Execução da Pena 0001773-81.2022.8.26.0496 - TJSP

Execução da Pena 0001773-81.2022.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001773-81.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - VINICIUS JUNIOR STABILE DA SILVA - Em virtude do acórdão juntado as fls. 40/53 do pec apensado 0000032-05.2026.826.0257 que reduziu a pena do sentenciado para 2(dois) anos e 11(onze) meses de reclusão, retifique-se o cálculo de pena. Após, manifestem-se as partes. - ADV: ALESSANDRO BRAS RODRIGUES (OAB 143006/SP)

15/07/2026, 00:00

Publicação

29/06/2026, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001773-81.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Aberto - VINICIUS JUNIOR STABILE DA SILVA - Diante do exposto, nos termos do artigo 111, da Lei nº 7.210/84, fixo o REGIME FECHADO (prevalente) para o cumprimento das reprimendas impostas ao sentenciado VINICIUS JUNIOR STABILE DA SILVA, MTR: 1082460, recolhido no(a) PEN PRESIDENTE VENCESLAU I, tornando-se desnecessário a regressão do regime prisional e consequentemente a oitiva do executado uma vez que ele foi condenado a cumprir pena em regime prisional mais rigoroso. - ADV: ALESSANDRO BRAS RODRIGUES (OAB 143006/SP)

29/06/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/06/2026, 20:03

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2026, 19:19

Outras Decisões

26/06/2026, 19:19

Conclusão (para despacho)

25/06/2026, 14:24

Petição (Petição (outras))

23/06/2026, 14:26

Publicação

16/06/2026, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001773-81.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Aberto - VINICIUS JUNIOR STABILE DA SILVA - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: ALESSANDRO BRAS RODRIGUES (OAB 143006/SP)

16/06/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/06/2026, 13:33

Ato ordinatório

15/06/2026, 13:16

Petição (Petição (outras))

12/06/2026, 11:30

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2026, 13:54

Ato ordinatório

11/06/2026, 13:54

Documentos

Intimação

•15/07/2026, 00:00

—

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001773-81.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Aberto - VINICIUS JUNIOR STABILE DA SILVA - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: ALESSANDRO BRAS RODRIGUES (OAB 143006/SP)

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

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