Execução da Pena 0013592-63.2021.8.26.0071 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaRegressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

AUGUSTO CESAR DE MEDEIROS SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

EMILIO MARTIN STADE

OAB/SP 274955·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

29/01/2026, 23:04

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2025, 09:00

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2025, 09:00

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2025, 09:00

Outras Decisões

03/12/2025, 08:59

Conclusão (para decisão)

03/12/2025, 07:09

Conclusão (para despacho)

02/12/2025, 17:10

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2025, 13:50

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2025, 13:50

Documento (Outros documentos)

03/11/2025, 13:49

Expedição de documento (Certidão)

29/10/2025, 15:09

Regressão de Regime

29/10/2025, 15:09

Conclusão (para decisão)

29/10/2025, 11:14

Conclusão (para despacho)

15/09/2025, 16:54

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 11:20

Todas as movimentações(170)

Ato ordinatório

29/01/2026, 23:04

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2025, 09:00

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2025, 09:00

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2025, 09:00

Outras Decisões

03/12/2025, 08:59

Documentos

Intimação

•22/07/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

03/12/2025, 07:09

Conclusão (para despacho)

02/12/2025, 17:10

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2025, 13:50

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2025, 13:50

Documento (Outros documentos)

03/11/2025, 13:49

Expedição de documento (Certidão)

29/10/2025, 15:09

Regressão de Regime

29/10/2025, 15:09

Conclusão (para decisão)

29/10/2025, 11:14

Conclusão (para despacho)

15/09/2025, 16:54

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 11:20

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2025, 09:09

Ato ordinatório

11/09/2025, 09:09

Petição (Petição (outras))

07/09/2025, 11:45

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2025, 10:30

Ato ordinatório

01/09/2025, 10:29

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 16:21

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2025, 13:17

Ato ordinatório

26/08/2025, 13:17

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 14:17

Publicação

22/07/2025, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0013592-63.2021.8.26.0071 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - augusto cesar de medeiros souza - Intime-se o sentenciado preso no(a) Penitenciária "Luiz Gonzaga Vieira" - Pirajuí II a apresentar sua justificativa, sob regular assistência de defensor, nos termos do artigo 118, § 2º da LEP, acerca do fato relacionado à falta praticada. Requisite-se cópia da sindicância concluída, se o caso. - ADV: EMILIO MARTIN STADE (OAB 274955/SP)

22/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/07/2025, 16:00

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2025, 15:08

Mero expediente

21/07/2025, 15:08

Conclusão (para decisão)

21/07/2025, 13:40

Conclusão (para despacho)

21/07/2025, 11:44

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 15:18

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2025, 09:08

Ato ordinatório

16/07/2025, 09:08

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 16:23

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2025, 17:13

Ato ordinatório

08/07/2025, 16:30

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 16:30

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2025, 14:14

Ato ordinatório

27/06/2025, 14:14

Publicação

02/06/2025, 04:24

Publicação

02/06/2025, 04:24

Publicação

02/06/2025, 04:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0013592-63.2021.8.26.0071 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - augusto cesar de medeiros souza - Diante da desconstituição do advogado pelo sentenciado, fls retro, nomeio um dos membros da Defensoria Pública para a sua defesa. Consigno que o sentenciado poderá, a qualquer tempo, constituir novo advogado. Caso contrário, permanecerá a atuação da Defensoria Pública. Ciência ao advogado anteriormente constituído. Anote-se e dê ciência à DPE e proceda à retificação da representação no sistema. - ADV: EMILIO MARTIN STADE (OAB 274955/SP)

02/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/05/2025, 13:35

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2025, 12:21

Outras Decisões

30/05/2025, 12:21

Conclusão (para decisão)

29/05/2025, 13:23

Conclusão (para despacho)

29/05/2025, 13:10

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 16:30

Publicação

26/05/2025, 14:07

Publicação

26/05/2025, 14:04

Publicação

26/05/2025, 07:51

Publicação

26/05/2025, 07:50

Publicação

26/05/2025, 07:50

Publicação

26/05/2025, 07:50

Publicação

26/05/2025, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: augusto cesar de medeiros souza - Diante da renúncia, Intimação - ADV: Emilio Martin Stade (OAB 274955/SP) Processo 0013592-63.2021.8.26.0071 - Execução da Pena - intime-se o sentenciado para ciência e manifestação se deseja constituir outro advogado ou ser assistido pela Defensoria Pública. Considerados os princípios da duração razoável do processo (CF, art. 5º, LXXVIII) e da economia processual, cópia da presente servirá de comunicação à administração penitenciária para ciência da parte. Após ciência do sentenciado preso no(a) Penitenciária "Luiz Gonzaga Vieira" - Pirajuí II a cópia assinada, datada, com a declaração do sentenciado se deseja constituir outro advogado, ou ser assistido pela DPE, deverá ser encaminhada a este juízo.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: augusto cesar de medeiros souza - Diante da renúncia, Intimação - ADV: Emilio Martin Stade (OAB 274955/SP) Processo 0013592-63.2021.8.26.0071 - Execução da Pena - intime-se o sentenciado para ciência e manifestação se deseja constituir outro advogado ou ser assistido pela Defensoria Pública. Considerados os princípios da duração razoável do processo (CF, art. 5º, LXXVIII) e da economia processual, cópia da presente servirá de comunicação à administração penitenciária para ciência da parte. Após ciência do sentenciado preso no(a) Penitenciária "Luiz Gonzaga Vieira" - Pirajuí II a cópia assinada, datada, com a declaração do sentenciado se deseja constituir outro advogado, ou ser assistido pela DPE, deverá ser encaminhada a este juízo.

26/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/05/2025, 17:26

Publicação

23/05/2025, 04:54

Publicação

22/05/2025, 10:22

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2025, 07:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: augusto cesar de medeiros souza - Diante da renúncia, Intimação - ADV: Emilio Martin Stade (OAB 274955/SP) Processo 0013592-63.2021.8.26.0071 - Execução da Pena - intime-se o sentenciado para ciência e manifestação se deseja constituir outro advogado ou ser assistido pela Defensoria Pública. Considerados os princípios da duração razoável do processo (CF, art. 5º, LXXVIII) e da economia processual, cópia da presente servirá de comunicação à administração penitenciária para ciência da parte. Após ciência do sentenciado preso no(a) Penitenciária "Luiz Gonzaga Vieira" - Pirajuí II a cópia assinada, datada, com a declaração do sentenciado se deseja constituir outro advogado, ou ser assistido pela DPE, deverá ser encaminhada a este juízo.

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: augusto cesar de medeiros souza - Diante da renúncia, Intimação - ADV: Emilio Martin Stade (OAB 274955/SP) Processo 0013592-63.2021.8.26.0071 - Execução da Pena - intime-se o sentenciado para ciência e manifestação se deseja constituir outro advogado ou ser assistido pela Defensoria Pública. Considerados os princípios da duração razoável do processo (CF, art. 5º, LXXVIII) e da economia processual, cópia da presente servirá de comunicação à administração penitenciária para ciência da parte. Após ciência do sentenciado preso no(a) Penitenciária "Luiz Gonzaga Vieira" - Pirajuí II a cópia assinada, datada, com a declaração do sentenciado se deseja constituir outro advogado, ou ser assistido pela DPE, deverá ser encaminhada a este juízo.

22/05/2025, 00:00

Publicação

21/05/2025, 16:09

Publicação

21/05/2025, 08:19

Publicação

21/05/2025, 05:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: augusto cesar de medeiros souza - Diante da renúncia, Intimação - ADV: Emilio Martin Stade (OAB 274955/SP) Processo 0013592-63.2021.8.26.0071 - Execução da Pena - intime-se o sentenciado para ciência e manifestação se deseja constituir outro advogado ou ser assistido pela Defensoria Pública. Considerados os princípios da duração razoável do processo (CF, art. 5º, LXXVIII) e da economia processual, cópia da presente servirá de comunicação à administração penitenciária para ciência da parte. Após ciência do sentenciado preso no(a) Penitenciária "Luiz Gonzaga Vieira" - Pirajuí II a cópia assinada, datada, com a declaração do sentenciado se deseja constituir outro advogado, ou ser assistido pela DPE, deverá ser encaminhada a este juízo.

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: augusto cesar de medeiros souza - Diante da renúncia, Intimação - ADV: Emilio Martin Stade (OAB 274955/SP) Processo 0013592-63.2021.8.26.0071 - Execução da Pena - intime-se o sentenciado para ciência e manifestação se deseja constituir outro advogado ou ser assistido pela Defensoria Pública. Considerados os princípios da duração razoável do processo (CF, art. 5º, LXXVIII) e da economia processual, cópia da presente servirá de comunicação à administração penitenciária para ciência da parte. Após ciência do sentenciado preso no(a) Penitenciária "Luiz Gonzaga Vieira" - Pirajuí II a cópia assinada, datada, com a declaração do sentenciado se deseja constituir outro advogado, ou ser assistido pela DPE, deverá ser encaminhada a este juízo.

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: augusto cesar de medeiros souza - Diante da renúncia, Intimação - ADV: Emilio Martin Stade (OAB 274955/SP) Processo 0013592-63.2021.8.26.0071 - Execução da Pena - intime-se o sentenciado para ciência e manifestação se deseja constituir outro advogado ou ser assistido pela Defensoria Pública. Considerados os princípios da duração razoável do processo (CF, art. 5º, LXXVIII) e da economia processual, cópia da presente servirá de comunicação à administração penitenciária para ciência da parte. Após ciência do sentenciado preso no(a) Penitenciária "Luiz Gonzaga Vieira" - Pirajuí II a cópia assinada, datada, com a declaração do sentenciado se deseja constituir outro advogado, ou ser assistido pela DPE, deverá ser encaminhada a este juízo.

21/05/2025, 00:00

Mero expediente

16/05/2025, 12:04

Conclusão (para despacho)

15/05/2025, 13:04

Conclusão (para despacho)

14/05/2025, 16:17

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 12:32

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2025, 11:19

Ato ordinatório

28/04/2025, 11:18

Documento (Certidão)

28/04/2025, 11:03

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2025, 10:46

Ato ordinatório

13/01/2025, 10:46

Documento (Outros documentos)

27/09/2024, 10:39

Expedição de documento (Certidão)

27/09/2024, 10:35

Reativação

27/09/2024, 10:17

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2024, 08:26

Documento (Outros documentos)

26/09/2024, 08:26

Ato ordinatório

05/04/2024, 23:11

Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado

12/12/2023, 12:21

Documento (Outros documentos)

03/10/2023, 16:02

Publicação

03/10/2023, 01:01

Expedição de documento (Mandado)

02/10/2023, 13:57

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2023, 12:31

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2023, 12:27

Remessa (outros motivos)

02/10/2023, 00:02

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2023, 16:51

Outras Decisões

29/09/2023, 16:51

Conclusão (para decisão)

28/09/2023, 16:16

Conclusão (para despacho)

28/09/2023, 16:08

Petição (Petição (outras))

28/09/2023, 15:32

Petição (Petição (outras))

27/07/2023, 13:50

Publicação

13/07/2023, 02:00

Expedição de documento (Certidão)

12/07/2023, 10:01

Remessa (outros motivos)

12/07/2023, 00:01

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2023, 14:48

Outras Decisões

11/07/2023, 14:48

Conclusão (para decisão)

11/07/2023, 14:33

Conclusão (para despacho)

11/07/2023, 13:44

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2023, 13:29

Petição (Petição (outras))

30/06/2023, 12:56

Publicação

30/06/2023, 01:20

Remessa (outros motivos)

29/06/2023, 12:00

Ato ordinatório

29/06/2023, 11:18

Expedição de documento (Certidão)

29/06/2023, 11:17

Documento (Outros documentos)

29/06/2023, 11:16

Petição (Petição (outras))

29/06/2023, 10:38

Publicação

07/06/2023, 01:05

Remessa (outros motivos)

06/06/2023, 09:03

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2023, 15:40

Progressão de regime

05/06/2023, 15:39

Conclusão (para decisão)

05/06/2023, 09:35

Conclusão (para despacho)

02/06/2023, 16:25

Petição (Petição (outras))

01/06/2023, 16:32

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2023, 11:32

Ato ordinatório

29/05/2023, 10:26

Petição (Petição (outras))

29/05/2023, 10:26

Petição (Petição (outras))

09/05/2022, 16:57

Expedição de documento (Certidão)

03/05/2022, 14:08

Publicação

02/05/2022, 01:08

Remessa (outros motivos)

29/04/2022, 13:30

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2022, 12:10

Outras Decisões

29/04/2022, 12:09

Conclusão (para decisão)

11/04/2022, 15:03

Conclusão (para despacho)

03/03/2022, 12:13

Petição (Petição (outras))

01/03/2022, 10:45

Publicação

23/02/2022, 01:03

Remessa (outros motivos)

22/02/2022, 09:03

Ato ordinatório

21/02/2022, 15:39

Petição (Petição (outras))

18/02/2022, 17:55

Petição (Petição (outras))

10/02/2022, 17:07

Petição (Petição (outras))

10/02/2022, 15:14

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2022, 11:25

Ato ordinatório

09/02/2022, 09:55

Petição (Petição (outras))

09/02/2022, 09:55

Petição (Petição (outras))

28/12/2021, 15:45

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2021, 01:35

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2021, 16:21

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2021, 16:21

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2021, 16:21

Outras Decisões

25/11/2021, 16:19

Conclusão (para decisão)

25/11/2021, 14:20

Conclusão (para despacho)

24/11/2021, 16:37

Expedição de documento (Certidão)

24/11/2021, 16:31

Petição (Petição (outras))

11/11/2021, 14:56

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2021, 17:17

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2021, 17:17

Ato ordinatório

08/11/2021, 17:16

Recebimento

22/10/2021, 09:56

Remessa (outros motivos)

21/10/2021, 17:21

Remessa (outros motivos)

21/10/2021, 17:03

Outras Decisões

21/10/2021, 17:01

Conclusão (para decisão)

21/10/2021, 13:24

Conclusão (para despacho)

20/10/2021, 18:29

Expedição de documento (Ofício)

20/10/2021, 18:24

Ato ordinatório

20/10/2021, 18:13

Documento

20/10/2021, 17:56

Documento (Outros documentos)

20/10/2021, 17:20

Documento (Outros documentos)

20/10/2021, 17:20

Documento (Outros documentos)

20/10/2021, 17:19

Documento (Certidão)

20/10/2021, 17:16

Petição (Petição (outras))

20/10/2021, 17:15

Distribuição (competência exclusiva)

20/10/2021, 17:02

•02/06/2025, 00:00

•26/05/2025, 00:00

•26/05/2025, 00:00

•22/05/2025, 00:00

•22/05/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00