Execução da Pena 0022038-43.2024.8.26.0041 - TJSP

Execução da Pena 0022038-43.2024.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0022038-43.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - BRUNO HENRIQUE PEREIRA - Pelos mesmos fundamentos das decisões de fls. 132-138 e fls. 250-251 e considerando que o último exame criminológico foi desfavorável à progressão de regime, determino, em relação a BRUNO HENRIQUE PEREIRA, CPF: 483.036.088-78, MTR: 1381854-7, RG: 38841795, RJI: 245687578-90, Centro de Detenção Provisória de Mauá, a realização de exame criminológico para análise do preenchimento do requisito subjetivo ou, em caso e impossibilidade, avaliação psicossocial, a ser realizada no próprio estabelecimento em que cumpre sua pena, pelos técnicos da unidade prisional competente, que deverão esclarecer expressamente se o(a) sentenciado(a) está ou não apto(a) ao retorno do convívio social e à progressão de regime. Deverão ser respondidos os seguintes quesitos: a) o(a) sentenciado(a) mantém vínculos familiares?; b) possui planos realistas para seu futuro?; c) qual sua percepção do crime praticado?; d) demonstra algum remorso ou reflexão sobre os fatos?; e) há elementos que indicam evolução no processo de ressocialização?; f) há elementos que indicam desenvolvimento de senso de responsabilidade para o cumprimento da pena em regime aberto ou seria necessário maior amadurecimento no regime semiaberto?; e g) possui o(a) sentenciado(a) capacidade para lidar com raiva e frustrações? Juntamente com os laudos deverão também ser enviados boletim informativo atualizado e atestado de conduta carcerária. Com a juntada, dê-se nova vista às partes e, após, conclusos os autos para decisão. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Centro de Detenção Provisória de Mauá, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de BRUNO HENRIQUE PEREIRA, CPF: 483.036.088-78, MTR: 1381854-7, RG: 38841795, RJI: 245687578-90. - ADV: THIAGO DAGOSTINO GOMES (OAB 484384/SP)

19/11/2025, 00:00

—

Comparecimento do Réu/Apenado

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Mandado)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Alvará)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Todas as movimentações(245)

Todos os documentos(16)