Auto de Prisão em Flagrante 1500747-16.2024.8.26.0621 - TJSP | JusConsulta

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Auto de Prisão em FlagranteCrimes do Sistema Nacional de ArmasAuto de Prisão em Flagrante

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Criminal de Cruzeiro

Partes do Processo

GRACIANA VITALINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINE MENDES DANTAS LEMES

OAB/SP 416645·

CPF

·

Representa: Réu

PEDRO EMILIO MAY

OAB/SP 26643·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2026, 16:43

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2026, 15:28

Expedição de documento (Ofício)

20/03/2026, 12:49

Ato ordinatório

18/03/2026, 14:21

Documento (Ofício)

18/03/2026, 14:18

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2025, 15:03

Expedição de documento (Ofício)

28/10/2025, 17:51

Expedição de documento (Certidão)

28/10/2025, 11:02

Publicação

21/10/2025, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1500747-16.2024.8.26.0621 - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes do Sistema Nacional de Armas - Graciana Vitalino - Vistos. Fls. 146/148: cumpra-se, conforme determinado às fls. 98 dos presentes autos. No mais, não havendo outras providências a serem adotadas, tornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: CAROLINE MENDES DANTAS LEMES (OAB 416645/SP), PEDRO EMILIO MAY (OAB 26643/SP)

21/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/10/2025, 18:02

Mero expediente

20/10/2025, 17:09

Conclusão (para despacho)

20/10/2025, 16:00

Conclusão (para despacho)

20/10/2025, 15:21

Documento (Ofício)

20/10/2025, 15:19

Todas as movimentações(103)

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2026, 16:43

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2026, 15:28

Expedição de documento (Ofício)

20/03/2026, 12:49

Ato ordinatório

18/03/2026, 14:21

Documento (Ofício)

18/03/2026, 14:18

Documentos

•21/10/2025, 00:00

Intimação

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2025, 15:03

Expedição de documento (Ofício)

28/10/2025, 17:51

Expedição de documento (Certidão)

28/10/2025, 11:02

Publicação

21/10/2025, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1500747-16.2024.8.26.0621 - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes do Sistema Nacional de Armas - Graciana Vitalino - Vistos. Fls. 146/148: cumpra-se, conforme determinado às fls. 98 dos presentes autos. No mais, não havendo outras providências a serem adotadas, tornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: CAROLINE MENDES DANTAS LEMES (OAB 416645/SP), PEDRO EMILIO MAY (OAB 26643/SP)

21/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/10/2025, 18:02

Mero expediente

20/10/2025, 17:09

Conclusão (para despacho)

20/10/2025, 16:00

Conclusão (para despacho)

20/10/2025, 15:21

Documento (Ofício)

20/10/2025, 15:19

Documento (Outros documentos)

24/09/2025, 14:48

Documento (Ofício)

18/09/2025, 16:48

Documento (Ofício)

18/09/2025, 16:48

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2025, 11:53

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 07:31

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2025, 13:22

Ato ordinatório

12/08/2025, 13:22

Mandado (entregue ao destinatário)

12/08/2025, 13:17

Publicação

11/08/2025, 06:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 1500747-16.2024.8.26.0621 - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes do Sistema Nacional de Armas - Graciana Vitalino - Vistos. Tendo em vista o parecer ministerial favorável e a ausência de qualquer conteúdo econômico quanto ao bem apreendido nos autos, comunique-se a Autoridade Policial para que providencie o necessário para sua destruição (fls. 118/120). No mais, não havendo outras providências a serem adotadas, tornem os autos ao arquivo. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: PEDRO EMILIO MAY (OAB 26643/SP), CAROLINE MENDES DANTAS LEMES (OAB 416645/SP)

11/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/08/2025, 16:10

Mero expediente

08/08/2025, 14:31

Conclusão (para despacho)

08/08/2025, 12:28

Conclusão (para despacho)

07/08/2025, 18:25

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 17:31

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2025, 23:18

Ato ordinatório

05/08/2025, 15:35

Documento (Ofício)

05/08/2025, 15:32

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2025, 13:53

Definitivo

04/07/2025, 13:42

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 20:40

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2025, 09:45

Ato ordinatório

23/05/2025, 09:45

Documento (Outros documentos)

22/05/2025, 15:56

Publicação

21/05/2025, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Pedro Emilio May (OAB 26643/SP), Caroline Mendes Dantas Lemes (OAB 416645/SP) Processo 1500747-16.2024.8.26.0621 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciada: Graciana Vitalino - Vistos. Tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público e considerando que não há interesse na conservação da arma apreendida nestes autos (fls. 19/20), que já foi periciada (fls. 59/66 - LAUDO PERICIAL Nº 211.921/2024 - LACRE Nº 0003174 - SPTC/SP), tampouco pedido de restituição por legítimo proprietário, o que deverá ser devidamente certificado pela serventia, não sendo o caso de restituição, defiro o requerido no ofício de fls. 92/93 e determino a remessa ao Comando do Exército, nos termos do Art. 25, da Lei nº 10.823/03. A presente decisão servirá como ofício. Sem prejuízo, cumpra-se o determinado no Termo de Audiência de fls. 90/91. Int.

21/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2025, 23:44

Expedição de documento (Ofício)

20/05/2025, 11:54

Expedição de documento (Ofício)

20/05/2025, 11:52

Trânsito em julgado

20/05/2025, 09:45

Remessa (outros motivos)

20/05/2025, 02:09

Decisão anterior

19/05/2025, 16:47

Conclusão (para decisão)

19/05/2025, 15:41

Conclusão (para despacho)

19/05/2025, 14:07

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 22:13

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 15:13

Ato ordinatório

16/05/2025, 15:13

Documento (Ofício)

16/05/2025, 15:12

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

14/02/2025, 18:31

Mandado (entregue ao destinatário)

04/12/2024, 11:50

Documento (Mandado)

04/12/2024, 11:49

Expedição de documento (Mandado)

18/11/2024, 10:46

Expedição de documento (Certidão)

14/11/2024, 16:52

Ato ordinatório

14/11/2024, 16:52

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 17:29

Publicação

04/10/2024, 23:23

Remessa (outros motivos)

04/10/2024, 12:03

Mero expediente

04/10/2024, 10:33

Conclusão (para despacho)

03/10/2024, 13:14

de Conciliação (realizada; Juiz(a))

03/10/2024, 13:13

Conclusão (para despacho)

30/09/2024, 10:46

Petição (Petição (outras))

27/09/2024, 15:25

Petição (Petição (outras))

29/08/2024, 22:12

Petição (Petição (outras))

29/08/2024, 21:16

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 11:13

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2024, 13:35

Ato ordinatório

25/08/2024, 13:35

Documento (Outros documentos)

24/08/2024, 20:55

Petição (Petição (outras))

19/08/2024, 14:26

Petição (Petição (outras))

09/08/2024, 17:40

Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 18:27

Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 18:01

Petição (Petição (outras))

01/08/2024, 17:14

Petição (Petição (outras))

01/08/2024, 14:13

Petição (Petição (outras))

01/08/2024, 14:07

Petição (Petição (outras))

02/07/2024, 10:14

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2024, 12:51

Mero expediente

01/07/2024, 11:49

Conclusão (para despacho)

01/07/2024, 06:28

Documento (Outros documentos)

01/07/2024, 06:26

Documento (Outros documentos)

01/07/2024, 06:26

Documento (Outros documentos)

01/07/2024, 06:26

Documento (Outros documentos)

01/07/2024, 06:24

Conclusão (para despacho)

30/06/2024, 22:18

Petição (Petição (outras))

28/06/2024, 17:19

Petição (Petição (outras))

28/06/2024, 14:25

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2024, 08:58

Ato ordinatório

28/06/2024, 08:58

Recebimento

27/06/2024, 14:56

Remessa (outros motivos)

27/06/2024, 13:57

Remessa (outros motivos)

27/06/2024, 11:47

Mero expediente

27/06/2024, 10:56

Documento (Outros documentos)

27/06/2024, 08:56

Documento (Certidão)

27/06/2024, 08:56

Petição (Petição (outras))

26/06/2024, 14:19

Petição (Petição (outras))

26/06/2024, 14:09

Ato ordinatório

26/06/2024, 13:35

Distribuição (sorteio)

26/06/2024, 11:55

•11/08/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00