Execução da Pena 0001992-04.2022.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaProgressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JOSE LUIZ ROCHA DE ANDRADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADILIO ALVES FELICIANO

OAB/SP 433090

·

Representa: Réu

Movimentações

Comparecimento do Réu/Apenado

11/05/2026, 13:04

Ato ordinatório

20/02/2026, 22:05

Comparecimento do Réu/Apenado

20/02/2026, 11:29

Ato ordinatório

25/01/2026, 01:52

Ato ordinatório

19/12/2025, 23:29

Comparecimento do Réu/Apenado

24/11/2025, 12:46

Ato ordinatório

10/10/2025, 00:34

Ato ordinatório

19/09/2025, 22:21

Comparecimento do Réu/Apenado

20/08/2025, 13:07

Recebimento

10/06/2025, 15:44

Remessa (outros motivos)

03/06/2025, 11:40

Remessa (outros motivos)

03/06/2025, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001992-04.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - JOSE LUIZ ROCHA DE ANDRADE - Diante da alteração de competência, nos termos do Comunicado CG nº 1591/2017, disponibilizado no DJE em 07 de julho de 2017, encaminhe-se o processo ao distribuidor para que seja redistribuído à 4ª Vara de Execuções Criminais da Comarca de São Paulo/SP, na forma digital através do SAJ. - ADV: ADILIO ALVES FELICIANO (OAB 433090/SP)

03/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/06/2025, 13:32

Outras Decisões

02/06/2025, 12:03

Todas as movimentações(241)

Comparecimento do Réu/Apenado

11/05/2026, 13:04

Ato ordinatório

20/02/2026, 22:05

Comparecimento do Réu/Apenado

20/02/2026, 11:29

Ato ordinatório

25/01/2026, 01:52

Ato ordinatório

19/12/2025, 23:29

Documentos

•03/06/2025, 00:00

Comparecimento do Réu/Apenado

24/11/2025, 12:46

Ato ordinatório

10/10/2025, 00:34

Ato ordinatório

19/09/2025, 22:21

Comparecimento do Réu/Apenado

20/08/2025, 13:07

Recebimento

10/06/2025, 15:44

Remessa (outros motivos)

03/06/2025, 11:40

Remessa (outros motivos)

03/06/2025, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001992-04.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - JOSE LUIZ ROCHA DE ANDRADE - Diante da alteração de competência, nos termos do Comunicado CG nº 1591/2017, disponibilizado no DJE em 07 de julho de 2017, encaminhe-se o processo ao distribuidor para que seja redistribuído à 4ª Vara de Execuções Criminais da Comarca de São Paulo/SP, na forma digital através do SAJ. - ADV: ADILIO ALVES FELICIANO (OAB 433090/SP)

03/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/06/2025, 13:32

Outras Decisões

02/06/2025, 12:03

Conclusão (para decisão)

30/05/2025, 15:33

Conclusão (para despacho)

30/05/2025, 14:47

Documento (Outros documentos)

30/05/2025, 14:46

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2025, 19:02

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2025, 16:58

Publicação

26/05/2025, 13:42

Publicação

26/05/2025, 13:42

Publicação

26/05/2025, 07:44

Publicação

26/05/2025, 07:44

Publicação

26/05/2025, 07:44

Publicação

26/05/2025, 07:43

Publicação

26/05/2025, 07:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: JOSE LUIZ ROCHA DE ANDRADE - Assim, ante ao exposto, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão e adotando o parecer favorável do Ministério Público, Intimação - ADV: Adilio Alves Feliciano (OAB 433090/SP) Processo 0001992-04.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - DEFIRO o pedido de regime aberto formulado pelo sentenciado preso no(a)Centro de Progressão Penitenciária II de Bauru e em seguida CONCEDO a Prisão Albergue Domiciliar, mediante a observância às seguintes condições:

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: JOSE LUIZ ROCHA DE ANDRADE - Assim, ante ao exposto, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão e adotando o parecer favorável do Ministério Público, Intimação - ADV: Adilio Alves Feliciano (OAB 433090/SP) Processo 0001992-04.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - DEFIRO o pedido de regime aberto formulado pelo sentenciado preso no(a)Centro de Progressão Penitenciária II de Bauru e em seguida CONCEDO a Prisão Albergue Domiciliar, mediante a observância às seguintes condições:

26/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/05/2025, 17:39

Publicação

22/05/2025, 20:35

Publicação

22/05/2025, 09:51

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2025, 07:02

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2025, 06:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: JOSE LUIZ ROCHA DE ANDRADE - Assim, ante ao exposto, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão e adotando o parecer favorável do Ministério Público, Intimação - ADV: Adilio Alves Feliciano (OAB 433090/SP) Processo 0001992-04.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - DEFIRO o pedido de regime aberto formulado pelo sentenciado preso no(a)Centro de Progressão Penitenciária II de Bauru e em seguida CONCEDO a Prisão Albergue Domiciliar, mediante a observância às seguintes condições:

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: JOSE LUIZ ROCHA DE ANDRADE - Assim, ante ao exposto, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão e adotando o parecer favorável do Ministério Público, Intimação - ADV: Adilio Alves Feliciano (OAB 433090/SP) Processo 0001992-04.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - DEFIRO o pedido de regime aberto formulado pelo sentenciado preso no(a)Centro de Progressão Penitenciária II de Bauru e em seguida CONCEDO a Prisão Albergue Domiciliar, mediante a observância às seguintes condições:

22/05/2025, 00:00

Publicação

21/05/2025, 15:11

Documento (Outros documentos)

21/05/2025, 15:09

Publicação

21/05/2025, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: JOSE LUIZ ROCHA DE ANDRADE - Assim, ante ao exposto, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão e adotando o parecer favorável do Ministério Público, Intimação - ADV: Adilio Alves Feliciano (OAB 433090/SP) Processo 0001992-04.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - DEFIRO o pedido de regime aberto formulado pelo sentenciado preso no(a)Centro de Progressão Penitenciária II de Bauru e em seguida CONCEDO a Prisão Albergue Domiciliar, mediante a observância às seguintes condições:

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: JOSE LUIZ ROCHA DE ANDRADE - Assim, ante ao exposto, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão e adotando o parecer favorável do Ministério Público, Intimação - ADV: Adilio Alves Feliciano (OAB 433090/SP) Processo 0001992-04.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - DEFIRO o pedido de regime aberto formulado pelo sentenciado preso no(a)Centro de Progressão Penitenciária II de Bauru e em seguida CONCEDO a Prisão Albergue Domiciliar, mediante a observância às seguintes condições:

21/05/2025, 00:00

Comparecimento do Réu/Apenado

19/05/2025, 11:18

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 17:08

Ato ordinatório

16/05/2025, 10:09

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 10:08

Documento (Alvará)

16/05/2025, 10:07

Outras Decisões

15/05/2025, 17:57

Conclusão (para decisão)

15/05/2025, 15:49

Conclusão (para despacho)

15/05/2025, 15:20

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 12:36

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 14:17

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2025, 14:14

Ato ordinatório

06/05/2025, 14:10

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 14:09

Ato ordinatório

04/05/2025, 07:27

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2025, 12:01

Ato ordinatório

25/04/2025, 12:00

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 18:46

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2025, 11:20

Ato ordinatório

11/04/2025, 11:18

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 11:17

Publicação

10/04/2025, 01:11

Remessa (outros motivos)

09/04/2025, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2025, 10:40

Ato ordinatório

09/04/2025, 10:39

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2025, 10:38

Publicação

28/03/2025, 01:07

Remessa (outros motivos)

27/03/2025, 05:53

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2025, 15:19

Remição

26/03/2025, 15:18

Petição (Petição (outras))

22/03/2025, 09:05

Conclusão (para decisão)

17/02/2025, 14:55

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 22:53

Apensamento

13/02/2025, 11:53

Conclusão (para despacho)

06/02/2025, 15:58

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 18:57

Publicação

04/02/2025, 01:06

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 22:57

Remessa (outros motivos)

03/02/2025, 00:04

Ato ordinatório

31/01/2025, 13:55

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 10:55

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2025, 15:32

Ato ordinatório

23/01/2025, 15:31

Petição (Petição (outras))

23/01/2025, 15:30

Publicação

18/12/2024, 01:35

Remessa (outros motivos)

17/12/2024, 01:06

Ato ordinatório

16/12/2024, 16:39

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 18:17

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2024, 17:48

Ato ordinatório

10/12/2024, 17:46

Petição (Petição (outras))

10/12/2024, 17:45

Publicação

03/12/2024, 01:01

Remessa (outros motivos)

02/12/2024, 00:13

Ato ordinatório

29/11/2024, 14:39

Documento (Outros documentos)

29/11/2024, 14:34

Documento (Outros documentos)

14/11/2024, 16:22

Publicação

06/11/2024, 01:02

Remessa (outros motivos)

05/11/2024, 00:02

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2024, 14:11

Progressão de regime

04/11/2024, 14:10

Conclusão (para decisão)

01/11/2024, 15:58

Conclusão (para despacho)

01/11/2024, 13:54

Petição (Petição (outras))

24/10/2024, 11:02

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2024, 13:50

Ato ordinatório

23/10/2024, 13:48

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 13:47

Publicação

17/10/2024, 01:08

Remessa (outros motivos)

16/10/2024, 13:31

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2024, 12:38

Ato ordinatório

16/10/2024, 12:37

Petição (Petição (outras))

10/10/2024, 12:47

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2024, 03:05

Ato ordinatório

09/10/2024, 03:05

Petição (Petição (outras))

09/10/2024, 03:05

Petição (Petição (outras))

05/10/2024, 15:45

Publicação

29/08/2024, 01:07

Remessa (outros motivos)

28/08/2024, 10:31

Mero expediente

28/08/2024, 10:10

Conclusão (para decisão)

27/08/2024, 16:42

Conclusão (para despacho)

26/08/2024, 16:47

Petição (Petição (outras))

23/08/2024, 14:47

Publicação

13/08/2024, 02:57

Remessa (outros motivos)

12/08/2024, 10:37

Mero expediente

12/08/2024, 09:46

Conclusão (para decisão)

09/08/2024, 14:16

Conclusão (para despacho)

07/08/2024, 14:25

Petição (Petição (outras))

29/07/2024, 20:25

Publicação

24/07/2024, 01:13

Remessa (outros motivos)

23/07/2024, 10:30

Ato ordinatório

23/07/2024, 09:33

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 12:27

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2024, 13:23

Ato ordinatório

11/07/2024, 13:23

Petição (Petição (outras))

03/07/2024, 09:36

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 17:35

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2024, 14:54

Ato ordinatório

28/06/2024, 14:54

Petição (Petição (outras))

28/06/2024, 14:54

Petição (Petição (outras))

26/06/2024, 12:55

Expedição de documento (Certidão)

07/06/2024, 10:29

Ato ordinatório

07/06/2024, 10:28

Petição (Petição (outras))

30/05/2024, 16:45

Expedição de documento (Certidão)

02/05/2024, 17:47

Mero expediente

02/05/2024, 17:47

Conclusão (para despacho)

01/05/2024, 17:02

Conclusão (para despacho)

30/04/2024, 16:54

Petição (Petição (outras))

24/04/2024, 15:45

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2024, 23:08

Ato ordinatório

22/04/2024, 23:08

Petição (Petição (outras))

22/04/2024, 23:08

Recebimento

02/04/2024, 13:19

Remessa (outros motivos)

02/04/2024, 12:20

Remessa (outros motivos)

01/04/2024, 15:38

Outras Decisões

22/03/2024, 15:07

Conclusão (para decisão)

22/03/2024, 10:03

Conclusão (para despacho)

22/03/2024, 09:56

Petição (Petição (outras))

20/03/2024, 18:08

Petição (Petição (outras))

01/12/2023, 15:18

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2023, 08:54

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2023, 08:54

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2023, 08:54

Outras Decisões

10/11/2023, 08:53

Conclusão (para decisão)

09/11/2023, 16:06

Conclusão (para despacho)

08/11/2023, 09:52

Petição (Petição (outras))

07/11/2023, 11:41

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2023, 17:45

Ato ordinatório

04/11/2023, 17:45

Petição (Petição (outras))

04/11/2023, 17:45

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2023, 14:32

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2023, 14:31

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2023, 14:31

Progressão de regime

07/07/2023, 14:23

Conclusão (para decisão)

06/07/2023, 17:30

Conclusão (para despacho)

04/07/2023, 15:42

Petição (Petição (outras))

03/07/2023, 11:24

Petição (Petição (outras))

03/07/2023, 11:21

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2023, 15:53

Ato ordinatório

27/06/2023, 15:52

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2023, 15:51

Petição (Petição (outras))

26/06/2023, 18:34

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2023, 13:31

Ato ordinatório

26/06/2023, 11:37

Petição (Petição (outras))

26/06/2023, 11:36

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2023, 15:58

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2023, 15:58

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2023, 15:58

Remição

23/06/2023, 15:49

Conclusão (para decisão)

22/06/2023, 16:42

Conclusão (para despacho)

22/06/2023, 15:25

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2023, 15:07

Ato ordinatório

22/06/2023, 15:06

Petição (Petição (outras))

22/06/2023, 04:27

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2023, 09:16

Ato ordinatório

21/06/2023, 09:15

Petição (Petição (outras))

21/06/2023, 09:15

Expedição de documento (Certidão)

19/06/2023, 15:13

Ato ordinatório

19/06/2023, 15:13

Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 15:13

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2023, 16:17

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2023, 16:17

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2023, 16:17

Remição

12/04/2023, 16:12

Conclusão (para decisão)

12/04/2023, 15:01

Conclusão (para despacho)

11/04/2023, 15:59

Petição (Petição (outras))

10/04/2023, 17:22

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2023, 14:53

Ato ordinatório

03/04/2023, 14:53

Petição (Petição (outras))

03/04/2023, 14:52

Petição (Petição (outras))

16/03/2023, 13:58

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2023, 14:24

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2023, 14:24

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2023, 14:24

Remição

16/01/2023, 14:15

Conclusão (para decisão)

13/01/2023, 15:12

Conclusão (para despacho)

11/01/2023, 15:15

Petição (Petição (outras))

09/01/2023, 21:11

Expedição de documento (Certidão)

02/01/2023, 09:38

Ato ordinatório

02/01/2023, 09:37

Petição (Petição (outras))

02/01/2023, 09:37

Ato ordinatório

10/12/2022, 01:38

Ato ordinatório

22/10/2022, 03:06

Documento (Outros documentos)

29/09/2022, 23:01

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2022, 09:08

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2022, 09:08

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2022, 09:08

Outras Decisões

02/06/2022, 09:03

Conclusão (para decisão)

30/05/2022, 17:15

Conclusão (para despacho)

26/05/2022, 10:51

Documento (Outros documentos)

26/05/2022, 10:50

Recebimento

01/04/2022, 11:42

Remessa (outros motivos)

01/04/2022, 11:09

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2022, 11:09

Outras Decisões

31/03/2022, 20:09

Expedição de documento (Ofício)

29/03/2022, 14:31

Ato ordinatório

29/03/2022, 12:25

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2022, 12:24

Retificação de Classe Processual (Inválido; Inválido)

29/03/2022, 12:21

Documento (Outros documentos)

29/03/2022, 12:20

Conclusão (para decisão)

29/03/2022, 10:45

Petição (Petição (outras))

28/03/2022, 14:55

Distribuição (competência exclusiva)

07/02/2022, 18:35

Intimação

•26/05/2025, 00:00

•26/05/2025, 00:00

•22/05/2025, 00:00

•22/05/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00