Execução da Pena 0006001-72.2023.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaProgressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Execucoes Criminais de Guarulhos

Partes do Processo

PERCY AIRES JOAQUIM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ALEXANDRE PIO FERREIRA

OAB/SP 339736·

CPF

·

Representa: Réu

RAFAEL PIRES DE SOUZA

OAB/SP 336551·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Mandado (entregue ao destinatário)

30/03/2026, 12:41

Documento (Mandado)

30/03/2026, 12:41

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2026, 08:14

Mero expediente

10/02/2026, 08:14

Conclusão (para despacho)

09/02/2026, 15:25

Ato ordinatório

09/02/2026, 15:22

Documento (Outros documentos)

09/02/2026, 15:16

Expedição de documento (Mandado)

29/01/2026, 17:33

Mero expediente

17/11/2025, 19:47

Conclusão (para despacho)

17/11/2025, 11:51

Documento (Outros documentos)

17/11/2025, 11:50

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 11:50

Recebimento

17/11/2025, 10:19

Remessa (outros motivos)

14/11/2025, 13:47

Remessa (outros motivos)

14/11/2025, 11:34

Todas as movimentações(213)

Mandado (entregue ao destinatário)

30/03/2026, 12:41

Documento (Mandado)

30/03/2026, 12:41

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2026, 08:14

Mero expediente

10/02/2026, 08:14

Conclusão (para despacho)

09/02/2026, 15:25

Documentos

•07/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/02/2026, 15:22

Documento (Outros documentos)

09/02/2026, 15:16

Expedição de documento (Mandado)

29/01/2026, 17:33

Mero expediente

17/11/2025, 19:47

Conclusão (para despacho)

17/11/2025, 11:51

Documento (Outros documentos)

17/11/2025, 11:50

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 11:50

Recebimento

17/11/2025, 10:19

Remessa (outros motivos)

14/11/2025, 13:47

Remessa (outros motivos)

14/11/2025, 11:34

Publicação

07/11/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0006001-72.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - PERCY AIRES JOAQUIM - Considerando a data da decisão proferida e em consonância com o Comunicado CG nº 422/2025 de 04/06/2025, encaminhem-se estes autos à VEC de Guarulhos/SP. - ADV: MARCOS ALEXANDRE PIO FERREIRA (OAB 339736/SP)

07/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/11/2025, 12:03

Outras Decisões

06/11/2025, 11:23

Conclusão (para decisão)

06/11/2025, 10:56

Expedição de documento (Mandado)

05/11/2025, 15:54

Documento (Outros documentos)

04/11/2025, 13:41

Petição (Petição (outras))

28/10/2025, 15:45

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2025, 09:33

Publicação

21/10/2025, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0006001-72.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - PERCY AIRES JOAQUIM - Posto isso, concedo ao(à) sentenciado(a) PERCY AIRES JOAQUIM, recolhido(a) no(a) Penitenciária da Capital (semiaberto masculino), qualificado nos autos, a progressão ao regime prisional ABERTO em 23/10/2025. - ADV: MARCOS ALEXANDRE PIO FERREIRA (OAB 339736/SP)

21/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/10/2025, 12:08

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2025, 11:38

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2025, 11:38

Progressão de regime

20/10/2025, 11:38

Conclusão (para decisão)

20/10/2025, 11:04

Conclusão (para despacho)

20/10/2025, 10:50

Conclusão (para decisão)

20/10/2025, 10:50

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 12:10

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 18:45

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2025, 11:41

Ato ordinatório

07/10/2025, 11:27

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 11:26

Publicação

07/10/2025, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0006001-72.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - PERCY AIRES JOAQUIM - Considerando que o(a) executado(a) PERCY AIRES JOAQUIM encontra-se em local/unidade prisional que não compõe a 4ª Região Administrativa Judiciária, encaminhem-se os autos ao distribuidor para redistribuição ao DEECRIM 1ª RAJ. - ADV: MARCOS ALEXANDRE PIO FERREIRA (OAB 339736/SP)

07/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/10/2025, 23:02

Outras Decisões

06/10/2025, 21:07

Conclusão (para decisão)

06/10/2025, 13:05

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 19:07

Publicação

02/10/2025, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0006001-72.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - PERCY AIRES JOAQUIM - Vistos. Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado PERCY AIRES JOAQUIM, Penitenciária "Mario de Moura Albuquerque" - Franco da Rocha I + A. Progressão. Deverá a unidade prisional observar rigorosamente a Portaria nº 04/2019 deste Juízo. Intime-se. - ADV: MARCOS ALEXANDRE PIO FERREIRA (OAB 339736/SP)

02/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/10/2025, 10:32

Expedição de documento (Certidão)

01/10/2025, 10:22

Expedição de documento (Certidão)

01/10/2025, 10:22

Outras Decisões

01/10/2025, 10:21

Conclusão (para decisão)

30/09/2025, 14:50

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 10:41

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 07:46

Publicação

26/09/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0006001-72.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - PERCY AIRES JOAQUIM - Vista à defesa sobre o cálculo - ADV: MARCOS ALEXANDRE PIO FERREIRA (OAB 339736/SP)

26/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/09/2025, 18:02

Ato ordinatório

25/09/2025, 17:18

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2025, 17:17

Documento (Outros documentos)

25/09/2025, 17:16

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 18:46

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2025, 17:51

Ato ordinatório

24/09/2025, 17:50

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 17:50

Publicação

17/09/2025, 05:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0006001-72.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - PERCY AIRES JOAQUIM - Ante o exposto, com fundamento no artigo 126, da Lei de Execução Penal, DECLARO REMIDOS 13 (treze) dias da pena do(a) executado(a) PERCY AIRES JOAQUIM, Penitenciária "Mario de Moura Albuquerque" - Franco da Rocha I + A. Progressão. Atualize-se o cálculo de penas e abra-se vista às partes. Intime-se. - ADV: MARCOS ALEXANDRE PIO FERREIRA (OAB 339736/SP)

17/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/09/2025, 17:09

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2025, 16:23

Remição

16/09/2025, 16:22

Conclusão (para despacho)

15/09/2025, 14:49

Petição (Petição (outras))

15/09/2025, 14:07

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2025, 10:23

Ato ordinatório

15/09/2025, 10:19

Petição (Petição (outras))

15/09/2025, 10:18

Publicação

03/09/2025, 01:38

Publicação

03/09/2025, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0006001-72.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - PERCY AIRES JOAQUIM - Requisite-se à unidade prisional onde se encontra recolhido o sentenciado PERCY AIRES JOAQUIM, recolhido(a) no(a) Penitenciária "Mario de Moura Albuquerque" - Franco da Rocha I + A. Progressão, o expediente necessário para fins de remição de pena. Com a juntada deste tornem os autos com vista ao Ministério Público. - ADV: MARCOS ALEXANDRE PIO FERREIRA (OAB 339736/SP)

03/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0006001-72.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - PERCY AIRES JOAQUIM - Requisite-se o Boletim Informativo em nome do reeducando PERCY AIRES JOAQUIM, recolhido(a) no(a) Penitenciária "Mario de Moura Albuquerque" - Franco da Rocha I + A. Progressão, acompanhado do Relatório de Acompanhamento Qualificado da Pena para fins de análise criminológica do(a) executado(a) (para as unidades: CPP Campinas, Penitenciária Feminina de Campinas, PIII de Hortolândia, Penitenciária de Piracicaba e Penitenciária I de Itirapina). Int. - ADV: MARCOS ALEXANDRE PIO FERREIRA (OAB 339736/SP)

03/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/09/2025, 16:13

Remessa (outros motivos)

02/09/2025, 16:13

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2025, 14:14

Mero expediente

02/09/2025, 14:12

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2025, 14:07

Mero expediente

02/09/2025, 14:07

Conclusão (para despacho)

02/09/2025, 14:04

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 10:37

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 12:55

Recebimento

24/07/2025, 13:33

Remessa (outros motivos)

22/07/2025, 18:05

Publicação

21/07/2025, 04:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0006001-72.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - PERCY AIRES JOAQUIM - Ante o local de prisão de PERCY AIRES JOAQUIM, CPF: 160.459.018-19, MTR: 1113037-4, RG: 25917691, RJI: 224176223-17, redistribuam-se estes autos ao Juízo da Unidade Regional do Departamento Estadual de Execução Criminal da 4ª Região Administrativa Judiciária - Campinas. - ADV: RAFAEL PIRES DE SOUZA (OAB 336551/SP)

21/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/07/2025, 11:40

Remessa (outros motivos)

19/07/2025, 11:33

Expedição de documento (Certidão)

19/07/2025, 09:04

Remessa (outros motivos)

18/07/2025, 18:04

Outras Decisões

18/07/2025, 17:39

Conclusão (para decisão)

17/07/2025, 09:01

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 14:09

Publicação

14/07/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0006001-72.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - PERCY AIRES JOAQUIM - Nada a deliberar. Aguarda-se lapso temporal para progressão de regime. - ADV: RAFAEL PIRES DE SOUZA (OAB 336551/SP)

14/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/07/2025, 10:41

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2025, 10:27

Mero expediente

11/07/2025, 10:26

Conclusão (para julgamento)

29/06/2025, 10:44

Petição (Petição (outras))

28/06/2025, 12:15

Publicação

25/06/2025, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0006001-72.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - PERCY AIRES JOAQUIM - Vista à Defesa. - ADV: RAFAEL PIRES DE SOUZA (OAB 336551/SP)

25/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/06/2025, 12:01

Ato ordinatório

24/06/2025, 11:33

Ato ordinatório

12/06/2025, 09:50

Ato ordinatório

09/06/2025, 18:18

Ato ordinatório

07/06/2025, 06:27

Ato ordinatório

05/06/2025, 11:05

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 15:15

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2025, 10:34

Ato ordinatório

02/06/2025, 10:34

Petição (Petição (outras))

01/06/2025, 11:25

Publicação

26/05/2025, 12:50

Publicação

26/05/2025, 12:50

Publicação

26/05/2025, 12:49

Publicação

26/05/2025, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rafael Pires de Souza (OAB 336551/SP) Processo 0006001-72.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: PERCY AIRES JOAQUIM - Vista à Defesa.

26/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/05/2025, 17:15

Publicação

22/05/2025, 22:30

Publicação

22/05/2025, 20:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rafael Pires de Souza (OAB 336551/SP) Processo 0006001-72.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: PERCY AIRES JOAQUIM - Vista à Defesa.

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rafael Pires de Souza (OAB 336551/SP) Processo 0006001-72.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: PERCY AIRES JOAQUIM - Vista à Defesa.

22/05/2025, 00:00

Publicação

21/05/2025, 16:03

Publicação

21/05/2025, 07:49

Publicação

21/05/2025, 07:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rafael Pires de Souza (OAB 336551/SP) Processo 0006001-72.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: PERCY AIRES JOAQUIM - Vista à Defesa.

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rafael Pires de Souza (OAB 336551/SP) Processo 0006001-72.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: PERCY AIRES JOAQUIM - Vista à Defesa.

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rafael Pires de Souza (OAB 336551/SP) Processo 0006001-72.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: PERCY AIRES JOAQUIM - Vista à Defesa.

21/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/05/2025, 08:56

Ato ordinatório

14/05/2025, 07:43

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 17:13

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2025, 10:24

Ato ordinatório

07/05/2025, 10:24

Documento (Outros documentos)

07/05/2025, 10:22

Petição (Petição (outras))

19/04/2025, 13:59

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2025, 16:55

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2025, 16:54

Remição

13/01/2025, 16:26

Petição (Petição (outras))

13/01/2025, 08:46

Conclusão (para julgamento)

09/01/2025, 12:01

Petição (Petição (outras))

08/01/2025, 13:06

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2025, 11:17

Ato ordinatório

08/01/2025, 11:16

Petição (Petição (outras))

08/01/2025, 11:15

Petição (Petição (outras))

19/12/2024, 15:19

Publicação

14/11/2024, 01:23

Remessa (outros motivos)

13/11/2024, 00:03

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2024, 17:13

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2024, 17:13

Outras Decisões

12/11/2024, 17:12

Conclusão (para decisão)

12/11/2024, 12:56

Conclusão (para despacho)

12/11/2024, 11:24

Petição (Petição (outras))

11/11/2024, 09:47

Publicação

11/11/2024, 01:39

Remessa (outros motivos)

08/11/2024, 12:01

Ato ordinatório

08/11/2024, 10:34

Petição (Petição (outras))

05/11/2024, 08:56

Expedição de documento (Certidão)

01/11/2024, 15:48

Ato ordinatório

01/11/2024, 15:46

Documento (Outros documentos)

01/11/2024, 15:43

Publicação

26/08/2024, 01:14

Remessa (outros motivos)

23/08/2024, 00:01

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2024, 20:39

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2024, 20:39

Progressão de regime

22/08/2024, 20:38

Conclusão (para julgamento)

20/08/2024, 16:40

Petição (Petição (outras))

20/08/2024, 09:18

Publicação

20/08/2024, 01:52

Remessa (outros motivos)

19/08/2024, 12:01

Ato ordinatório

19/08/2024, 11:41

Petição (Petição (outras))

16/08/2024, 07:46

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2024, 13:18

Ato ordinatório

14/08/2024, 13:18

Petição (Petição (outras))

13/08/2024, 12:25

Publicação

08/08/2024, 04:44

Publicação

07/08/2024, 01:12

Remessa (outros motivos)

07/08/2024, 00:01

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2024, 17:48

Mero expediente

06/08/2024, 17:48

Conclusão (para julgamento)

06/08/2024, 15:04

Petição (Petição (outras))

06/08/2024, 12:15

Remessa (outros motivos)

06/08/2024, 09:10

Ato ordinatório

05/08/2024, 15:14

Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 12:37

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2024, 11:31

Ato ordinatório

02/08/2024, 11:30

Petição (Petição (outras))

01/08/2024, 12:55

Ato ordinatório

06/04/2024, 02:24

Ato ordinatório

15/12/2023, 22:26

Publicação

20/04/2023, 03:45

Remessa (outros motivos)

19/04/2023, 00:03

Expedição de documento (Certidão)

18/04/2023, 17:02

Expedição de documento (Certidão)

18/04/2023, 17:02

Outras Decisões

18/04/2023, 17:02

Conclusão (para despacho)

18/04/2023, 16:29

Petição (Petição (outras))

18/04/2023, 10:46

Publicação

18/04/2023, 04:30

Remessa (outros motivos)

17/04/2023, 12:02

Ato ordinatório

17/04/2023, 10:37

Petição (Petição (outras))

14/04/2023, 22:18

Expedição de documento (Ofício)

13/04/2023, 16:27

Ato ordinatório

13/04/2023, 16:02

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2023, 16:01

Ato ordinatório

13/04/2023, 16:01

Documento (Outros documentos)

13/04/2023, 16:00

Ato ordinatório

13/04/2023, 15:57

Documento (Outros documentos)

13/04/2023, 15:55

Petição (Petição (outras))

12/04/2023, 13:07

Distribuição (competência exclusiva)

03/04/2023, 10:42

Intimação

•21/10/2025, 00:00

•07/10/2025, 00:00

•02/10/2025, 00:00

•26/09/2025, 00:00

•17/09/2025, 00:00

•03/09/2025, 00:00

•03/09/2025, 00:00

Intimação

•21/07/2025, 00:00

Intimação

•14/07/2025, 00:00

•25/06/2025, 00:00

•26/05/2025, 00:00

•22/05/2025, 00:00

•22/05/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00

Todos os documentos(17)

•07/11/2025, 00:00

•21/10/2025, 00:00

•07/10/2025, 00:00

•02/10/2025, 00:00

•26/09/2025, 00:00

•17/09/2025, 00:00

•03/09/2025, 00:00

•03/09/2025, 00:00

Intimação

•21/07/2025, 00:00

Intimação

•14/07/2025, 00:00

•25/06/2025, 00:00

•26/05/2025, 00:00

•22/05/2025, 00:00

•22/05/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00