Execução Fiscal 1000868-83.2023.8.26.0412 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Unica de Palestina

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA

Autor

Advogados / Representantes

ALLISON CALIXTO DE FREITAS

OAB/SP 394205·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2026, 14:08

Ato ordinatório

22/05/2026, 16:38

Documento (Outros documentos)

22/05/2026, 15:49

Publicação

13/05/2026, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000868-83.2023.8.26.0412 - Execução Fiscal - ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis - PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA - Vistos. Fls. 80/83: defiro. Providencie-se o necessário. Intimem-se. - ADV: ALLISON CALIXTO DE FREITAS (OAB 394205/SP)

13/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/05/2026, 10:08

Mero expediente

12/05/2026, 09:14

Conclusão (para despacho)

08/05/2026, 11:45

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 15:37

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2026, 16:03

Ato ordinatório

27/04/2026, 16:02

Ato ordinatório

08/12/2025, 04:13

Ato ordinatório

12/10/2025, 08:27

Ato ordinatório

21/09/2025, 01:20

Ato ordinatório

15/08/2025, 00:41

Todas as movimentações(80)

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2026, 14:08

Ato ordinatório

22/05/2026, 16:38

Documento (Outros documentos)

22/05/2026, 15:49

Publicação

13/05/2026, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000868-83.2023.8.26.0412 - Execução Fiscal - ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis - PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA - Vistos. Fls. 80/83: defiro. Providencie-se o necessário. Intimem-se. - ADV: ALLISON CALIXTO DE FREITAS (OAB 394205/SP)

Documentos

•13/05/2026, 00:00

13/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/05/2026, 10:08

Mero expediente

12/05/2026, 09:14

Conclusão (para despacho)

08/05/2026, 11:45

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 15:37

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2026, 16:03

Ato ordinatório

27/04/2026, 16:02

Ato ordinatório

08/12/2025, 04:13

Ato ordinatório

12/10/2025, 08:27

Ato ordinatório

21/09/2025, 01:20

Ato ordinatório

15/08/2025, 00:41

Publicação

21/05/2025, 10:04

Publicação

21/05/2025, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Allison Calixto de Freitas (OAB 394205/SP) Processo 1000868-83.2023.8.26.0412 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA - Vistos. Fls. 69/70: ante o acordo entabulado entre as partes, defiro o sobrestamento do feito conforme solicitado (07/01/2026). Decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte exequente em prosseguimento. Intimem-se.

21/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2025, 20:49

Remessa (outros motivos)

20/05/2025, 02:10

Outras Decisões

19/05/2025, 19:28

Conclusão (para despacho)

19/05/2025, 17:09

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 14:29

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2025, 16:46

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/05/2025, 16:46

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/05/2025, 16:44

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/05/2025, 06:00

Documento (Certidão)

25/04/2025, 05:13

Expedição de documento (Carta)

24/04/2025, 12:06

Publicação

23/04/2025, 22:02

Remessa (outros motivos)

23/04/2025, 09:04

Outras Decisões

23/04/2025, 07:41

Conclusão (para despacho)

22/04/2025, 15:43

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 20:06

Publicação

07/04/2025, 22:03

Remessa (outros motivos)

07/04/2025, 09:03

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 08:12

Outras Decisões

07/04/2025, 08:12

Conclusão (para despacho)

02/04/2025, 15:11

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 15:09

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2025, 14:24

Ato ordinatório

31/01/2025, 14:24

Documento (Outros documentos)

07/11/2024, 16:45

Publicação

05/11/2024, 22:02

Remessa (outros motivos)

05/11/2024, 09:03

deferimento

05/11/2024, 07:09

Conclusão (para despacho)

04/11/2024, 15:46

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 10:13

Publicação

13/09/2024, 23:06

Remessa (outros motivos)

13/09/2024, 09:04

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2024, 06:14

Outras Decisões

13/09/2024, 06:14

Conclusão (para despacho)

12/09/2024, 17:48

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2024, 16:01

Publicação

22/07/2024, 22:04

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2024, 15:57

Documento (Outros documentos)

22/07/2024, 15:56

Remessa (outros motivos)

22/07/2024, 00:06

deferimento

20/07/2024, 20:19

Conclusão (para despacho)

19/07/2024, 13:27

Petição (Petição (outras))

11/06/2024, 10:18

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2024, 16:31

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/04/2024, 16:29

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/04/2024, 16:16

Expedição de documento (Certidão)

29/02/2024, 15:55

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/02/2024, 15:54

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/02/2024, 12:00

Documento (Certidão)

15/01/2024, 06:18

Publicação

15/01/2024, 05:53

Expedição de documento (Carta)

12/01/2024, 17:09

Remessa (outros motivos)

12/01/2024, 13:34

Outras Decisões

12/01/2024, 12:09

Conclusão (para decisão)

12/01/2024, 11:37

Petição (Petição (outras))

07/12/2023, 15:18

Publicação

28/11/2023, 01:49

Remessa (outros motivos)

27/11/2023, 00:13

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2023, 09:33

Outras Decisões

25/11/2023, 09:33

Conclusão (para decisão)

24/11/2023, 15:47

Distribuição (sorteio)

24/11/2023, 12:35

Intimação

•21/05/2025, 00:00