Execução da Pena 7001672-43.2014.8.26.0224 - TJSP

Execução da Pena 7001672-43.2014.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7001672-43.2014.8.26.0224 - Execução da Pena - Semi-aberto - FRANCISCO SIDNEI GONÇALVES - presentes os requisitos legais, com fundamento nos arts. 9º, VIII, e 4º, ambos do Decreto Presidencial nº 12.790/2025, e art. 107, II, do CP, concedo o indulto ao sentenciado e, em consequência, julgo extinta a sua punibilidade referente aos processos nº 0062539-32.2012.8.26.0050, da 6ª Vara Criminal, nº 0094951-11.2015.8.26.0050, da 9ª Vara Criminal e nº 0036297-31.2015.8.26.0050 da 19ª Vara Criminal. - ADV: GABRIELA MOÇO DE FARIAS (OAB 381193/SP)

24/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7001672-43.2014.8.26.0224 - Execução da Pena - Semi-aberto - FRANCISCO SIDNEI GONÇALVES - Vistos. Considerando o quantum de pena remanescente, manifestem-se as partes sobre eventual concessão de indulto, com base no art. 9º, VIII, do Decreto Presidencial nº 12.790/2025. - ADV: GABRIELA MOÇO DE FARIAS (OAB 381193/SP)

08/07/2026, 00:00

Comparecimento do Réu/Apenado

16/04/2026, 10:15

Ato ordinatório

24/02/2026, 18:40

Ato ordinatório

30/01/2026, 21:45

Comparecimento do Réu/Apenado

14/01/2026, 10:19

Ato ordinatório

23/12/2025, 04:33

Ato ordinatório

12/10/2025, 07:17

Comparecimento do Réu/Apenado

02/10/2025, 09:53

Ato ordinatório

21/09/2025, 09:45

Recebimento

25/07/2025, 13:49

Remessa (outros motivos)

24/07/2025, 14:54

Remessa (outros motivos)

24/07/2025, 11:08

Publicação

24/07/2025, 05:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7001672-43.2014.8.26.0224 - Execução da Pena - Semi-aberto - FRANCISCO SIDNEI GONÇALVES - Diante da alteração de competência, nos termos do Comunicado CG nº 1591/2017, disponibilizado no DJE em 07 de julho de 2017, encaminhe-se o processo ao distribuidor para que seja redistribuído à 4ª Vara de Execuções Criminais da Comarca de São Paulo/SP, na forma digital através do SAJ. - ADV: GABRIELA MOÇO DE FARIAS (OAB 381193/SP)

24/07/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•24/07/2026, 00:00

—

Comparecimento do Réu/Apenado

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Comparecimento do Réu/Apenado

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Comparecimento do Réu/Apenado

Ato ordinatório

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Publicação

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