Execução da Pena 7001668-78.2007.8.26.0344 - TJSP | JusConsulta

Execução da Pena 7001668-78.2007.8.26.0344 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2025, 11:58

Publicação

26/05/2025, 14:44

Publicação

26/05/2025, 14:44

Publicação

26/05/2025, 14:44

Publicação

26/05/2025, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Fábio dos Reis Silva - Acolho o parecer do Ministério Público e JULGO EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE nos autos do(s) processo(s) 88314/1998, pelo integral cumprimento pelo sentenciado. Com relação à pena de multa, não compete a este juízo a execução, tendo em vista a nova redação das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça dada pelo Provimento CG nº 04/20, verbis: Art. 538-A A ação de execução da pena de multa, que tramitará em autos digitais e apartados, deve ser ajuizada pelo Ministério Público apenas perante a Vara de Execuções Criminais. Arquivem-se os autos com as comunicações de praxe. Intimação - ADV: Adiane Martinez Lima (OAB 400836/SP) Processo 7001668-78.2007.8.26.0344 - Execução da Pena -

26/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/05/2025, 17:37

Publicação

22/05/2025, 20:53

Publicação

22/05/2025, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Fábio dos Reis Silva - Acolho o parecer do Ministério Público e JULGO EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE nos autos do(s) processo(s) 88314/1998, pelo integral cumprimento pelo sentenciado. Com relação à pena de multa, não compete a este juízo a execução, tendo em vista a nova redação das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça dada pelo Provimento CG nº 04/20, verbis: Art. 538-A A ação de execução da pena de multa, que tramitará em autos digitais e apartados, deve ser ajuizada pelo Ministério Público apenas perante a Vara de Execuções Criminais. Arquivem-se os autos com as comunicações de praxe. Intimação - ADV: Adiane Martinez Lima (OAB 400836/SP) Processo 7001668-78.2007.8.26.0344 - Execução da Pena -

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Fábio dos Reis Silva - Acolho o parecer do Ministério Público e JULGO EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE nos autos do(s) processo(s) 88314/1998, pelo integral cumprimento pelo sentenciado. Com relação à pena de multa, não compete a este juízo a execução, tendo em vista a nova redação das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça dada pelo Provimento CG nº 04/20, verbis: Art. 538-A A ação de execução da pena de multa, que tramitará em autos digitais e apartados, deve ser ajuizada pelo Ministério Público apenas perante a Vara de Execuções Criminais. Arquivem-se os autos com as comunicações de praxe. Intimação - ADV: Adiane Martinez Lima (OAB 400836/SP) Processo 7001668-78.2007.8.26.0344 - Execução da Pena -

22/05/2025, 00:00

Publicação

21/05/2025, 16:19

Publicação

21/05/2025, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Fábio dos Reis Silva - Acolho o parecer do Ministério Público e JULGO EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE nos autos do(s) processo(s) 88314/1998, pelo integral cumprimento pelo sentenciado. Com relação à pena de multa, não compete a este juízo a execução, tendo em vista a nova redação das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça dada pelo Provimento CG nº 04/20, verbis: Art. 538-A A ação de execução da pena de multa, que tramitará em autos digitais e apartados, deve ser ajuizada pelo Ministério Público apenas perante a Vara de Execuções Criminais. Arquivem-se os autos com as comunicações de praxe. Intimação - ADV: Adiane Martinez Lima (OAB 400836/SP) Processo 7001668-78.2007.8.26.0344 - Execução da Pena -

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Fábio dos Reis Silva - Acolho o parecer do Ministério Público e JULGO EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE nos autos do(s) processo(s) 88314/1998, pelo integral cumprimento pelo sentenciado. Com relação à pena de multa, não compete a este juízo a execução, tendo em vista a nova redação das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça dada pelo Provimento CG nº 04/20, verbis: Art. 538-A A ação de execução da pena de multa, que tramitará em autos digitais e apartados, deve ser ajuizada pelo Ministério Público apenas perante a Vara de Execuções Criminais. Arquivem-se os autos com as comunicações de praxe. Intimação - ADV: Adiane Martinez Lima (OAB 400836/SP) Processo 7001668-78.2007.8.26.0344 - Execução da Pena -

21/05/2025, 00:00

Documentos

•26/05/2025, 00:00