Execução da Pena 0013382-97.2024.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Regressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

JEFFERSON DE OLIVEIRA LIMA

Reu

Advogados / Representantes

DENIS JUNQUEIRA SAMPAIODOS SANTOS

OAB/MG 90965·CPF·Representa: Réu

JONATHAN BACELAR SOUZA SÁ

OAB/MG 195760·CPF·Representa: Réu

MATEUS HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS

OAB/MG 188752·CPF·Representa: Réu

RONALDO FELIX BRAGA

OAB/MG 229196·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Outras Decisões

14/05/2026, 17:25

Conclusão (para decisão)

14/05/2026, 13:08

Documento (Certidão)

14/05/2026, 13:07

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2026, 11:29

Regressão de Regime

29/01/2026, 11:27

Conclusão (para decisão)

28/01/2026, 16:59

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 15:51

Conclusão (para decisão)

27/01/2026, 14:28

Petição (Petição (outras))

14/01/2026, 17:32

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2026, 15:44

Ato ordinatório

14/01/2026, 15:44

Petição (Petição (outras))

19/12/2025, 10:48

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2025, 13:28

Ato ordinatório

18/12/2025, 13:27

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 13:26

Todas as movimentações(183)

Outras Decisões

14/05/2026, 17:25

Conclusão (para decisão)

14/05/2026, 13:08

Documento (Certidão)

14/05/2026, 13:07

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2026, 11:29

Regressão de Regime

29/01/2026, 11:27

Documentos

•27/05/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

28/01/2026, 16:59

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 15:51

Conclusão (para decisão)

27/01/2026, 14:28

Petição (Petição (outras))

14/01/2026, 17:32

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2026, 15:44

Ato ordinatório

14/01/2026, 15:44

Petição (Petição (outras))

19/12/2025, 10:48

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2025, 13:28

Ato ordinatório

18/12/2025, 13:27

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 13:26

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2025, 16:31

Mero expediente

12/12/2025, 16:30

Conclusão (para despacho)

12/12/2025, 16:18

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 21:24

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 14:52

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2025, 19:28

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2025, 19:28

Outras Decisões

11/11/2025, 19:28

Conclusão (para decisão)

10/11/2025, 11:30

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 00:29

Expedição de documento (Certidão)

29/10/2025, 11:09

Ato ordinatório

29/10/2025, 11:08

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 23:02

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2025, 17:31

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2025, 15:01

Ato ordinatório

10/10/2025, 15:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2025, 14:59

Mero expediente

09/10/2025, 16:56

Conclusão (para despacho)

07/10/2025, 16:08

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 19:34

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2025, 11:24

Ato ordinatório

29/09/2025, 11:24

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2025, 11:23

Recebimento

18/08/2025, 10:53

Remessa (outros motivos)

15/08/2025, 17:54

Remessa (outros motivos)

11/08/2025, 12:14

Expedição de documento (Certidão)

11/08/2025, 12:14

Expedição de documento (Outros documentos)

11/08/2025, 12:12

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 09:47

Outras Decisões

18/07/2025, 17:29

Conclusão (para decisão)

18/07/2025, 15:15

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 14:49

Conclusão (para despacho)

07/07/2025, 17:47

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 16:18

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 16:28

Publicação

27/05/2025, 08:15

Publicação

27/05/2025, 08:14

Publicação

27/05/2025, 08:14

Publicação

27/05/2025, 08:14

Publicação

27/05/2025, 08:14

Publicação

27/05/2025, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mateus Henrique Ferreira dos Santos (OAB 188752/MG), DENIS JUNQUEIRA SAMPAIODOS SANTOS (OAB 90965/MG), Jonathan Bacelar Souza Sá (OAB 195760/MG), Ronaldo Felix Braga (OAB 229196/MG) Processo 0013382-97.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: JEFFERSON DE OLIVEIRA LIMA - Diante o exposto, defiro a PROGRESSÃO AO REGIME SEMIABERTO em favor de JEFFERSON DE OLIVEIRA LIMA, CPF: 40657668850, MTR: 617573-1, RG: 47482089, RJI: 193204555-72, São Paulo - Penit. "ASP Joaquim Fonseca Lopes" de Parelheiros e fixo o prazo de quarenta e cinco (45) dias para a remoção a um dos estabelecimentos carcerários compatível com o regime de cumprimento de pena, ora deferido, e, caso a transferência não ocorra no lapso de tempo determinado, ela deverá ser feita em improrrogáveis quarenta e oito (48) horas, sob pena de apuração de responsabilidade, comunicando-se, por mensagem eletrônica, o cumprimento da determinação ao Juízo.

27/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 16:01

Publicação

26/05/2025, 13:30

Publicação

26/05/2025, 13:30

Remessa (outros motivos)

26/05/2025, 12:02

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2025, 10:53

Progressão de regime

26/05/2025, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mateus Henrique Ferreira dos Santos (OAB 188752/MG), DENIS JUNQUEIRA SAMPAIODOS SANTOS (OAB 90965/MG), Jonathan Bacelar Souza Sá (OAB 195760/MG), Ronaldo Felix Braga (OAB 229196/MG) Processo 0013382-97.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: JEFFERSON DE OLIVEIRA LIMA - Vista à Defesa.

26/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/05/2025, 17:18

Conclusão (para julgamento)

24/05/2025, 12:43

Publicação

23/05/2025, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mateus Henrique Ferreira dos Santos (OAB 188752/MG), DENIS JUNQUEIRA SAMPAIODOS SANTOS (OAB 90965/MG), Jonathan Bacelar Souza Sá (OAB 195760/MG), Ronaldo Felix Braga (OAB 229196/MG) Processo 0013382-97.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: JEFFERSON DE OLIVEIRA LIMA - Vista à Defesa.

23/05/2025, 00:00

Publicação

22/05/2025, 20:41

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mateus Henrique Ferreira dos Santos (OAB 188752/MG), Jonathan Bacelar Souza Sá (OAB 195760/MG), Ronaldo Felix Braga (OAB 229196/MG), DENIS JUNQUEIRA SAMPAIODOS SANTOS (OAB 90965/MG) Processo 0013382-97.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: JEFFERSON DE OLIVEIRA LIMA - Vista à Defesa.

22/05/2025, 00:00

Publicação

21/05/2025, 07:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mateus Henrique Ferreira dos Santos (OAB 188752/MG), DENIS JUNQUEIRA SAMPAIODOS SANTOS (OAB 90965/MG), Jonathan Bacelar Souza Sá (OAB 195760/MG), Ronaldo Felix Braga (OAB 229196/MG) Processo 0013382-97.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: JEFFERSON DE OLIVEIRA LIMA - Vista à Defesa.

21/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/05/2025, 18:35

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 17:07

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2025, 16:44

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 10:45

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 16:47

Ato ordinatório

14/05/2025, 16:46

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 16:44

Publicação

06/05/2025, 01:35

Remessa (outros motivos)

05/05/2025, 00:05

Expedição de documento (Certidão)

03/05/2025, 18:12

Expedição de documento (Certidão)

03/05/2025, 18:12

Outras Decisões

03/05/2025, 18:11

Conclusão (para despacho)

26/04/2025, 23:38

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2025, 23:27

Publicação

24/04/2025, 01:25

Remessa (outros motivos)

23/04/2025, 09:07

Ato ordinatório

22/04/2025, 17:09

Petição (Petição (outras))

18/04/2025, 15:05

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2025, 10:02

Ato ordinatório

09/04/2025, 10:00

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 09:59

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 18:47

Publicação

02/04/2025, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Mateus Henrique Ferreira dos Santos (OAB 188752/MG), DENIS JUNQUEIRA SAMPAIODOS SANTOS (OAB 90965/MG), Jonathan Bacelar Souza Sá (OAB 195760/MG), Ronaldo Felix Braga (OAB 229196/MG) Processo 0013382-97.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: JEFFERSON DE OLIVEIRA LIMA - Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração. Aguarde-se a vinda do laudo recentemente cobrado via SAP. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) São Paulo - Penit. "ASP Joaquim Fonseca Lopes" de Parelheiros, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de JEFFERSON DE OLIVEIRA LIMA. Intime-se.

02/04/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/04/2025, 05:52

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 14:50

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 14:49

Outras Decisões

31/03/2025, 14:49

Conclusão (para julgamento)

26/03/2025, 13:11

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 14:57

Publicação

25/03/2025, 03:05

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2025, 17:16

Documento (Outros documentos)

24/03/2025, 17:15

Remessa (outros motivos)

24/03/2025, 12:01

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 10:41

Mero expediente

24/03/2025, 10:40

Conclusão (para despacho)

20/03/2025, 11:08

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 11:25

Publicação

19/03/2025, 01:11

Remessa (outros motivos)

18/03/2025, 09:51

Ato ordinatório

14/03/2025, 13:47

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 11:16

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2025, 10:49

Ato ordinatório

12/03/2025, 10:48

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2025, 10:47

Documento (Outros documentos)

12/03/2025, 10:42

Documento (Outros documentos)

12/03/2025, 10:41

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 11:36

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2025, 00:40

Expedição de documento (Certidão)

02/03/2025, 00:43

Publicação

28/02/2025, 02:10

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2025, 13:48

Remessa (outros motivos)

27/02/2025, 13:31

Mero expediente

27/02/2025, 12:37

Publicação

20/02/2025, 01:24

Conclusão (para despacho)

19/02/2025, 17:03

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2025, 17:03

Documento (Outros documentos)

19/02/2025, 16:59

Documento (Outros documentos)

19/02/2025, 16:46

Documento (Outros documentos)

19/02/2025, 16:35

Documento (Outros documentos)

19/02/2025, 16:35

Remessa (outros motivos)

19/02/2025, 13:31

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2025, 13:05

Mero expediente

19/02/2025, 13:05

Conclusão (para julgamento)

14/02/2025, 22:00

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 11:05

Expedição de documento (Certidão)

25/01/2025, 00:21

Petição (Petição (outras))

16/12/2024, 15:06

Publicação

16/12/2024, 03:24

Remessa (outros motivos)

13/12/2024, 12:20

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2024, 11:48

Mero expediente

13/12/2024, 11:48

Conclusão (para despacho)

12/12/2024, 10:22

Petição (Petição (outras))

10/12/2024, 09:26

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2024, 06:02

Publicação

19/11/2024, 01:28

Remessa (outros motivos)

18/11/2024, 13:31

Outras Decisões

18/11/2024, 12:56

Conclusão (para despacho)

13/11/2024, 17:40

Petição (Petição (outras))

13/11/2024, 16:27

Publicação

12/11/2024, 03:26

Remessa (outros motivos)

11/11/2024, 05:35

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2024, 18:38

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2024, 18:38

Outras Decisões

08/11/2024, 18:37

Conclusão (para julgamento)

06/11/2024, 15:47

Petição (Petição (outras))

04/11/2024, 17:53

Publicação

14/10/2024, 01:27

Remessa (outros motivos)

10/10/2024, 00:05

Ato ordinatório

09/10/2024, 16:35

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 23:40

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2024, 13:39

Ato ordinatório

08/10/2024, 13:38

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 13:38

Publicação

03/10/2024, 01:18

Remessa (outros motivos)

02/10/2024, 00:04

Ato ordinatório

01/10/2024, 16:20

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 21:22

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2024, 16:34

Ato ordinatório

30/09/2024, 16:34

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2024, 16:32

Documento (Outros documentos)

30/09/2024, 16:25

Documento (Outros documentos)

30/09/2024, 16:19

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 12:34

Expedição de documento (Ofício)

16/09/2024, 16:02

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2024, 10:53

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2024, 10:52

Ato ordinatório

16/09/2024, 10:10

Petição (Petição (outras))

15/08/2024, 18:46

Distribuição (competência exclusiva)

19/07/2024, 11:06

Intimação

•26/05/2025, 00:00

•23/05/2025, 00:00

•22/05/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00

•02/04/2025, 00:00