Execução da Pena 0021960-49.2024.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaProgressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

02 Criminal de Suzano

Partes do Processo

MATEUS SANTANA SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO DAGOSTINO GOMES

OAB/SP 484384·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Ofício)

11/06/2026, 12:34

Ato ordinatório

11/06/2026, 12:10

Documento (Outros documentos)

01/06/2026, 16:35

Trânsito em julgado

11/05/2026, 10:31

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2026, 11:14

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2026, 11:13

Publicação

06/04/2026, 11:36

Indulto

26/03/2026, 12:31

Conclusão (para despacho)

12/02/2026, 13:36

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 17:06

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2026, 14:50

Mero expediente

11/02/2026, 14:49

Conclusão (para decisão)

09/02/2026, 16:12

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 15:16

Expedição de documento (Certidão)

08/02/2026, 10:02

Todas as movimentações(166)

Expedição de documento (Ofício)

11/06/2026, 12:34

Ato ordinatório

11/06/2026, 12:10

Documento (Outros documentos)

01/06/2026, 16:35

Trânsito em julgado

11/05/2026, 10:31

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2026, 11:14

Documentos

•23/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2026, 11:13

Publicação

06/04/2026, 11:36

Indulto

26/03/2026, 12:31

Conclusão (para despacho)

12/02/2026, 13:36

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 17:06

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2026, 14:50

Mero expediente

11/02/2026, 14:49

Conclusão (para decisão)

09/02/2026, 16:12

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 15:16

Expedição de documento (Certidão)

08/02/2026, 10:02

Ato ordinatório

08/02/2026, 10:02

Documento (Outros documentos)

08/02/2026, 10:01

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 13:35

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2026, 11:08

Mero expediente

26/01/2026, 12:34

Conclusão (para decisão)

26/01/2026, 10:32

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 15:22

Publicação

23/01/2026, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0021960-49.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - MATEUS SANTANA SANTOS - Manifeste-se a Defesa. - ADV: THIAGO DAGOSTINO GOMES (OAB 484384/SP)

23/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/01/2026, 13:16

Ato ordinatório

22/01/2026, 12:23

Petição (Petição (outras))

20/01/2026, 12:25

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2026, 12:53

Publicação

09/12/2025, 01:39

Publicação

09/12/2025, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0021960-49.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - MATEUS SANTANA SANTOS - Fls. 191-193: Abra-se vista ao Ministério Público e à Defesa. Sobrevindo impugnação fundamentada, tornem os autos conclusos. Não sendo apresentada impugnação pelas partes, ficará, desde logo, homologado o referido cálculo para que produza seus efeitos legais. Atualize-se o campo "assunto principal" no cadastro dos autos, se o caso. Intime-se o(a) Reeducando(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, inicie o cumprimento da pena privativa de liberdade em regime aberto, bem como para que apresente comprovante de endereço e ocupação lícita, sob pena de regressão de regime. Caso o(a) Reeducando(a) já tenha iniciado o cumprimento da pena, requisitem-se esses comprovantes na próxima apresentação à Justiça. No mais, aguarde-se o cumprimento da reprimenda e, em caso de descumprimento, tornem os autos conclusos. - ADV: THIAGO DAGOSTINO GOMES (OAB 484384/SP)

09/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0021960-49.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - MATEUS SANTANA SANTOS - Fls. 191-193: Abra-se vista ao Ministério Público e à Defesa. Sobrevindo impugnação fundamentada, tornem os autos conclusos. Não sendo apresentada impugnação pelas partes, ficará, desde logo, homologado o referido cálculo para que produza seus efeitos legais. Atualize-se o campo "assunto principal" no cadastro dos autos, se o caso. Intime-se o(a) Reeducando(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, inicie o cumprimento da pena privativa de liberdade em regime aberto, bem como para que apresente comprovante de endereço e ocupação lícita, sob pena de regressão de regime. Caso o(a) Reeducando(a) já tenha iniciado o cumprimento da pena, requisitem-se esses comprovantes na próxima apresentação à Justiça. No mais, aguarde-se o cumprimento da reprimenda e, em caso de descumprimento, tornem os autos conclusos. - ADV: THIAGO DAGOSTINO GOMES (OAB 484384/SP)

09/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/12/2025, 14:04

Mero expediente

04/12/2025, 11:33

Conclusão (para decisão)

03/12/2025, 16:13

Conclusão (para despacho)

19/11/2025, 13:09

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2025, 12:41

Recebimento

05/09/2025, 09:36

Remessa (outros motivos)

04/09/2025, 18:05

Remessa (outros motivos)

03/09/2025, 14:02

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2025, 14:00

Expedição de documento (Mandado)

03/09/2025, 14:00

Documento (Outros documentos)

01/09/2025, 11:12

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2025, 11:12

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2025, 11:50

Expedição de documento (Alvará)

28/08/2025, 11:21

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 09:46

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2025, 14:46

Publicação

27/08/2025, 06:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0021960-49.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - MATEUS SANTANA SANTOS - Ante o exposto, defiro a progressão ao REGIME ABERTO em favor de [Nome da Parte Passiva Principal], CPF: 495.835.868-46, RG: 53774441, RJI: 192710105-33, ora recolhido(a) na(o) Centro de Detenção Provisória de Mauá, mediante as condições abaixo: - ADV: THIAGO DAGOSTINO GOMES (OAB 484384/SP)

27/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/08/2025, 22:01

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2025, 21:10

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2025, 21:10

Progressão de regime

26/08/2025, 21:10

Conclusão (para julgamento)

18/08/2025, 14:42

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 14:23

Publicação

18/08/2025, 06:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0021960-49.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - MATEUS SANTANA SANTOS - Vista à Defesa. - ADV: THIAGO DAGOSTINO GOMES (OAB 484384/SP)

18/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/08/2025, 17:03

Ato ordinatório

15/08/2025, 16:12

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 10:23

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2025, 12:58

Ato ordinatório

12/08/2025, 12:56

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 12:55

Publicação

05/08/2025, 05:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0021960-49.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - MATEUS SANTANA SANTOS - Por ora, solicite-se a certidão ou guia de recolhimento dos autos do processo nº 1501088-57.2024.8.26.0616 da 1ª Vara Criminal de Suzano/SP. - ADV: THIAGO DAGOSTINO GOMES (OAB 484384/SP)

05/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/08/2025, 17:04

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2025, 16:13

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2025, 16:13

Mero expediente

04/08/2025, 16:12

Conclusão (para julgamento)

18/07/2025, 16:22

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 09:07

Publicação

18/07/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0021960-49.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - MATEUS SANTANA SANTOS - Vista à Defesa. - ADV: THIAGO DAGOSTINO GOMES (OAB 484384/SP)

18/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/07/2025, 14:01

Ato ordinatório

17/07/2025, 13:49

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 17:27

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2025, 17:19

Ato ordinatório

14/07/2025, 17:16

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 17:15

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2025, 05:10

Ato ordinatório

27/06/2025, 05:10

Publicação

02/06/2025, 10:25

Publicação

02/06/2025, 10:24

Publicação

02/06/2025, 10:24

Publicação

02/06/2025, 10:24

Publicação

02/06/2025, 10:24

Publicação

02/06/2025, 10:24

Publicação

02/06/2025, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0021960-49.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - MATEUS SANTANA SANTOS - Aprovo o cálculo de penas. Intime-se MATEUS SANTANA SANTOS, CPF: 495.835.868-46, RG: 53774441, RJI: 192710105-33, Centro de Detenção Provisória de Mauá, sobre a previsão do término do cumprimento de pena privativa de liberdade. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Centro de Detenção Provisória de Mauá, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de MATEUS SANTANA SANTOS. - ADV: THIAGO DAGOSTINO GOMES (OAB 484384/SP)

02/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/05/2025, 00:28

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2025, 19:51

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2025, 19:51

Outras Decisões

26/05/2025, 19:48

Conclusão (para decisão)

26/05/2025, 19:28

Publicação

26/05/2025, 13:36

Publicação

26/05/2025, 13:36

Publicação

26/05/2025, 07:41

Publicação

26/05/2025, 07:40

Publicação

26/05/2025, 07:40

Publicação

26/05/2025, 07:40

Publicação

26/05/2025, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thiago Dagostino Gomes (OAB 484384/SP) Processo 0021960-49.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: MATEUS SANTANA SANTOS - Vista à Defesa.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thiago Dagostino Gomes (OAB 484384/SP) Processo 0021960-49.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: MATEUS SANTANA SANTOS - Vista à Defesa.

26/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/05/2025, 17:20

Conclusão (para despacho)

23/05/2025, 17:31

Publicação

23/05/2025, 04:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thiago Dagostino Gomes (OAB 484384/SP) Processo 0021960-49.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: MATEUS SANTANA SANTOS - Vista à Defesa.

22/05/2025, 00:00

Publicação

21/05/2025, 12:22

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 10:24

Publicação

21/05/2025, 07:34

Publicação

21/05/2025, 07:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thiago Dagostino Gomes (OAB 484384/SP) Processo 0021960-49.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: MATEUS SANTANA SANTOS - Vista à Defesa.

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thiago Dagostino Gomes (OAB 484384/SP) Processo 0021960-49.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: MATEUS SANTANA SANTOS - Vista à Defesa.

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thiago Dagostino Gomes (OAB 484384/SP) Processo 0021960-49.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: MATEUS SANTANA SANTOS - Vista à Defesa.

21/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/05/2025, 10:33

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 17:58

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2025, 07:33

Ato ordinatório

08/05/2025, 07:32

Recebimento

08/05/2025, 07:18

Remessa (outros motivos)

07/05/2025, 15:10

Remessa (outros motivos)

01/05/2025, 14:37

Publicação

07/04/2025, 01:57

Remessa (outros motivos)

04/04/2025, 00:18

Outras Decisões

03/04/2025, 14:44

Conclusão (para decisão)

03/04/2025, 14:12

Documento (Outros documentos)

03/04/2025, 14:09

Documento (Outros documentos)

03/04/2025, 14:07

Apensamento

03/04/2025, 12:45

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 11:38

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 15:13

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 15:13

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2025, 18:59

Outras Decisões

19/03/2025, 18:59

Conclusão (para decisão)

19/03/2025, 15:11

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 09:38

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 15:21

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2025, 18:07

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2025, 18:07

Ato ordinatório

14/03/2025, 18:07

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2025, 18:06

Mero expediente

27/01/2025, 15:06

Conclusão (para despacho)

27/01/2025, 14:51

Conclusão (para decisão)

27/01/2025, 10:49

Petição (Petição (outras))

23/01/2025, 16:08

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2025, 16:40

Ato ordinatório

22/01/2025, 16:40

Documento (Outros documentos)

22/01/2025, 16:37

Documento (Outros documentos)

22/01/2025, 16:36

Recebimento

16/01/2025, 16:34

Remessa (outros motivos)

19/12/2024, 17:47

Remessa (outros motivos)

19/12/2024, 07:48

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2024, 07:47

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2024, 14:01

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2024, 14:01

Outras Decisões

18/12/2024, 14:00

Expedição de documento (Ofício)

18/12/2024, 13:54

Ato ordinatório

17/12/2024, 16:35

Conclusão (para decisão)

17/12/2024, 16:34

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2024, 16:33

Documento (Outros documentos)

17/12/2024, 16:28

Petição (Petição (outras))

15/12/2024, 17:59

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2024, 15:11

Ato ordinatório

13/12/2024, 15:09

Petição (Petição (outras))

13/12/2024, 15:08

Distribuição (competência exclusiva)

09/10/2024, 12:54

Intimação

•09/12/2025, 00:00

•09/12/2025, 00:00

Intimação

•27/08/2025, 00:00

Intimação

•18/08/2025, 00:00

Intimação

•05/08/2025, 00:00

Intimação

•18/07/2025, 00:00

•02/06/2025, 00:00

•26/05/2025, 00:00

•26/05/2025, 00:00

•22/05/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00