Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - Processo 1005471-29.2019.8.26.0320 - Dissolução Parcial de Sociedade - Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade - Glauco Alex Picinini - Alexandre Bellas e outros -
Vistos. Conheço dos embargos de declaração porque são tempestivos. Nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na decisão qualquer omissão, contradição ou obscuridade que necessita ser aclarada. Os declaratórios foram utilizados como forma de expressar o inconformismo do embargante e seu ponto de vista, contrário, sobre o tema examinado na decisão, de modo que ele apresenta caráter infringente, o que apenas se alcançará através de recurso próprio. Intime-se. - ADV: RAFAEL MESQUITA (OAB 193189/SP), RODRIGO CRUAÑES DE SOUZA DIAS (OAB 162341/SP), RAFAEL MESQUITA (OAB 193189/SP), RAFAEL MESQUITA (OAB 193189/SP), FELIPE ZACCARIA MASUTTI (OAB 308692/SP), RODRIGO QUINTINO PONTES (OAB 274196/SP), RODRIGO QUINTINO PONTES (OAB 274196/SP), RODRIGO QUINTINO PONTES (OAB 274196/SP)
28/05/2026, 00:00
Remessa (outros motivos)
27/05/2026, 16:05
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
27/05/2026, 15:54
Conclusão (para decisão)
11/05/2026, 10:07
Petição (Petição (outras))
08/05/2026, 10:36
Publicação
30/04/2026, 20:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1005471-29.2019.8.26.0320 - Dissolução Parcial de Sociedade - Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade - Glauco Alex Picinini - Alexandre Bellas e outros - Ante a apresentação dos embargos de declaração, nos termos do artigo 1023, parágrafo 2º do CPC, manifeste-se a parte embargada no prazo de cinco dias. Após tornem para apreciação. Intime-se. - ADV: RAFAEL MESQUITA (OAB 193189/SP), RODRIGO QUINTINO PONTES (OAB 274196/SP), FELIPE ZACCARIA MASUTTI (OAB 308692/SP), RODRIGO QUINTINO PONTES (OAB 274196/SP), RODRIGO QUINTINO PONTES (OAB 274196/SP), RAFAEL MESQUITA (OAB 193189/SP), RAFAEL MESQUITA (OAB 193189/SP), RODRIGO CRUAÑES DE SOUZA DIAS (OAB 162341/SP)
30/04/2026, 00:00
Remessa (outros motivos)
29/04/2026, 14:03
Mero expediente
29/04/2026, 14:01
Conclusão (para decisão)
29/04/2026, 14:00
Expedição de documento (Certidão)
29/04/2026, 13:59
Petição (Petição (outras))
27/04/2026, 18:26
Publicação
15/04/2026, 00:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - Processo 1005471-29.2019.8.26.0320 - Dissolução Parcial de Sociedade - Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade - Glauco Alex Picinini - Alexandre Bellas e outros -
Ante o exposto, HOMOLOGO o laudo pericial de fls. 786/805 e seus esclarecimentos, para o fim de FIXAR o valor dos haveres devidos a GLAUCO ALEX PICININI em R$ 0,00 (zero), diante da situação patrimonial negativa das sociedades na data da resolução (21/05/2017). Dada a natureza desta fase de liquidação, em que se buscou apenas o quantum dos haveres e verificou-se a inexistência de valores a desembolsar, não há que se falar em condenação ao pagamento de quantia certa. Custas e despesas desta fase de apuração de haveres deverão ser rateadas entre as partes, na proporção de sua participação no capital social, nos termos do art. 603, § 1º, do CPC. Sentença registrada eletronicamente. Intime-se. Publique-se. - ADV: RODRIGO QUINTINO PONTES (OAB 274196/SP), RAFAEL MESQUITA (OAB 193189/SP), RAFAEL MESQUITA (OAB 193189/SP), RAFAEL MESQUITA (OAB 193189/SP), RODRIGO QUINTINO PONTES (OAB 274196/SP), RODRIGO QUINTINO PONTES (OAB 274196/SP), RODRIGO CRUAÑES DE SOUZA DIAS (OAB 162341/SP), FELIPE ZACCARIA MASUTTI (OAB 308692/SP)
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1005471-29.2019.8.26.0320 - Dissolução Parcial de Sociedade - Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade - Glauco Alex Picinini - Alexandre Bellas e outros - Ante a apresentação dos embargos de declaração, nos termos do artigo 1023, parágrafo 2º do CPC, manifeste-se a parte embargada no prazo de cinco dias. Após tornem para apreciação. Intime-se. - ADV: RAFAEL MESQUITA (OAB 193189/SP), RODRIGO QUINTINO PONTES (OAB 274196/SP), FELIPE ZACCARIA MASUTTI (OAB 308692/SP), RODRIGO QUINTINO PONTES (OAB 274196/SP), RODRIGO QUINTINO PONTES (OAB 274196/SP), RAFAEL MESQUITA (OAB 193189/SP), RAFAEL MESQUITA (OAB 193189/SP), RODRIGO CRUAÑES DE SOUZA DIAS (OAB 162341/SP)
30/04/2026, 00:00
Remessa (outros motivos)
29/04/2026, 14:03
Mero expediente
29/04/2026, 14:01
Conclusão (para decisão)
29/04/2026, 14:00
Expedição de documento (Certidão)
29/04/2026, 13:59
Petição (Petição (outras))
27/04/2026, 18:26
Publicação
15/04/2026, 00:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - Processo 1005471-29.2019.8.26.0320 - Dissolução Parcial de Sociedade - Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade - Glauco Alex Picinini - Alexandre Bellas e outros -
Ante o exposto, HOMOLOGO o laudo pericial de fls. 786/805 e seus esclarecimentos, para o fim de FIXAR o valor dos haveres devidos a GLAUCO ALEX PICININI em R$ 0,00 (zero), diante da situação patrimonial negativa das sociedades na data da resolução (21/05/2017). Dada a natureza desta fase de liquidação, em que se buscou apenas o quantum dos haveres e verificou-se a inexistência de valores a desembolsar, não há que se falar em condenação ao pagamento de quantia certa. Custas e despesas desta fase de apuração de haveres deverão ser rateadas entre as partes, na proporção de sua participação no capital social, nos termos do art. 603, § 1º, do CPC. Sentença registrada eletronicamente. Intime-se. Publique-se. - ADV: RODRIGO QUINTINO PONTES (OAB 274196/SP), RAFAEL MESQUITA (OAB 193189/SP), RAFAEL MESQUITA (OAB 193189/SP), RAFAEL MESQUITA (OAB 193189/SP), RODRIGO QUINTINO PONTES (OAB 274196/SP), RODRIGO QUINTINO PONTES (OAB 274196/SP), RODRIGO CRUAÑES DE SOUZA DIAS (OAB 162341/SP), FELIPE ZACCARIA MASUTTI (OAB 308692/SP)
15/04/2026, 00:00
Remessa (outros motivos)
14/04/2026, 09:40
Procedência em Parte
14/04/2026, 09:22
Conclusão (para julgamento)
28/01/2026, 09:21
Petição (Petição (outras))
16/10/2025, 14:45
Petição (Petição (outras))
16/10/2025, 11:20
Ato ordinatório
15/10/2025, 00:33
Publicação
25/09/2025, 01:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1005471-29.2019.8.26.0320 - Dissolução Parcial de Sociedade - Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade - Glauco Alex Picinini - Alexandre Bellas e outros - Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre os esclarecimentos do perito juntados aos autos. - ADV: RODRIGO QUINTINO PONTES (OAB 274196/SP), RAFAEL MESQUITA (OAB 193189/SP), RAFAEL MESQUITA (OAB 193189/SP), RAFAEL MESQUITA (OAB 193189/SP), RODRIGO QUINTINO PONTES (OAB 274196/SP), RODRIGO CRUAÑES DE SOUZA DIAS (OAB 162341/SP), RODRIGO QUINTINO PONTES (OAB 274196/SP), FELIPE ZACCARIA MASUTTI (OAB 308692/SP)
25/09/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
24/09/2025, 15:01
Ato ordinatório
24/09/2025, 14:41
Petição (Petição (outras))
18/08/2025, 22:15
Ato ordinatório
11/08/2025, 12:10
Documento (Outros documentos)
18/06/2025, 16:03
Ato ordinatório
28/05/2025, 12:30
Publicação
22/05/2025, 10:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Rodrigo Cruañes de Souza Dias (OAB 162341/SP), Rafael Mesquita (OAB 193189/SP), Rodrigo Quintino Pontes (OAB 274196/SP), Felipe Zaccaria Masutti (OAB 308692/SP) Processo 1005471-29.2019.8.26.0320 - Dissolução Parcial de Sociedade - Reqte: Glauco Alex Picinini - Reqdo: Alexandre Bellas - Ciência às partes da expedição do mandado de levantamento eletrônico em favor do perito, conforme formulário de fls. 806 e de que será conferido e encaminhado para assinatura do MM. Juiz de Direito. Com a assinatura o sistema encaminhará automaticamente ao banco. O comprovante de resgate poderá ser consultado através do site do Banco do Brasil < Setor Público> Judiciário > Guia de Depósito Judicial > Comprovante de Resgate de Depósito Judicial > Protocolo ou Dep. Judiciais, devendo ser indicado o n.º da conta judicial e o CPF/CNPJ do beneficiário.
22/05/2025, 00:00
Publicação
21/05/2025, 08:15
Publicação
21/05/2025, 07:35
Publicação
21/05/2025, 07:35
Publicação
21/05/2025, 07:34
Publicação
21/05/2025, 07:34
Remessa (outros motivos)
21/05/2025, 05:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Rodrigo Cruañes de Souza Dias (OAB 162341/SP), Rafael Mesquita (OAB 193189/SP), Rodrigo Quintino Pontes (OAB 274196/SP), Felipe Zaccaria Masutti (OAB 308692/SP) Processo 1005471-29.2019.8.26.0320 - Dissolução Parcial de Sociedade - Reqte: Glauco Alex Picinini - Reqdo: Alexandre Bellas - Ciência às partes da expedição do mandado de levantamento eletrônico em favor do perito, conforme formulário de fls. 806 e de que será conferido e encaminhado para assinatura do MM. Juiz de Direito. Com a assinatura o sistema encaminhará automaticamente ao banco. O comprovante de resgate poderá ser consultado através do site do Banco do Brasil < Setor Público> Judiciário > Guia de Depósito Judicial > Comprovante de Resgate de Depósito Judicial > Protocolo ou Dep. Judiciais, devendo ser indicado o n.º da conta judicial e o CPF/CNPJ do beneficiário.
21/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Rodrigo Cruañes de Souza Dias (OAB 162341/SP), Rafael Mesquita (OAB 193189/SP), Rodrigo Quintino Pontes (OAB 274196/SP), Felipe Zaccaria Masutti (OAB 308692/SP) Processo 1005471-29.2019.8.26.0320 - Dissolução Parcial de Sociedade - Reqte: Glauco Alex Picinini - Reqdo: Alexandre Bellas - Ciência às partes da expedição do mandado de levantamento eletrônico em favor do perito, conforme formulário de fls. 806 e de que será conferido e encaminhado para assinatura do MM. Juiz de Direito. Com a assinatura o sistema encaminhará automaticamente ao banco. O comprovante de resgate poderá ser consultado através do site do Banco do Brasil < Setor Público> Judiciário > Guia de Depósito Judicial > Comprovante de Resgate de Depósito Judicial > Protocolo ou Dep. Judiciais, devendo ser indicado o n.º da conta judicial e o CPF/CNPJ do beneficiário.
21/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
19/05/2025, 12:19
Documento (Outros documentos)
19/05/2025, 12:18
Ato ordinatório
09/05/2025, 00:34
Petição (Petição (outras))
30/04/2025, 20:35
Petição (Petição (outras))
28/04/2025, 09:17
Publicação
02/04/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Rodrigo Cruañes de Souza Dias (OAB 162341/SP), Rafael Mesquita (OAB 193189/SP), Rodrigo Quintino Pontes (OAB 274196/SP), Felipe Zaccaria Masutti (OAB 308692/SP) Processo 1005471-29.2019.8.26.0320 - Dissolução Parcial de Sociedade - Reqte: Glauco Alex Picinini - Reqdo: Alexandre Bellas -
Vistos. Expeça-se o mandado de levantamento eletrônico em favor do(a) perito(a) judicial, em conformidade com as informações bancárias constantes do formulário acostado à f. 806. Intimem-se as partes para que se manifestem acerca do laudo pericial juntado às fls. 786/805, no prazo de 15 (quinze) dias. Int.
02/04/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
01/04/2025, 09:41
Mero expediente
01/04/2025, 06:26
Conclusão (para despacho)
31/03/2025, 11:43
Petição (Petição (outras))
27/03/2025, 16:19
Documento (Outros documentos)
19/03/2025, 14:55
Ato ordinatório
17/02/2025, 17:14
Expedição de documento (Certidão)
17/02/2025, 17:12
Documento (Outros documentos)
24/10/2024, 15:38
Ato ordinatório
10/10/2024, 16:58
Petição (Petição (outras))
15/08/2024, 10:35
Publicação
16/07/2024, 23:44
Remessa (outros motivos)
16/07/2024, 09:41
Mero expediente
16/07/2024, 09:19
Conclusão (para despacho)
12/07/2024, 10:23
Petição (Petição (outras))
26/06/2024, 14:08
Publicação
10/06/2024, 22:41
Remessa (outros motivos)
10/06/2024, 12:01
Mero expediente
10/06/2024, 10:46
Conclusão (para despacho)
07/06/2024, 12:54
Petição (Petição (outras))
23/04/2024, 02:41
Publicação
15/04/2024, 23:41
Remessa (outros motivos)
15/04/2024, 00:44
Mero expediente
12/04/2024, 14:30
Conclusão (para despacho)
11/04/2024, 09:24
Petição (Petição (outras))
14/03/2024, 13:26
Petição (Petição (outras))
14/02/2024, 13:46
Documento (Outros documentos)
29/01/2024, 14:44
Publicação
11/01/2024, 20:48
Remessa (outros motivos)
11/01/2024, 09:40
Outras Decisões
11/01/2024, 06:40
Conclusão (para despacho)
10/01/2024, 12:39
Petição (Petição (outras))
02/12/2023, 00:45
Publicação
20/11/2023, 03:45
Remessa (outros motivos)
17/11/2023, 00:43
Ato ordinatório
16/11/2023, 14:54
Petição (Petição (outras))
20/10/2023, 05:26
Documento (Outros documentos)
18/10/2023, 11:01
Ato ordinatório
03/10/2023, 16:45
Petição (Petição (outras))
13/07/2023, 09:58
Petição (Petição (outras))
12/07/2023, 17:41
Publicação
29/06/2023, 03:47
Remessa (outros motivos)
28/06/2023, 12:01
Outras Decisões
28/06/2023, 11:45
Conclusão (para decisão)
26/06/2023, 11:21
Petição (Petição (outras))
23/06/2023, 02:15
Petição (Petição (outras))
14/06/2023, 15:53
Documento (Outros documentos)
02/06/2023, 09:57
Publicação
31/05/2023, 02:43
Remessa (outros motivos)
30/05/2023, 00:48
Mero expediente
29/05/2023, 21:18
Conclusão (para despacho)
29/05/2023, 11:26
Petição (Petição (outras))
19/04/2023, 17:45
Petição (Petição (outras))
19/04/2023, 10:57
Publicação
12/04/2023, 02:05
Remessa (outros motivos)
11/04/2023, 05:33
Mero expediente
10/04/2023, 14:40
Reativação
10/04/2023, 13:33
Conclusão (para despacho)
10/04/2023, 13:32
Petição (Petição (outras))
05/04/2023, 08:25
Documento (Outros documentos)
30/03/2023, 16:50
Petição (Petição (outras))
17/02/2023, 14:42
Documento (Outros documentos)
16/12/2022, 14:17
Publicação
24/11/2022, 01:50
Remessa (outros motivos)
23/11/2022, 13:11
Outras Decisões
23/11/2022, 12:24
Conclusão (para decisão)
21/11/2022, 15:27
Petição (Petição (outras))
11/08/2022, 20:39
Publicação
05/08/2022, 03:50
Remessa (outros motivos)
04/08/2022, 05:38
Ato ordinatório
03/08/2022, 13:36
Petição (Petição (outras))
21/07/2022, 04:45
Petição (Petição (outras))
18/05/2022, 13:07
Provisório
13/04/2022, 17:30
Expedição de documento (Certidão)
13/04/2022, 17:30
Publicação
17/03/2022, 02:19
Remessa (outros motivos)
16/03/2022, 00:48
Ato ordinatório
15/03/2022, 13:35
Documento (Ofício)
15/03/2022, 13:32
Documento (Outros documentos)
15/03/2022, 13:31
Documento (Outros documentos)
21/02/2022, 15:45
Expedição de documento (Ofício)
11/01/2022, 10:19
Publicação
22/11/2021, 02:16
Remessa (outros motivos)
19/11/2021, 00:54
Mero expediente
18/11/2021, 13:22
Conclusão (para decisão)
17/11/2021, 10:38
Recebimento
18/08/2021, 18:04
Remessa (em grau de recurso)
02/09/2020, 13:31
Expedição de documento (Certidão)
21/08/2020, 19:03
Petição (Petição (outras))
14/08/2020, 14:09
Publicação
27/07/2020, 12:38
Remessa (outros motivos)
24/07/2020, 11:34
Ato ordinatório
24/07/2020, 09:32
Petição (Petição (outras))
23/07/2020, 17:41
Ato ordinatório
10/07/2020, 04:19
Publicação
07/07/2020, 15:03
Remessa (outros motivos)
06/07/2020, 12:37
Outras Decisões
06/07/2020, 12:09
Conclusão (para julgamento)
30/06/2020, 18:19
Expedição de documento (Certidão)
30/06/2020, 18:18
Petição (Petição (outras))
29/06/2020, 09:58
Publicação
22/06/2020, 11:45
Remessa (outros motivos)
19/06/2020, 13:00
Procedência
18/06/2020, 18:22
Conclusão (para julgamento)
10/06/2020, 11:30
Petição (Petição (outras))
09/06/2020, 14:52
Petição (Petição (outras))
09/06/2020, 09:19
Publicação
02/06/2020, 11:41
Remessa (outros motivos)
01/06/2020, 13:09
Mero expediente
01/06/2020, 09:38
Conclusão (para decisão)
29/05/2020, 11:14
Petição (Petição (outras))
26/05/2020, 09:53
Publicação
16/04/2020, 12:00
Remessa (outros motivos)
15/04/2020, 12:15
Ato ordinatório
27/03/2020, 10:06
Petição (Petição (outras))
06/03/2020, 15:57
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/02/2020, 09:46
Infrutífera
18/02/2020, 09:12
Documento (Outros documentos)
17/02/2020, 16:18
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/02/2020, 11:07
Petição (Petição (outras))
04/02/2020, 16:45
Petição (Petição (outras))
03/02/2020, 11:03
Publicação
22/01/2020, 10:07
Remessa (outros motivos)
21/01/2020, 11:25
Ato ordinatório
17/12/2019, 14:18
Documento (Aviso de recebimento (AR))
07/12/2019, 12:00
Documento (Aviso de recebimento (AR))
05/12/2019, 13:01
Documento (Aviso de recebimento (AR))
05/12/2019, 13:01
Petição (Petição (outras))
02/12/2019, 14:53
Expedição de documento (Carta)
25/11/2019, 14:00
Expedição de documento (Carta)
25/11/2019, 14:00
Expedição de documento (Carta)
25/11/2019, 14:00
Publicação
22/11/2019, 13:11
Remessa (outros motivos)
21/11/2019, 11:11
Ato ordinatório
19/11/2019, 13:46
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/11/2019, 11:36
Expedição de documento (Certidão)
19/11/2019, 11:18
Audiência (conciliação; realizada; Juiz(a))
19/11/2019, 10:55
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/11/2019, 14:38
Ato ordinatório
31/10/2019, 11:46
Petição (Petição (outras))
14/10/2019, 15:44
Publicação
07/10/2019, 13:07
Remessa (outros motivos)
04/10/2019, 14:12
Mero expediente
04/10/2019, 14:04
Conclusão (para despacho)
03/10/2019, 16:57
Petição (Petição (outras))
18/09/2019, 11:03
Publicação
13/09/2019, 11:50
Remessa (outros motivos)
12/09/2019, 14:08
Mero expediente
12/09/2019, 13:47
Conclusão (para despacho)
11/09/2019, 15:07
Publicação
04/09/2019, 13:02
Remessa (outros motivos)
03/09/2019, 13:56
Ato ordinatório
02/09/2019, 17:21
Documento (Aviso de recebimento (AR))
22/08/2019, 10:00
Petição (Petição (outras))
16/08/2019, 16:40
Expedição de documento (Carta)
11/08/2019, 23:37
Publicação
09/08/2019, 13:11
Remessa (outros motivos)
07/08/2019, 14:14
Ato ordinatório
07/08/2019, 13:58
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/08/2019, 11:24
Expedição de documento (Certidão)
07/08/2019, 11:12
Audiência (conciliação; cancelada; Juiz(a))
07/08/2019, 10:41
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação