Execução de Título Extrajudicial 1023107-68.2024.8.26.0114 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1023107-68.2024.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/07/2025, 10:00

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2025, 10:00

Baixa Definitiva

10/07/2025, 09:51

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2025, 09:51

Mandado (não entregue ao destinatário)

04/06/2025, 15:33

Publicação

22/05/2025, 20:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Flavia Regina Maiolini Antunes (OAB 198444/SP) Processo 1023107-68.2024.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Edifício Empresarial Itapura - Vistos. Com fundamento no artigo 924, II do CPC, julgo extinto o presente feito. Inexistem custas finais em razão da ausência de resistência do executado, bem como de fase executória.Nesse sentido: "Apelação - Cumprimento de sentença - Sentença julgou extinta a execução nos termos do artigo 924, II do CPC, condenando o executado ao pagamento das custas finais - Insurgência - Apelante efetuou o pagamento voluntário da condenação - Não foi dado início a fase de execução propriamente dita - Incidência das custas finais que ficam restritas as hipóteses em que houver necessidade de prosseguimento da execução com os atos expropriatórios - Entendimento majoritário deste Tribunal - Sentença reformada para afastar a condenação do executado ao pagamento das custas finais - Recurso provido.(TJSP; Apelação Cível 0002195-06.2023.8.26.0566; Relator (a):Luiz Antonio Costa; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Carlos -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 07/12/2023; Data de Registro: 08/12/2023)" Diante da preclusão lógica, considera-se a data da publicação desta sentença como sendo a data do trânsito em julgado. Assim, arquive-se, com as anotações de praxe. P.R.I.C.

22/05/2025, 00:00

Publicação

21/05/2025, 08:21

Publicação

21/05/2025, 08:19

Publicação

21/05/2025, 07:35

Publicação

21/05/2025, 07:35

Publicação

21/05/2025, 07:35

Publicação

21/05/2025, 07:34

Publicação

21/05/2025, 07:34

Remessa (outros motivos)

21/05/2025, 07:03

Documentos

Intimação

•22/05/2025, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Certidão)

Mandado (não entregue ao destinatário)

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Remessa (outros motivos)

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