Execução da Pena 0002180-52.2019.8.26.0477 - TJSP

Execução da Pena 0002180-52.2019.8.26.0477 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

21/04/2026, 19:08

Definitivo

10/11/2025, 10:47

Documento (Outros documentos)

10/11/2025, 10:45

Expedição de documento (Ofício)

09/10/2025, 17:10

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2025, 12:22

Ato ordinatório

16/07/2025, 10:51

Publicação

21/05/2025, 07:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcos Antonio da Silva (OAB 256028/SP), Larissa Milheiro Silva (OAB 463452/SP) Processo 0002180-52.2019.8.26.0477 - Execução da Pena - Exectdo: Henrique Araujo Caires - Vistos. Considerando o certificado pela serventia, bem como a manifestação favorável do Ministério Público, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS, imposta ao(a) reeducando(a) Henrique Araujo Caires, pelo integral cumprimento. Ademais, verificar-se que a pena de multa haver sido extinta, conforme comprovado à fl. 139. Expeça-se alvará de soltura no modelo institucional, junto ao Banco Nacional de Monitoramento Prisional (BNMP 3.0), para sua regularização. Atualize-se histórico de partes, cadastros e evolução de classe, se necessário. Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, e providencie-se a serventia as comunicações de praxe, inclusive para o Tribunal Regional Eleitoral, servindo cópia da presente sentença de ofício. Oportunamente, arquivem-se os autos com as anotações e cautelas de praxe. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.

21/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/05/2025, 02:00

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 16:07

Cumprimento da Pena

19/05/2025, 16:06

Conclusão (para julgamento)

06/05/2025, 10:53

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 16:41

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2025, 09:54

Ato ordinatório

05/05/2025, 09:54

Documentos

Intimação

•21/05/2025, 00:00

—

Expedição de documento (Certidão)

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Ofício)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Cumprimento da Pena

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

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