Execução da Pena 0005823-02.2018.8.26.0041 - TJSP

Execução da Pena 0005823-02.2018.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2026, 08:58

Expedição de documento (Certidão)

21/04/2026, 05:13

Publicação

23/01/2026, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005823-02.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - William Dias da Silva - presentes os requisitos legais, com fundamento nos arts. 9º, VIII, e 4º, ambos do Decreto Presidencial nº 12.790/2025, e art. 107, II, do CP, concedo o indulto ao sentenciado e, em consequência, julgo extinta a sua punibilidade referente aos processos nº 0098906-55.2012.8.26.0050, da 3ª Vara Criminal, nº 0015074-04.2011.8.26.0554, da 2ª Vara Criminal - Foro de Santo André, nº 0002950-07.2015.8.26.0050, da 9ª Vara Criminal, nº 0023648-29.2018.8.26.0050, da 14ª Vara Criminal e nº 1500661-47.2022.8.26.0546, da 1ª Vara - Foro de Mogi Mirim. - ADV: CAMILLA DOS SANTOS ROGERIO (OAB 504983/SP)

23/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/01/2026, 02:04

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 13:16

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2026, 11:54

Anistia, graça ou indulto

20/01/2026, 11:53

Conclusão (para julgamento)

20/01/2026, 11:38

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2026, 09:50

Ato ordinatório

20/01/2026, 09:49

Comparecimento do Réu/Apenado

20/01/2026, 09:46

Petição (Petição (outras))

07/01/2026, 15:38

Ato ordinatório

19/12/2025, 22:05

Conclusão (para despacho)

01/12/2025, 13:22

Documentos

Intimação

•23/01/2026, 00:00

—

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Anistia, graça ou indulto

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Comparecimento do Réu/Apenado

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Conclusão (para despacho)

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