Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0006908-47.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - JORDAN RIBEIRO SILVA - Para análise do pedido de benefício foi determinada a realização do exame criminológico. Solicite-se à unidade prisional PENITENCIÁRIA DE TAQUARITUBA - SP para que envie o laudo do exame criminológico do sentenciado, no prazo de 15 dias, ou caso ainda não tenha sido realizado o exame informar as providências que estão sendo tomadas para a efetivação da determinação judicial. No silêncio, em não havendo resposta, deve ser oficiada à CRN (Coordenadoria dos Estabelecimentos Prisionais da Região Noroeste do Estado de São Paulo), com prazo de 5 dias para resposta. - ADV: JULIANA PAIVA MARQUES CAMPOS DE OLIVEIRA (OAB 410309/SP), PAULO TARSO CAMPOS DE OLIVEIRA (OAB 509737/SP)