Execução da Pena 0014497-32.2019.8.26.0041 - TJSP

Execução da Pena 0014497-32.2019.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0014497-32.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - SAMUEL WEVERTON MONTEIRO DE MELO - Posto isso, DETERMINO que o condenado SAMUEL WEVERTON MONTEIRO DE MELO, CPF: 439.047.368-92, MTR: 1000243, RG: 71.614.092, RJI: 182259732-86, CNPJ: 51.174.001/0001-93, Penitenciária I de Serra Azul, seja submetido a exame criminológico, a ser realizado por equipe profissional psicológico e assistente social que atua no presídio onde ele se encontra, para fins de progressão ao regime semiaberto. Intimem-se as partes de que, querendo, poderão oferecer quesitos, em 3 (três) dias. - ADV: URIEL MONTEIRO NASCIMENTO (OAB 491479/SP)

28/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0014497-32.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - SAMUEL WEVERTON MONTEIRO DE MELO - Posto isso, INDEFIRO o livramento condicional e a progressão para o regime prisional semiaberto ao sentenciado SAMUEL WEVERTON MONTEIRO DE MELO, CPF: 439.047.368-92, MTR: 1000243, RG: 71.614.092, RJI: 182259732-86, Penitenciária I de Serra Azul. - ADV: URIEL MONTEIRO NASCIMENTO (OAB 491479/SP)

17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0014497-32.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - SAMUEL WEVERTON MONTEIRO DE MELO - Manifeste-se a Defesa. - ADV: URIEL MONTEIRO NASCIMENTO (OAB 491479/SP)

02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0014497-32.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - SAMUEL WEVERTON MONTEIRO DE MELO - Vista à Defesa. - ADV: URIEL MONTEIRO NASCIMENTO (OAB 491479/SP)

10/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 18:20

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2026, 16:43

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2026, 16:42

Publicação

20/01/2026, 05:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0014497-32.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - SAMUEL WEVERTON MONTEIRO DE MELO - Posto isso: a) TRANSFIRO o cumprimento da pena corporal para o regime prisional FECHADO; b) REVOGO o tempo remido, na proporção de 1/3 (um terço), nos termos do art. 127 da Lei de Execução Penal, tendo-se em conta as diretrizes estabelecidas no art. 57 da referida Lei, pois a falta cometida pelo condenado é de extrema gravidade, porquanto adotou conduta reveladora de absoluta ausência de autodisciplina e senso de responsabilidade, começando novo período a partir da data da infração disciplinar; c) DETERMINO a elaboração de novo cálculo de pena do sentenciado SAMUEL WEVERTON MONTEIRO DE MELO, CPF: 439.047.368-92, MTR: 1000243, RG: 71.614.092, RJI: 182259732-86, Penitenciária I de Serra Azul, observando-se as diretrizes acima estabelecidas, manifestando-se as partes em seguida, para que, querendo, ofereçam impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, em observância ao contraditório; d) DECLARO a perda do direito a novas saídas temporárias. - ADV: URIEL MONTEIRO NASCIMENTO (OAB 491479/SP)

20/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/01/2026, 21:04

Expedição de documento (Certidão)

19/01/2026, 20:23

Regressão de Regime

19/01/2026, 20:23

Conclusão (para decisão)

19/01/2026, 09:41

Documento (Certidão)

19/01/2026, 09:36

Conclusão (para despacho)

17/12/2025, 11:42

Documentos

Intimação

•28/07/2026, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0014497-32.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - SAMUEL WEVERTON MONTEIRO DE MELO - Manifeste-se a Defesa. - ADV: URIEL MONTEIRO NASCIMENTO (OAB 491479/SP)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0014497-32.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - SAMUEL WEVERTON MONTEIRO DE MELO - Vista à Defesa. - ADV: URIEL MONTEIRO NASCIMENTO (OAB 491479/SP)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Regressão de Regime

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Conclusão (para despacho)

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