Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008805-21.2019.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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—

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Civel de Americana

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 04 Civel de Americana

Partes do Processo

JOAO BENEDITO BENTO BARBOSA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE AMERICANA

CNPJ

Reu

RUBENS PEDRETTI JUNIOR

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LYRIAM SIMIONI

OAB/SP 275732·CPF·Representa: Autor

RENATO GUMIER HORSCHUTZ

OAB/SP 155371·CPF·Representa: Réu

PATRÍCIA HELENA BOTTEON DA SILVA

OAB/SP 170613·CPF·Representa: Réu

ANGELICA DE NARDO PANZAN

OAB/SP 143174·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

23/01/2026, 22:39

Suspensão do Prazo

22/01/2026, 22:35

Suspensão do Prazo

21/01/2026, 22:53

Suspensão do Prazo

05/12/2025, 22:12

Expedição de Certidão.

01/11/2025, 09:43

Incidente Processual Instaurado

30/10/2025, 15:20

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 22:35

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 22:35

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 22:29

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 22:20

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 17:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/09/2025, 16:12

Conclusos para despacho

29/08/2025, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 16:15

Todas as movimentações(117)

Suspensão do Prazo

23/01/2026, 22:39

Suspensão do Prazo

22/01/2026, 22:35

Suspensão do Prazo

21/01/2026, 22:53

Suspensão do Prazo

05/12/2025, 22:12

Expedição de Certidão.

01/11/2025, 09:43

Documentos

Despacho

•01/09/2025, 16:12

Decisão

•12/03/2025, 16:09

Incidente Processual Instaurado

30/10/2025, 15:20

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 22:35

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 22:35

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 22:29

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 22:20

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 17:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/09/2025, 16:12

Conclusos para despacho

29/08/2025, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 16:15

Suspensão do Prazo

01/05/2025, 00:35

Expedição de Certidão.

23/03/2025, 01:36

Expedição de Certidão.

23/03/2025, 01:36

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renato Gumier Horschutz (OAB 155371/SP), Patrícia Helena Botteon da Silva (OAB 170613/SP), Lyriam Simioni (OAB 275732/SP) Processo 0008805-21.2019.8.26.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: João Benedito Bento Barbosa - Reqdo: MUNICIPIO DE AMERICANA - Vistos. Ante a CONCORDÂNCIA do exequente (fl. 238) e da Fazenda executada (fls. 244),HOMOLOGOos cálculos apresentados pelo perito judicial (laudo fls. 221/234). Considerando que o valor homologado referente ao laudo

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 05:52

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 16:09

Decisão - Homologado o Acordo de Pagamento de Precatório

12/03/2025, 16:09

Conclusos para despacho

06/02/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 04:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 14:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2025, 14:13

Juntada de Outros documentos

15/01/2025, 10:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2024, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 18:06

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2024, 19:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2024, 00:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/09/2024, 17:17

Conclusos para despacho

23/09/2024, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 15:26

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 15:29

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 15:28

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 15:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2024, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 05:19

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 11:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2024, 11:40

Suspensão do Prazo

05/04/2024, 04:32

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2024, 23:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2024, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/02/2024, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2023, 00:39

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2023, 05:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/12/2023, 18:03

Conclusos para despacho

30/08/2023, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 10:55

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 04:16

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 12:29

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2023, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2023, 05:34

Ato ordinatório

23/05/2023, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 17:15

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 09:23

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2023, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 14:04

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

24/02/2023, 14:04

Conclusos para julgamento

06/12/2022, 18:36

Conclusos para despacho

23/11/2022, 09:29

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

21/11/2022, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2022, 12:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/11/2022, 11:27

Conclusos para despacho

27/10/2022, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2022, 20:15

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2022, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2022, 05:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/08/2022, 16:36

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

12/08/2022, 11:26

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 10:03

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2022, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2022, 05:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/07/2022, 17:12

Conclusos para decisão

25/07/2022, 15:43

Juntada de Outros documentos

25/07/2022, 15:41

Juntada de Outros documentos

25/07/2022, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2022, 12:26

Suspensão do Prazo

02/02/2022, 00:46

Suspensão do Prazo

20/04/2021, 03:58

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 06:38

Suspensão do Prazo

06/02/2021, 03:18

Suspensão do Prazo

25/12/2020, 03:17

Suspensão do Prazo

16/12/2020, 00:36

Suspensão do Prazo

15/12/2020, 01:37

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2020, 08:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2020, 12:27

Proferido Despacho

06/08/2020, 11:52

Conclusos para despacho

06/08/2020, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2020, 16:01

Suspensão do Prazo

05/07/2020, 03:45

Suspensão do Prazo

31/05/2020, 18:04

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2020, 07:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2020, 07:00

Proferido Despacho

11/05/2020, 17:01

Conclusos para despacho

10/02/2020, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2020, 11:35

Expedição de Certidão.

29/01/2020, 17:47

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2020, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2020, 09:58

Proferido Despacho

16/01/2020, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2019, 20:06

Conclusos para despacho

16/10/2019, 13:22

Início da Execução Juntado

02/09/2019, 16:35

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 14:06

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 15:11

Despacho

•23/09/2024, 17:17

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 15:31

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 11:40

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 12:31

Decisão

•14/12/2023, 18:03

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 16:57

Decisão

•24/02/2023, 14:04

Decisão

•18/11/2022, 11:27

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 16:36

Decisão

•27/07/2022, 17:12

Despacho

•06/08/2020, 11:52

Todos os documentos(17)

Despacho

•01/09/2025, 16:12

Decisão

•12/03/2025, 16:09

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 14:06

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 15:11

Despacho

•23/09/2024, 17:17

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 15:31

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 11:40

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 12:31

Decisão

•14/12/2023, 18:03

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 16:57

Decisão

•24/02/2023, 14:04

Decisão

•18/11/2022, 11:27

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 16:36

Decisão

•27/07/2022, 17:12

Despacho

•06/08/2020, 11:52

Despacho

•11/05/2020, 17:01

Despacho

•16/01/2020, 11:33