 1º, DO CPC - PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - INÉPCIA RECURSAL - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA R. SENTENÇA - RÉU QUE SE LIMITOU A REPRODUZIR, IPSIS LITTERIS, OS TERMOS DE SEUS EMBARGOS MONITÓRIOS, COM PEQUENOS AJUSTES PARA QUE A PEÇA TOMASSE A FORMA DE RECURSO DE APELAÇÃO - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE (ART. 1010, II E III, CPC) - NÃO CONHECIMENTO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MAJORAÇÃO DA VERBA, NOS TERMOS DO ART. 85, § 11, DO CPC (TEMA 1059 DO C. STJ) - PRELIMINAR REJEITADA - RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Richard Isique (OAB: 230251/SP) - Claudia Fernanda Marques Corrêa Martins (OAB: 285172/SP) - 3º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000138-72.2025.8.26.0648 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Urupês -

04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Richard Isique (OAB 230251/SP), Claudia Fernanda Marques Corrêa Martins (OAB 285172/SP) Processo 1000138-72.2025.8.26.0648 - Monitória - Reqte: Valdir Amendola - Reqdo: Sérgio Luiz Calixto - Ante o exposto, REJEITO os embargos monitórios e JULGO PROCEDENTES os pedidos contidos na ação monitória, o que faço com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de declarar constituído, de pleno direito, o título executivo em favor do autor VALDIR AMENDOLA, no valor total de R$ 35.808,50 (trinta e cinco mil, oitocentos e oito reais e cinquenta centavos), devidamente corrigido e com aplicação de juros de mora, ambos a incidir da última atualização (janeiro de 2025 - fl. 18). Sobre os encargos de mora, ressalto que, até agosto de 2024, a atualização monetária observará os índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e os juros de mora serão de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil, na redação original, combinado com o art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional. A partir de setembro de 2024, com a entrada em vigor da Lei nº 14.905/24, a atualização monetária observará a variação do IPCA e os juros de mora corresponderão à taxa SELIC, deduzido o mesmo índice de atualização aplicado, na forma da nova redação do art. 406 do Código Civil. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo embargante/requerido, uma vez que não houve comprovação da alegada hipossuficiência financeira. Sucumbente, CONDENO o requerido ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1026, § 2º, do Código de Processo Civil. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para oferecer resposta, no prazo de 15 dias. Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação. Transitada em julgado e não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Registre-se eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

22/05/2025, 00:00

21/05/2025, 00:00

—

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Carta)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

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