Execução de Título Extrajudicial 1005806-38.2025.8.26.0320 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1005806-38.2025.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005806-38.2025.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Rollpack Industria e Comércio de Plásticos e Papel Ltda. - Vista dos autos à parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se em termos de prosseguimento do feito, tendo em vista a impossibilidade de protocolo de minuta para bloqueio de valores através do sistema SISBAJUD, diante da inexistência de vínculo da parte executada com instituições financeiras (fls. 82). - ADV: CARLOS HENRIQUE BALDIN (OAB 307236/SP)

26/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 14:28

Publicação

02/03/2026, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1005806-38.2025.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Rollpack Industria e Comércio de Plásticos e Papel Ltda. - Vistos. Fls. 72/74: Considerando que a(s) parte(s) executada(s) foi/ram devidamente citada(s)/intimada(s) e permaneceu/ram inertes, sem pagamento do débito ou apresentação de manifestação, determino o prosseguimento da execução. Com fundamento nos arts. 835, I, e 854 do CPC, DEFIRO a penhora dos ativos financeiros eventualmente existentes em instituições financeiras em nome da parte executada, até o limite de R$ 47.788,90. Proceda-se ao bloqueio por meio do sistema SISBAJUD. Fica autorizada a utilização do mecanismo de reiteração automática (teimosinha) pelo prazo de 30 (trinta) dias. Para que não haja desvalorização monetária, encontrando valores, transfira para conta judicial a disposição deste Juízo, até nova deliberação. Quanto aos valores que reputo irrisórios, até o limite de R$ 50,00, determino o desbloqueio. A presente decisão servirá como Termo de Constrição e de Penhora. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento da taxa de pesquisa (3 UFESPs). Liberem-se as peças sigilosas e publique-se, diante da ausência de recolhimento integral das custas necessárias. Intime-se. - ADV: CARLOS HENRIQUE BALDIN (OAB 307236/SP)

02/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/02/2026, 12:01

Outras Decisões

27/02/2026, 11:24

Conclusão (para decisão)

27/02/2026, 09:42

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 10:06

Publicação

24/11/2025, 05:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005806-38.2025.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Rollpack Industria e Comércio de Plásticos e Papel Ltda. - Fica o exequente intimado para indicar bens penhoráveis e apresentação de cálculo atualizado do débito, com eventual multa e honorários. - ADV: CARLOS HENRIQUE BALDIN (OAB 307236/SP)

24/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/11/2025, 15:02

Ato ordinatório

19/11/2025, 14:58

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2025, 14:55

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/10/2025, 10:05

Documento (Certidão)

01/10/2025, 08:26

Documentos

Intimação

•26/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Carlos Henrique Baldin (OAB 307236/SP) Processo 1005806-38.2025.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Rollpack Industria e Comércio de Plásticos e Papel Ltda. - Vistos. Recebo as fls. 25/30 e 36/40 como emenda à inicial, acolhendo a retificação do valor da causa para R$ 43.536,48 (quarenta e três mil, quinhentos e trinta e seis reais e quarenta e oito centavos). Cite(m)-se a(s) parte(s) executada(s) para pagar(em) a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação da(s) parte(s) executada(s). Não encontrada(s) a(s) parte(s) executada(s), havendo bens de sua(s) titularidade(s), o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal. A(s) parte(s) executada(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, § 1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) a(s) parte(s) executada(s) advertida(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. A(s) parte(s) exequente(s), por sua vez, deverá(ão) ter ciência de que, não localizada(s) a(s) parte(s) executada(s), deverá(ão), na primeira oportunidade, requerer(em) as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, § 1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá(ão), desde logo, providenciar(em) a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Não localizada a(s) parte(s) executada(s), fica deferido, desde que expressamente requerido, a realização de pesquisa(s) de endereço(s) via "on line", visando a localização de endereços atualizados da(s) parte(s) executada(s), ficando determinado, nesta hipótese, a consulta ao sistema PETRUS, tido como suficiente, uma vez que abrange as informações constantes dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, contemplando os principais bancos de dados (Banco Central, Senatran e Receita Federal), mediante o recolhimento na Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, código 434-1, nos termos do Provimento CSM nº 2.684/2023, devendo a(s) parte(s) requerente(s) se manifestar(em) em 10 dias sobre o resultado. Para que a própria parte efetue também as pesquisas que entender necessárias, servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício/alvará, ficando autorizada a(s) parte(s) exequente(s) a requerer(em), mediante o pagamento da taxa ou preço exigido, aos órgãos públicos e/ou empresas privadas, informações a respeito de endereço eventualmente constante dos cadastros, referente a(s) parte(s) executada(s). A(s) parte(s) exequente(s) deverá(ão) providenciar(em) a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Com as respostas, dê-se ciência, cabendo à(s) parte(s) exequente(s) requerer(em) e providenciar(em) o necessário para tentativa de citação perante os endereços ainda não diligenciados, ou, alternativamente, se o caso, postular(em) a citação por edital. Por outro lado, infrutífera a citação e não realizada a penhora/arresto, defiro, desde que expressamente requerido, a realização de diligências junto ao sistema informatizado visando encontrar valores ou bens passíveis de penhora/arresto, mediante o recolhimento na Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, código 434-1. Nesta hipótese, deverá providenciar a Serventia, via SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução, com aplicação da ferramenta "reiteração automática", pelo prazo de 30 (trinta) dias, se o caso. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Caso infrutífera, havendo requerimento da(s) parte(s) exequente(s), providencie-se, desde logo, a pesquisa e bloqueio de veículos (circulação, licenciamento ou transferência), via RENAJUD, e a obtenção da(s) última(s) declaração(ões) de imposto de renda, via INFOJUD, direcionada neste último caso apenas em relação a pessoa física, eis que no tocante a pessoa jurídica não há qualquer utilidade, pois apenas discriminará, se porventura existente, informações estritamente contábeis. A realização de pesquisa de bens imóveis, via ARISP, poderá ser realizada pela própria parte (registradores.onr.org.br), somente se admitindo a intervenção judicial caso a parte seja beneficiária de gratuidade. Neste último caso, havendo requerimento, e infrutíferas todas as outras diligências visando encontrar bens passíveis de execução, providencie-se também sua realização. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, a(s) parte(s) exequente(s) poderá(ão) requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil, ficando autorizado, nesta última hipótese, desde que expressamente requerido, a inclusão do apontamento de débito em desfavor da(s) parte(s) executada(s) no SCPC e SERASA, efetuando a serventia as diligências pertinentes, ficando advertida(s) a(s) parte(s) exequente(s), desde já, que não sendo beneficiária de gratuidade, a inclusão no SERASA fica condicionada ao prévio recolhimento na Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, código 434-1. Expedida a certidão nos termos do art. 828 do Código de Processo Civil, caberá(ão) a(s) parte(s) exequente(s) providenciar(em) as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Deverá constar no mandado advertência para o Oficial de Justiça do disposto no art. 154, VI, do CPC: "certificar, em mandado, proposta de autocomposição apresentada por qualquer das partes, na ocasião de realização de ato de comunicação que lhe couber". Int.

22/05/2025, 00:00

21/05/2025, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Documento (Certidão)

Todas as movimentações(45)