Execução da Pena 0003304-44.2024.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaProgressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juri/execucoes de Santo Andre

Partes do Processo

PEDRO AUGUSTO LAZZARINI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL DE PAULA SILVEIRA

OAB/SP 384798·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Mero expediente

02/06/2026, 13:05

Conclusão (para despacho)

02/06/2026, 12:27

Conclusão (para despacho)

29/05/2026, 15:10

Petição (Petição (outras))

20/05/2026, 19:59

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2026, 10:09

Ato ordinatório

19/05/2026, 10:08

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 13:49

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 15:57

Expedição de documento (Certidão)

31/12/2025, 10:00

Expedição de documento (Certidão)

21/12/2025, 04:14

Ato ordinatório

16/12/2025, 15:38

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 13:16

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2025, 10:09

Ato ordinatório

16/12/2025, 10:09

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2025, 10:07

Todas as movimentações(147)

Mero expediente

02/06/2026, 13:05

Conclusão (para despacho)

02/06/2026, 12:27

Conclusão (para despacho)

29/05/2026, 15:10

Petição (Petição (outras))

20/05/2026, 19:59

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2026, 10:09

Documentos

•30/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/05/2026, 10:08

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 13:49

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 15:57

Expedição de documento (Certidão)

31/12/2025, 10:00

Expedição de documento (Certidão)

21/12/2025, 04:14

Ato ordinatório

16/12/2025, 15:38

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 13:16

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2025, 10:09

Ato ordinatório

16/12/2025, 10:09

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2025, 10:07

Documento (Outros documentos)

16/12/2025, 10:06

Comparecimento do Réu/Apenado

16/12/2025, 09:57

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 12:44

Documento (Outros documentos)

24/06/2025, 11:24

Comparecimento do Réu/Apenado

24/06/2025, 11:23

Recebimento

04/06/2025, 11:57

Remessa (outros motivos)

03/06/2025, 10:11

Remessa (outros motivos)

02/06/2025, 16:19

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2025, 16:17

Publicação

30/05/2025, 12:47

Publicação

30/05/2025, 12:46

Publicação

30/05/2025, 12:46

Publicação

30/05/2025, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003304-44.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - PEDRO AUGUSTO LAZZARINI - Diante da alteração de competência, nos termos do Comunicado CG nº 1591/2017, disponibilizado no DJE em 07 de julho de 2017, encaminhe-se o processo ao distribuidor para que seja redistribuído a Vara de Execuções Criminais da Comarca de Santo André/SP, na forma digital através do SAJ. - ADV: GABRIEL DE PAULA SILVEIRA (OAB 384798/SP)

30/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/05/2025, 20:22

Outras Decisões

29/05/2025, 16:32

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 14:25

Conclusão (para decisão)

28/05/2025, 00:36

Conclusão (para despacho)

27/05/2025, 19:04

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2025, 19:02

Expedição de documento (Mandado)

27/05/2025, 18:53

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2025, 18:53

Publicação

26/05/2025, 13:08

Publicação

26/05/2025, 13:07

Publicação

26/05/2025, 13:07

Publicação

26/05/2025, 13:05

Publicação

26/05/2025, 07:31

Publicação

26/05/2025, 07:31

Publicação

26/05/2025, 07:31

Publicação

26/05/2025, 07:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriel de Paula Silveira (OAB 384798/SP) Processo 0003304-44.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: PEDRO AUGUSTO LAZZARINI - Assim, ante ao exposto, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão e adotando o parecer favorável do Ministério Público, DEFIRO o pedido de regime aberto formulado pelo sentenciado preso no(a)Centro de Progressão Penitenciária II de Bauru e em seguida CONCEDO a Prisão Albergue Domiciliar, mediante a observância às seguintes condições:

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriel de Paula Silveira (OAB 384798/SP) Processo 0003304-44.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: PEDRO AUGUSTO LAZZARINI - Assim, ante ao exposto, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão e adotando o parecer favorável do Ministério Público, DEFIRO o pedido de regime aberto formulado pelo sentenciado preso no(a)Centro de Progressão Penitenciária II de Bauru e em seguida CONCEDO a Prisão Albergue Domiciliar, mediante a observância às seguintes condições:

26/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/05/2025, 17:39

Publicação

22/05/2025, 20:11

Publicação

22/05/2025, 07:22

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2025, 06:23

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2025, 06:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriel de Paula Silveira (OAB 384798/SP) Processo 0003304-44.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: PEDRO AUGUSTO LAZZARINI - Assim, ante ao exposto, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão e adotando o parecer favorável do Ministério Público, DEFIRO o pedido de regime aberto formulado pelo sentenciado preso no(a)Centro de Progressão Penitenciária II de Bauru e em seguida CONCEDO a Prisão Albergue Domiciliar, mediante a observância às seguintes condições:

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriel de Paula Silveira (OAB 384798/SP) Processo 0003304-44.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: PEDRO AUGUSTO LAZZARINI - Assim, ante ao exposto, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão e adotando o parecer favorável do Ministério Público, DEFIRO o pedido de regime aberto formulado pelo sentenciado preso no(a)Centro de Progressão Penitenciária II de Bauru e em seguida CONCEDO a Prisão Albergue Domiciliar, mediante a observância às seguintes condições:

22/05/2025, 00:00

Publicação

21/05/2025, 07:48

Publicação

21/05/2025, 05:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriel de Paula Silveira (OAB 384798/SP) Processo 0003304-44.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: PEDRO AUGUSTO LAZZARINI - Assim, ante ao exposto, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão e adotando o parecer favorável do Ministério Público, DEFIRO o pedido de regime aberto formulado pelo sentenciado preso no(a)Centro de Progressão Penitenciária II de Bauru e em seguida CONCEDO a Prisão Albergue Domiciliar, mediante a observância às seguintes condições:

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriel de Paula Silveira (OAB 384798/SP) Processo 0003304-44.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: PEDRO AUGUSTO LAZZARINI - Assim, ante ao exposto, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão e adotando o parecer favorável do Ministério Público, DEFIRO o pedido de regime aberto formulado pelo sentenciado preso no(a)Centro de Progressão Penitenciária II de Bauru e em seguida CONCEDO a Prisão Albergue Domiciliar, mediante a observância às seguintes condições:

21/05/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

19/05/2025, 12:44

Documento (Outros documentos)

19/05/2025, 08:59

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 17:05

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 14:58

Ato ordinatório

15/05/2025, 14:57

Documento (Alvará)

15/05/2025, 14:56

Outras Decisões

15/05/2025, 12:29

Conclusão (para decisão)

14/05/2025, 13:51

Documento (Outros documentos)

14/05/2025, 09:16

Conclusão (para despacho)

13/05/2025, 16:50

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 17:38

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 12:17

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2025, 13:38

Ato ordinatório

30/04/2025, 13:36

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 13:35

Publicação

29/04/2025, 02:48

Remessa (outros motivos)

28/04/2025, 00:06

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2025, 16:43

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2025, 16:43

Outras Decisões

25/04/2025, 16:36

Conclusão (para decisão)

25/04/2025, 14:17

Conclusão (para despacho)

25/04/2025, 13:29

Publicação

08/04/2025, 03:21

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 17:14

Remessa (outros motivos)

07/04/2025, 13:35

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 13:26

Ato ordinatório

07/04/2025, 13:25

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2025, 13:23

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 07:55

Publicação

28/03/2025, 01:08

Remessa (outros motivos)

27/03/2025, 05:55

Mero expediente

25/03/2025, 17:15

Conclusão (para decisão)

25/03/2025, 15:03

Conclusão (para despacho)

25/03/2025, 13:48

Publicação

25/03/2025, 02:07

Remessa (outros motivos)

24/03/2025, 05:55

Petição (Petição (outras))

23/03/2025, 14:07

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 14:14

Outras Decisões

21/03/2025, 14:14

Conclusão (para decisão)

21/03/2025, 13:42

Conclusão (para despacho)

20/03/2025, 14:00

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 12:47

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 16:23

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2025, 17:50

Ato ordinatório

11/03/2025, 17:50

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 17:50

Petição (Petição (outras))

04/03/2025, 13:26

Publicação

03/03/2025, 01:11

Petição (Petição (outras))

28/02/2025, 17:23

Remessa (outros motivos)

28/02/2025, 12:01

Ato ordinatório

28/02/2025, 11:35

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2025, 11:34

Documento (Outros documentos)

28/02/2025, 11:33

Expedição de documento (Certidão)

08/12/2024, 02:34

Publicação

29/11/2024, 01:03

Remessa (outros motivos)

28/11/2024, 00:03

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2024, 16:49

Remição

27/11/2024, 16:49

Conclusão (para decisão)

27/11/2024, 14:06

Conclusão (para despacho)

27/11/2024, 10:14

Petição (Petição (outras))

19/11/2024, 14:00

Petição (Petição (outras))

18/11/2024, 21:46

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2024, 06:27

Ato ordinatório

13/11/2024, 06:25

Petição (Petição (outras))

13/11/2024, 06:25

Petição (Petição (outras))

03/11/2024, 18:26

Recebimento

01/11/2024, 14:33

Remessa (outros motivos)

31/10/2024, 22:14

Petição (Petição (outras))

31/10/2024, 17:46

Petição (Petição (outras))

29/10/2024, 15:05

Remessa (outros motivos)

29/10/2024, 14:37

Expedição de documento (Certidão)

29/10/2024, 14:37

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2024, 14:36

Expedição de documento (Ofício)

29/10/2024, 13:55

Documento (Outros documentos)

29/10/2024, 12:13

Ato ordinatório

29/10/2024, 12:12

Expedição de documento (Certidão)

28/10/2024, 07:06

Ato ordinatório

28/10/2024, 07:05

Petição (Petição (outras))

28/10/2024, 07:05

Publicação

24/10/2024, 01:26

Remessa (outros motivos)

23/10/2024, 00:09

Outras Decisões

22/10/2024, 13:55

Conclusão (para decisão)

21/10/2024, 13:40

Petição (Petição (outras))

17/10/2024, 18:20

Documento (Certidão)

19/03/2024, 10:53

Documento (Ofício)

19/03/2024, 10:53

Documento (Outros documentos)

19/03/2024, 10:53

Documento (Outros documentos)

28/02/2024, 16:19

Distribuição (competência exclusiva)

28/02/2024, 16:14

Intimação

•26/05/2025, 00:00

•26/05/2025, 00:00

•22/05/2025, 00:00

•22/05/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00