Execução da Pena 0018195-70.2024.8.26.0041 - TJSP

Execução da Pena 0018195-70.2024.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0018195-70.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - EVANDRO CARLOS PORTUGAL - Vistos. Atualize-se o cálculo, com urgência. - ADV: CLAUDIO LUIZ ESTEVES (OAB 102217/SP)

03/08/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2026, 10:28

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2026, 09:57

Conclusão (para despacho)

25/05/2026, 12:14

Petição (Petição (outras))

19/05/2026, 11:53

Publicação

19/05/2026, 08:27

Publicação

19/05/2026, 07:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0018195-70.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - EVANDRO CARLOS PORTUGAL - Assim, considerando a incompatibilidade do cumprimento da pena privativa de liberdade com a pena restritiva de direitos e com fundamento no artigo 181, §1º, letra e, da Lei de Execução Penal, converto a pena restritiva de direitos concedida nos autos acima mencionados em pena privativa de liberdade. No mais, necessária a unificação das penas, nos termos do artigo 111 da Lei de Execução Penal. E, somada a pena remanescente com a nova pena imposta, fica mantido o regime semiaberto por ser o prevalente, sendo desnecessário incidente de regressão. - ADV: CLAUDIO LUIZ ESTEVES (OAB 102217/SP)

19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0018195-70.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - EVANDRO CARLOS PORTUGAL - Após, proceda-se a prévia intimação de EVANDRO CARLOS PORTUGAL, CPF: 349.922.128-40, MTR: 1070310-6, RG: 34033071, RJI: 203575266-19, para sua apresentação e a inclusão na unidade certificada, no prazo de 05 dias, a qual deverá ocorrer em dias úteis, no horário das 9:00 às 11:00, respeitando os limites estabelecidos pelas normas de segurança das unidades prisionais. Anoto ainda que o mandado de intimação deverá ser cumprido com urgência, visando a garantia da disponibilidade da vaga certificada. Ressalte-se a importância de ser cumprido os dias e horários estabelecidos para a apresentação e que, imediatamente após a apresentação, ela seja comunicada ao cartório do DEECRIM da 1ª Região Administrativa Judiciária de São Paulo, através de peticionamento eletrônico, para a expedição do respectivo mandado de prisão. - ADV: CLAUDIO LUIZ ESTEVES (OAB 102217/SP)

19/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/05/2026, 16:02

Remessa (outros motivos)

18/05/2026, 16:02

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2026, 15:39

Unificação e Soma de Penas

18/05/2026, 15:38

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2026, 15:03

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2026, 15:03

Documentos

Intimação

•03/08/2026, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0018195-70.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - EVANDRO CARLOS PORTUGAL - Vistos. Atualize-se o cálculo, com urgência. - ADV: CLAUDIO LUIZ ESTEVES (OAB 102217/SP)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Publicação

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Unificação e Soma de Penas

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

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