Precatório 0000517-60.2025.8.26.0638 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PrecatorioAdicional por Tempo de ServiçoPrecatório

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Tupi Paulista

Partes do Processo

DALVA MARIA DE CARVALHO ZACARIAS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

FELIPE MOTA BARRETO MARTINS

OAB/SP 446090

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório

20/03/2026, 13:57

Ato ordinatório

18/03/2026, 15:35

Ato ordinatório

07/12/2025, 05:59

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2025, 17:14

Protocolo de Petição

03/09/2025, 16:17

Enviada ao Tribunal

03/09/2025, 12:51

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2025, 17:57

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2025, 17:56

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2025, 17:56

Ato ordinatório

27/08/2025, 16:11

Publicação

27/08/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000517-60.2025.8.26.0638/02 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Dalva Maria de Carvalho Zacarias - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: FELIPE MOTA BARRETO MARTINS (OAB 446090/SP)

27/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/08/2025, 21:02

Expedição de precatório/rpv

26/08/2025, 20:05

Conclusão (para decisão)

26/08/2025, 10:57

Todas as movimentações(26)

Ato ordinatório

20/03/2026, 13:57

Ato ordinatório

18/03/2026, 15:35

Ato ordinatório

07/12/2025, 05:59

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2025, 17:14

Protocolo de Petição

03/09/2025, 16:17

Documentos

Intimação

•27/08/2025, 00:00

Intimação

•22/08/2025, 00:00

Enviada ao Tribunal

03/09/2025, 12:51

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2025, 17:57

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2025, 17:56

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2025, 17:56

Ato ordinatório

27/08/2025, 16:11

Publicação

27/08/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000517-60.2025.8.26.0638/02 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Dalva Maria de Carvalho Zacarias - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: FELIPE MOTA BARRETO MARTINS (OAB 446090/SP)

27/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/08/2025, 21:02

Expedição de precatório/rpv

26/08/2025, 20:05

Conclusão (para decisão)

26/08/2025, 10:57

Conclusão (para despacho)

26/08/2025, 10:34

Recebimento

22/08/2025, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0000517-60.2025.8.26.0638/01 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Dalva Maria de Carvalho Zacarias - Vistos. Fls. 18. A decisão de fls. 10 foi emitida pelo modelo da instituição, que gera as intimações de forma automática, tanto no Portal da Fazenda, bem como no encaminhamento de intimação da exequente, pela imprensa oficial. Contudo, o sistema não gerou a intimação da entidade devedora pelo portal. Assim, diante da decisão emitida pelo DEPRE às fls. 18, na qual determinou a instauração de novo incidente de precatório, providencie a Serventia o cancelamento do presente precatório, lançando-se as movimentações necessárias. Diante disso, providencie a requerente novo peticionamento eletrônico de precatório, a fim de que, a partir do novo incidente, seja expedido novo ofício requisitório. Int. - ADV: FELIPE MOTA BARRETO MARTINS (OAB 446090/SP)

22/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000517-60.2025.8.26.0638 (processo principal 1002187-53.2024.8.26.0638) - Cumprimento de sentença - Adicional por Tempo de Serviço - Dalva Maria de Carvalho Zacarias - Vistos. Ante o cumprimento da obrigação de fazer, conforme manifestação de fls. 24 e documentos de fls. 25/77, julgo EXTINTA a presente ação de cumprimento de sentença movida por DALVA MARIA DE CARVALHO ZACARIAS contra SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV, qualificados nos autos, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I. - ADV: FELIPE MOTA BARRETO MARTINS (OAB 446090/SP)

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000517-60.2025.8.26.0638 (processo principal 1002187-53.2024.8.26.0638) - Cumprimento de sentença - Adicional por Tempo de Serviço - Dalva Maria de Carvalho Zacarias - Vistos. Fls. 81/175. Dê-se ciência à exequente. No mais, cumpra-se o despacho de fls. 78. Int. - ADV: FELIPE MOTA BARRETO MARTINS (OAB 446090/SP)

13/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000517-60.2025.8.26.0638/01 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Dalva Maria de Carvalho Zacarias - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: FELIPE MOTA BARRETO MARTINS (OAB 446090/SP)

06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000517-60.2025.8.26.0638 (processo principal 1002187-53.2024.8.26.0638) - Cumprimento de sentença - Adicional por Tempo de Serviço - Dalva Maria de Carvalho Zacarias - Vistos. Fls. 24/77. Manifeste-se a exequente quanto a notícia do cumprimento da obrigação de fazer. No silêncio, o Juízo procederá a extinção da ação, pelo cumprimento da obrigação. Int. - ADV: FELIPE MOTA BARRETO MARTINS (OAB 446090/SP)

05/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000517-60.2025.8.26.0638 (processo principal 1002187-53.2024.8.26.0638) - Cumprimento de sentença - Adicional por Tempo de Serviço - Dalva Maria de Carvalho Zacarias - Vistos. Fls. 24/77. Manifeste-se a exequente quanto a notícia do cumprimento da obrigação de fazer. No silêncio, o Juízo procederá a extinção da ação, pelo cumprimento da obrigação. Int. - ADV: FELIPE MOTA BARRETO MARTINS (OAB 446090/SP)

05/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000517-60.2025.8.26.0638 (processo principal 1002187-53.2024.8.26.0638) - Cumprimento de sentença - Adicional por Tempo de Serviço - Dalva Maria de Carvalho Zacarias - Vistos. Fls. 20. Face a concordância da Fazenda Pública, homologo o cálculo apresentado às fls. 13/15. Considerando o quanto disposto no Comunicado SEMA nº 394/2014, publicado no DJE de 02/07/2015, informando acerca do novo Sistema Digital de Precatórios e RPV, a partir de 02/07/2015, tanto para processo físico como eletrônico, todas as petições de solicitação de expedição de Ofício Requisitório somente serão admitidas no formato digital, através do Portal e-Saj, " Petição Intermediária ", selecionando-se o tipo de petição nº 1265 para Precatório ou 1266 para Pequeno Valor, observando-se o limite estabelecido pela Lei 17.205, de 07 de novembro de 2019, que estabelece o valor máximo de 440,214851 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo - UFESPs, vedado o fracionamento ou quebra do valor da execução, para fins de enquadramento da parcela nessa modalidade de requisição. Aguarde-se por trinta dias o peticionamento eletrônico. Int. - ADV: FELIPE MOTA BARRETO MARTINS (OAB 446090/SP)

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Felipe Mota Barreto Martins (OAB 446090/SP) Processo 0000517-60.2025.8.26.0638 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Dalva Maria de Carvalho Zacarias - Vistos. Fls. 12/15. Intime-se a Fazenda Pública, na forma do artigo 535, do Código de Processo Civil. Int.

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Felipe Mota Barreto Martins (OAB 446090/SP) Processo 0000517-60.2025.8.26.0638 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Dalva Maria de Carvalho Zacarias - Vistos. Trata-se de obrigação de fazer. Assim, nos termos do artigo 536 do Código de Processo Civil, CITE-SE, pessoalmente a executada, para recalcular os Adicionais por Tempo de Serviço da parte autora - QUINQUÊNIO e SEXTA-PARTE, incluindo-se em sua base de cálculo, a verba denominada PISO SAL.DOCENTE - LEI FEDERAL 11.738/2008, no prazo de 30 dias, sob pena de incorrer em multa diária, a ser fixada pelo Juízo. Int.

21/05/2025, 00:00

•30/06/2025, 00:00

•13/06/2025, 00:00

•06/06/2025, 00:00

•05/06/2025, 00:00

•05/06/2025, 00:00

•02/06/2025, 00:00

•29/05/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00