Execução da Pena 7001364-78.2007.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaProgressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2007

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Criminal de Batatais

Partes do Processo

GILSON PINTO DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

LO RUAMA DA SILVA FIDELIS

OAB/SP 372645·CPF

·

Representa: Réu

MARIELLE APARECIDA SILVA ROSA

OAB/SP 442079·CPF·Representa: Réu

MARIANA OLGA NOSE

OAB/SP 313349·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Ofício)

19/03/2026, 22:21

Expedição de documento (Ofício)

19/03/2026, 22:21

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2026, 13:31

Ato ordinatório

19/03/2026, 13:31

Publicação

12/02/2026, 06:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7001364-78.2007.8.26.0506 - Execução da Pena - Aberto - Gilson Pinto de Oliveira - Anote-se o vencimento da pena (fls. 10/106). Oficiem-se às Polícias Civil e Militar solicitando a fiscalização das condições impostas a fls. 1542/1547. No mais, aguarde-se o cumprimento da pena. Ciência ao Ministério Público. - ADV: MARIANA OLGA NOSE (OAB 313349/SP), LO RUAMA DA SILVA FIDELIS (OAB 372645/SP), MARIELLE APARECIDA SILVA ROSA (OAB 442079/SP)

12/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/02/2026, 23:04

Mero expediente

11/02/2026, 22:09

Conclusão (para despacho)

11/02/2026, 13:32

Documento (Outros documentos)

19/12/2025, 13:17

Conclusão (para despacho)

14/11/2025, 14:15

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 14:17

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2025, 12:19

Ato ordinatório

12/11/2025, 12:18

Ato ordinatório

10/10/2025, 01:38

Todas as movimentações(435)

Expedição de documento (Ofício)

19/03/2026, 22:21

Expedição de documento (Ofício)

19/03/2026, 22:21

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2026, 13:31

Ato ordinatório

19/03/2026, 13:31

Publicação

12/02/2026, 06:10

Documentos

•12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7001364-78.2007.8.26.0506 - Execução da Pena - Aberto - Gilson Pinto de Oliveira - Anote-se o vencimento da pena (fls. 10/106). Oficiem-se às Polícias Civil e Militar solicitando a fiscalização das condições impostas a fls. 1542/1547. No mais, aguarde-se o cumprimento da pena. Ciência ao Ministério Público. - ADV: MARIANA OLGA NOSE (OAB 313349/SP), LO RUAMA DA SILVA FIDELIS (OAB 372645/SP), MARIELLE APARECIDA SILVA ROSA (OAB 442079/SP)

12/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/02/2026, 23:04

Mero expediente

11/02/2026, 22:09

Conclusão (para despacho)

11/02/2026, 13:32

Documento (Outros documentos)

19/12/2025, 13:17

Conclusão (para despacho)

14/11/2025, 14:15

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 14:17

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2025, 12:19

Ato ordinatório

12/11/2025, 12:18

Ato ordinatório

10/10/2025, 01:38

Documento (Outros documentos)

19/09/2025, 10:24

Documento (Outros documentos)

23/06/2025, 12:56

Recebimento

04/06/2025, 10:39

Remessa (outros motivos)

03/06/2025, 15:15

Remessa (outros motivos)

03/06/2025, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7001364-78.2007.8.26.0506 - Execução da Pena - Aberto - Gilson Pinto de Oliveira - Diante da alteração de competência, nos termos do Comunicado CG nº 1591/2017, disponibilizado no DJE em 07 de julho de 2017, encaminhe-se o processo ao distribuidor para que seja redistribuído a Vara de Execuções Criminais da Comarca de Batatais-SP, na forma digital através do SAJ. - ADV: LO RUAMA DA SILVA FIDELIS (OAB 372645/SP), MARIANA OLGA NOSE (OAB 313349/SP), MARIELLE APARECIDA SILVA ROSA (OAB 442079/SP)

03/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/06/2025, 13:34

Outras Decisões

02/06/2025, 12:03

Conclusão (para decisão)

30/05/2025, 16:45

Conclusão (para despacho)

30/05/2025, 16:26

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2025, 16:24

Expedição de documento (Mandado)

30/05/2025, 16:08

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2025, 16:08

Publicação

27/05/2025, 07:09

Publicação

26/05/2025, 13:45

Publicação

26/05/2025, 13:45

Publicação

26/05/2025, 08:48

Publicação

26/05/2025, 08:48

Publicação

26/05/2025, 08:44

Publicação

26/05/2025, 08:44

Publicação

26/05/2025, 08:44

Publicação

26/05/2025, 08:44

Publicação

26/05/2025, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mariana Olga Nose (OAB 313349/SP), Lo Ruama da Silva Fidelis (OAB 372645/SP), Marielle Aparecida Silva Rosa (OAB 442079/SP) Processo 7001364-78.2007.8.26.0506 - Execução da Pena - Exectdo: Gilson Pinto de Oliveira - Em face do exposto, DEFIRO o pedido de regime aberto formulado pelo sentenciado preso no(a) e em seguida CONCEDO a Prisão Albergue Domiciliar, mediante a observância às seguintes condições:

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Mariana Olga Nose (OAB 313349/SP), Lo Ruama da Silva Fidelis (OAB 372645/SP), Marielle Aparecida Silva Rosa (OAB 442079/SP) Processo 7001364-78.2007.8.26.0506 - Execução da Pena - Exectdo: Gilson Pinto de Oliveira - Haja vista o implemento do lapso temporal, oficie-se à unidade prisional Centro de Progressão I - Bauru/SP para o imediato cumprimento da decisão de progressão ao regime aberto.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Mariana Olga Nose (OAB 313349/SP), Lo Ruama da Silva Fidelis (OAB 372645/SP), Marielle Aparecida Silva Rosa (OAB 442079/SP) Processo 7001364-78.2007.8.26.0506 - Execução da Pena - Exectdo: Gilson Pinto de Oliveira - Haja vista o implemento do lapso temporal, oficie-se à unidade prisional Centro de Progressão I - Bauru/SP para o imediato cumprimento da decisão de progressão ao regime aberto.

26/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/05/2025, 17:40

Remessa (outros motivos)

24/05/2025, 17:33

Documento (Outros documentos)

23/05/2025, 10:21

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 09:38

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 07:07

Publicação

22/05/2025, 20:36

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2025, 15:01

Mero expediente

22/05/2025, 15:01

Conclusão (para decisão)

22/05/2025, 10:33

Publicação

22/05/2025, 09:54

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2025, 07:03

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2025, 06:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mariana Olga Nose (OAB 313349/SP), Lo Ruama da Silva Fidelis (OAB 372645/SP), Marielle Aparecida Silva Rosa (OAB 442079/SP) Processo 7001364-78.2007.8.26.0506 - Execução da Pena - Exectdo: Gilson Pinto de Oliveira - Em face do exposto, DEFIRO o pedido de regime aberto formulado pelo sentenciado preso no(a) e em seguida CONCEDO a Prisão Albergue Domiciliar, mediante a observância às seguintes condições:

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mariana Olga Nose (OAB 313349/SP), Lo Ruama da Silva Fidelis (OAB 372645/SP), Marielle Aparecida Silva Rosa (OAB 442079/SP) Processo 7001364-78.2007.8.26.0506 - Execução da Pena - Exectdo: Gilson Pinto de Oliveira - Em face do exposto, DEFIRO o pedido de regime aberto formulado pelo sentenciado preso no(a) e em seguida CONCEDO a Prisão Albergue Domiciliar, mediante a observância às seguintes condições:

22/05/2025, 00:00

Publicação

21/05/2025, 16:07

Publicação

21/05/2025, 07:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mariana Olga Nose (OAB 313349/SP), Lo Ruama da Silva Fidelis (OAB 372645/SP), Marielle Aparecida Silva Rosa (OAB 442079/SP) Processo 7001364-78.2007.8.26.0506 - Execução da Pena - Exectdo: Gilson Pinto de Oliveira - Em face do exposto, DEFIRO o pedido de regime aberto formulado pelo sentenciado preso no(a) e em seguida CONCEDO a Prisão Albergue Domiciliar, mediante a observância às seguintes condições:

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mariana Olga Nose (OAB 313349/SP), Lo Ruama da Silva Fidelis (OAB 372645/SP), Marielle Aparecida Silva Rosa (OAB 442079/SP) Processo 7001364-78.2007.8.26.0506 - Execução da Pena - Exectdo: Gilson Pinto de Oliveira - Em face do exposto, DEFIRO o pedido de regime aberto formulado pelo sentenciado preso no(a) e em seguida CONCEDO a Prisão Albergue Domiciliar, mediante a observância às seguintes condições:

21/05/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/05/2025, 12:46

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 11:17

Documento (Outros documentos)

20/05/2025, 09:56

Documento (Outros documentos)

19/05/2025, 09:21

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 10:20

Ato ordinatório

16/05/2025, 10:19

Documento (Alvará)

16/05/2025, 10:17

Outras Decisões

15/05/2025, 18:04

Conclusão (para decisão)

15/05/2025, 16:09

Conclusão (para despacho)

14/05/2025, 11:12

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 14:08

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 15:06

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2025, 17:35

Ato ordinatório

06/05/2025, 17:25

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 17:23

Publicação

14/04/2025, 01:27

Remessa (outros motivos)

11/04/2025, 13:31

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2025, 12:06

Ato ordinatório

11/04/2025, 12:05

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 14:59

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 17:28

Ato ordinatório

02/04/2025, 17:27

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 17:25

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 17:22

Publicação

03/12/2024, 01:03

Remessa (outros motivos)

02/12/2024, 00:14

Mero expediente

29/11/2024, 13:31

Conclusão (para despacho)

29/11/2024, 10:27

Conclusão (para despacho)

28/11/2024, 10:00

Petição (Petição (outras))

19/11/2024, 20:05

Recebimento

05/11/2024, 09:29

Remessa (outros motivos)

04/11/2024, 16:54

Remessa (outros motivos)

02/11/2024, 13:10

Expedição de documento (Certidão)

02/11/2024, 11:55

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2024, 17:00

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2024, 16:56

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2024, 16:56

Publicação

24/10/2024, 02:46

Remessa (outros motivos)

23/10/2024, 12:03

Outras Decisões

23/10/2024, 10:36

Conclusão (para decisão)

23/10/2024, 10:18

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 18:27

Publicação

08/10/2024, 03:55

Remessa (outros motivos)

07/10/2024, 00:13

Outras Decisões

04/10/2024, 16:14

Conclusão (para decisão)

04/10/2024, 10:34

Documento (Outros documentos)

02/10/2024, 11:33

Publicação

02/10/2024, 02:05

Remessa (outros motivos)

01/10/2024, 09:16

Ato ordinatório

30/09/2024, 15:20

Petição (Petição (outras))

28/09/2024, 14:07

Expedição de documento (Certidão)

27/09/2024, 15:54

Documento (Outros documentos)

27/09/2024, 15:50

Publicação

25/09/2024, 06:11

Remessa (outros motivos)

24/09/2024, 00:17

Outras Decisões

23/09/2024, 17:17

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2024, 16:54

Publicação

30/08/2024, 02:47

Remessa (outros motivos)

29/08/2024, 00:16

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2024, 15:50

Progressão de regime

28/08/2024, 15:50

Conclusão (para despacho)

28/08/2024, 14:02

Petição (Petição (outras))

27/08/2024, 07:25

Publicação

14/08/2024, 05:47

Remessa (outros motivos)

13/08/2024, 12:04

Ato ordinatório

13/08/2024, 11:30

Petição (Petição (outras))

08/08/2024, 11:24

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2024, 13:35

Ato ordinatório

07/08/2024, 13:35

Petição (Petição (outras))

06/08/2024, 17:00

Recebimento

26/06/2024, 09:27

Remessa (outros motivos)

24/06/2024, 13:45

Remessa (outros motivos)

24/06/2024, 13:40

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2024, 13:39

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2024, 08:15

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2024, 16:05

Mero expediente

07/05/2024, 16:04

Conclusão (para despacho)

07/05/2024, 10:28

Documento (Outros documentos)

07/05/2024, 10:20

Documento (Outros documentos)

03/05/2024, 09:31

Documento (Outros documentos)

02/05/2024, 14:51

Expedição de documento (Certidão)

02/05/2024, 09:38

Publicação

09/04/2024, 02:38

Remessa (outros motivos)

08/04/2024, 00:22

Mero expediente

05/04/2024, 16:09

Conclusão (para despacho)

05/04/2024, 14:01

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 19:15

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2024, 15:59

Petição (Petição (outras))

07/12/2023, 18:37

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2023, 19:36

Ato ordinatório

01/12/2023, 19:36

Petição (Petição (outras))

01/12/2023, 19:35

Publicação

22/11/2023, 02:50

Remessa (outros motivos)

20/11/2023, 00:28

Mero expediente

17/11/2023, 15:55

Conclusão (para despacho)

17/11/2023, 15:29

Expedição de documento (Certidão)

16/11/2023, 08:32

Ato ordinatório

11/11/2023, 23:40

Petição (Petição (outras))

07/11/2023, 05:48

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2023, 14:25

Ato ordinatório

03/11/2023, 14:25

Petição (Petição (outras))

03/11/2023, 14:25

Expedição de documento (Certidão)

19/10/2023, 16:54

Expedição de documento (Certidão)

19/10/2023, 16:54

Ato ordinatório

19/10/2023, 16:53

Documento (Outros documentos)

19/10/2023, 00:00

Ato ordinatório

13/09/2023, 00:00

Ato ordinatório

30/08/2023, 00:00

Ato ordinatório

24/08/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/08/2023, 00:00

Ato ordinatório

02/08/2023, 00:00

Documento (Outros documentos)

18/10/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

07/07/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

23/05/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

22/10/2021, 00:00

Ato ordinatório

02/12/2020, 00:00

Documento (Outros documentos)

01/12/2020, 00:00

Mero expediente

17/11/2020, 00:00

Conclusão (para decisão)

06/02/2020, 00:00

Recebimento

14/01/2020, 00:00

Entrega em carga/vista

16/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

20/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

11/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

19/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

16/09/2019, 00:00

Recebimento

06/09/2019, 00:00

Entrega em carga/vista

03/09/2019, 00:00

Documento (Outros documentos)

14/05/2019, 00:00

Documento (Outros documentos)

14/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

21/11/2018, 00:00

Documento (Outros documentos)

14/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

11/09/2018, 00:00

Recebimento

03/09/2018, 00:00

Documento (Outros documentos)

09/06/2017, 00:00

Recebimento

01/12/2016, 00:00

Entrega em carga/vista

30/11/2016, 00:00

Recebimento

29/11/2016, 00:00

Entrega em carga/vista

25/11/2016, 00:00

Conclusão (para decisão)

18/11/2016, 00:00

Ato ordinatório

11/11/2016, 00:00

Recebimento

10/11/2016, 00:00

Entrega em carga/vista

04/11/2016, 00:00

Ato ordinatório

02/08/2016, 00:00

Conclusão (para despacho)

27/07/2016, 00:00

Recebimento

22/07/2016, 00:00

Entrega em carga/vista

21/07/2016, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/06/2016, 00:00

Recebimento

11/04/2016, 00:00

Entrega em carga/vista

08/04/2016, 00:00

Recebimento

07/04/2016, 00:00

Entrega em carga/vista

05/04/2016, 00:00

Documento (Outros documentos)

29/03/2016, 00:00

Documento (Outros documentos)

28/03/2016, 00:00

Recebimento

04/03/2016, 00:00

Entrega em carga/vista

03/03/2016, 00:00

Ato ordinatório

01/02/2016, 00:00

Recebimento

16/11/2015, 00:00

Entrega em carga/vista

12/11/2015, 00:00

Documento (Outros documentos)

05/11/2015, 00:00

Ato ordinatório

27/10/2015, 00:00

Recebimento

26/10/2015, 00:00

Entrega em carga/vista

22/10/2015, 00:00

Ato ordinatório

09/10/2015, 00:00

Ato ordinatório

22/09/2015, 00:00

Recebimento

01/09/2015, 00:00

Recebimento

24/08/2015, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/08/2015, 00:00

Decurso de Prazo

24/11/2014, 00:00

Ato ordinatório

12/11/2014, 00:00

Documento (Outros documentos)

18/09/2014, 00:00

Ato ordinatório

29/05/2014, 00:00

Decurso de Prazo

11/04/2014, 00:00

Ato ordinatório

29/01/2014, 00:00

Ato ordinatório

28/01/2014, 00:00

Entrega em carga/vista

27/01/2014, 00:00

Ato ordinatório

17/01/2014, 00:00

Recebimento

16/01/2014, 00:00

Entrega em carga/vista

14/01/2014, 00:00

Recebimento

13/01/2014, 00:00

Documento (Outros documentos)

10/01/2014, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/01/2014, 00:00

Recebimento

27/11/2013, 00:00

Entrega em carga/vista

25/11/2013, 00:00

Ato ordinatório

20/11/2013, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/11/2013, 00:00

Recebimento

17/10/2013, 00:00

Recebimento

11/10/2013, 00:00

Entrega em carga/vista

10/10/2013, 00:00

Recebimento

03/10/2013, 00:00

Entrega em carga/vista

02/10/2013, 00:00

Recebimento

24/09/2013, 00:00

Entrega em carga/vista

23/09/2013, 00:00

Ato ordinatório

20/09/2013, 00:00

Documento (Outros documentos)

18/09/2013, 00:00

Ato ordinatório

30/07/2013, 00:00

Recebimento

24/06/2013, 00:00

Entrega em carga/vista

19/06/2013, 00:00

Recebimento

13/06/2013, 00:00

Entrega em carga/vista

12/06/2013, 00:00

Recebimento

10/06/2013, 00:00

Recebimento

05/06/2013, 00:00

Entrega em carga/vista

03/06/2013, 00:00

Recebimento

28/05/2013, 00:00

Entrega em carga/vista

27/05/2013, 00:00

Ato ordinatório

20/05/2013, 00:00

Ato ordinatório

11/03/2013, 00:00

Recebimento

08/03/2013, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/03/2013, 00:00

Recebimento

05/03/2013, 00:00

Entrega em carga/vista

27/02/2013, 00:00

Recebimento

22/02/2013, 00:00

Entrega em carga/vista

20/02/2013, 00:00

Ato ordinatório

15/02/2013, 00:00

Recebimento

06/02/2013, 00:00

Documento (Outros documentos)

22/01/2013, 00:00

Entrega em carga/vista

09/01/2013, 00:00

Ato ordinatório

27/11/2012, 00:00

Recebimento

26/11/2012, 00:00

Ato ordinatório

22/11/2012, 00:00

Recebimento

21/11/2012, 00:00

Documento (Outros documentos)

19/11/2012, 00:00

Recebimento

06/11/2012, 00:00

Entrega em carga/vista

26/10/2012, 00:00

Recebimento

25/10/2012, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/10/2012, 00:00

Ato ordinatório

11/10/2012, 00:00

Recebimento

19/09/2012, 00:00

Entrega em carga/vista

17/09/2012, 00:00

Entrega em carga/vista

11/09/2012, 00:00

Recebimento

06/09/2012, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/08/2012, 00:00

Ato ordinatório

17/08/2012, 00:00

Ato ordinatório

24/07/2012, 00:00

Publicação

12/07/2012, 00:00

Recebimento

10/07/2012, 00:00

Entrega em carga/vista

03/07/2012, 00:00

Ato ordinatório

02/07/2012, 00:00

Ato ordinatório

28/05/2012, 00:00

Ato ordinatório

23/05/2012, 00:00

Recebimento

09/05/2012, 00:00

Entrega em carga/vista

07/05/2012, 00:00

Documento (Outros documentos)

04/05/2012, 00:00

Ato ordinatório

02/05/2012, 00:00

Ato ordinatório

26/04/2012, 00:00

Conclusão (para despacho)

24/04/2012, 00:00

Recebimento

20/04/2012, 00:00

Entrega em carga/vista

18/04/2012, 00:00

Ato ordinatório

29/03/2012, 00:00

Ato ordinatório

17/02/2012, 00:00

Ato ordinatório

14/02/2012, 00:00

Documento (Outros documentos)

30/01/2012, 00:00

Entrega em carga/vista

27/01/2012, 00:00

Recebimento

19/01/2012, 00:00

Entrega em carga/vista

13/01/2012, 00:00

Ato ordinatório

12/01/2012, 00:00

Ato ordinatório

11/01/2012, 00:00

Entrega em carga/vista

08/01/2012, 00:00

Ato ordinatório

15/12/2011, 00:00

Documento (Outros documentos)

01/12/2011, 00:00

Ato ordinatório

28/11/2011, 00:00

Ato ordinatório

24/11/2011, 00:00

Documento (Outros documentos)

10/11/2011, 00:00

Decurso de Prazo

18/10/2011, 00:00

Recebimento

17/10/2011, 00:00

Remessa (em diligência)

13/09/2011, 00:00

Ato ordinatório

29/08/2011, 00:00

Entrega em carga/vista

24/08/2011, 00:00

Ato ordinatório

23/08/2011, 00:00

Entrega em carga/vista

22/08/2011, 00:00

Ato ordinatório

18/08/2011, 00:00

Documento (Outros documentos)

26/07/2011, 00:00

Conclusão (para despacho)

21/07/2011, 00:00

Entrega em carga/vista

15/07/2011, 00:00

Entrega em carga/vista

13/07/2011, 00:00

Ato ordinatório

30/06/2011, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/06/2011, 00:00

Entrega em carga/vista

30/05/2011, 00:00

Ato ordinatório

25/05/2011, 00:00

Ato ordinatório

15/03/2011, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/01/2011, 00:00

Entrega em carga/vista

29/12/2010, 00:00

Ato ordinatório

06/12/2010, 00:00

Ato ordinatório

18/11/2010, 00:00

Ato ordinatório

21/09/2010, 00:00

Ato ordinatório

15/09/2010, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/09/2010, 00:00

Entrega em carga/vista

09/09/2010, 00:00

Entrega em carga/vista

31/08/2010, 00:00

Documento (Outros documentos)

20/07/2010, 00:00

Ato ordinatório

16/04/2010, 00:00

Ato ordinatório

25/03/2010, 00:00

Ato ordinatório

01/03/2010, 00:00

Ato ordinatório

29/01/2010, 00:00

Entrega em carga/vista

27/01/2010, 00:00

Ato ordinatório

21/01/2010, 00:00

Documento (Outros documentos)

19/01/2010, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/12/2009, 00:00

Entrega em carga/vista

02/12/2009, 00:00

Entrega em carga/vista

26/11/2009, 00:00

Ato ordinatório

18/11/2009, 00:00

Documento (Outros documentos)

17/11/2009, 00:00

Decurso de Prazo

07/10/2009, 00:00

Recebimento

02/10/2009, 00:00

Ato ordinatório

25/09/2009, 00:00

Ato ordinatório

09/09/2009, 00:00

Entrega em carga/vista

31/08/2009, 00:00

Ato ordinatório

27/08/2009, 00:00

Entrega em carga/vista

25/08/2009, 00:00

Documento (Outros documentos)

09/08/2009, 00:00

Ato ordinatório

05/08/2009, 00:00

Documento (Outros documentos)

04/08/2009, 00:00

Entrega em carga/vista

30/07/2009, 00:00

Documento (Outros documentos)

24/07/2009, 00:00

Documento (Outros documentos)

16/07/2009, 00:00

Ato ordinatório

30/06/2009, 00:00

Ato ordinatório

01/06/2009, 00:00

Ato ordinatório

28/05/2009, 00:00

Decurso de Prazo

25/05/2009, 00:00

Ato ordinatório

22/04/2009, 00:00

Entrega em carga/vista

16/04/2009, 00:00

Ato ordinatório

15/04/2009, 00:00

Entrega em carga/vista

06/04/2009, 00:00

Entrega em carga/vista

01/04/2009, 00:00

Entrega em carga/vista

30/03/2009, 00:00

Entrega em carga/vista

23/03/2009, 00:00

Documento (Outros documentos)

18/03/2009, 00:00

Ato ordinatório

27/02/2009, 00:00

Ato ordinatório

18/02/2009, 00:00

Entrega em carga/vista

13/02/2009, 00:00

Ato ordinatório

15/01/2009, 00:00

Entrega em carga/vista

07/01/2009, 00:00

Entrega em carga/vista

23/12/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

19/12/2008, 00:00

Ato ordinatório

18/12/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

12/12/2008, 00:00

Ato ordinatório

05/12/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/12/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

26/11/2008, 00:00

Ato ordinatório

20/11/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

14/11/2008, 00:00

Ato ordinatório

08/10/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

02/10/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

22/09/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

17/09/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

01/09/2008, 00:00

Ato ordinatório

01/08/2008, 00:00

Ato ordinatório

30/07/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/06/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

02/06/2008, 00:00

Ato ordinatório

29/05/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

27/05/2008, 00:00

Ato ordinatório

20/05/2008, 00:00

Ato ordinatório

19/05/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

16/05/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

22/04/2008, 00:00

Ato ordinatório

17/03/2008, 00:00

Remessa (em diligência)

10/03/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

22/02/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

20/02/2008, 00:00

Decurso de Prazo

28/01/2008, 00:00

Decurso de Prazo

09/11/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

19/10/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

16/10/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/10/2007, 00:00

Ato ordinatório

04/10/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

26/09/2007, 00:00

Ato ordinatório

10/08/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

25/07/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

12/06/2007, 00:00

Remessa (em diligência)

25/05/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

18/04/2007, 00:00

Remessa (em diligência)

26/03/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

12/03/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

14/12/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

14/10/2004, 00:00

Documento (Outros documentos)

21/08/2004, 00:00

Intimação

•03/06/2025, 00:00

•26/05/2025, 00:00

•26/05/2025, 00:00

•26/05/2025, 00:00

•22/05/2025, 00:00

•22/05/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00