Execução da Pena 0003144-46.2023.8.26.0496 - TJSP

Execução da Pena 0003144-46.2023.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003144-46.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - Fernando Henrique Magalhaes - O sentenciado trabalhou por 12 (doze) dias, entre 09/06/2026 a 02/07/2026, motivo pelo qual DECLARO REMIDOS 04 (quatro) dias da pena. Retifique-se o cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art. 128 da LEP), e abra-se vista às partes para manifestação, no prazo legal. Ciência à unidade prisional Penitenciária "Dr. Walter Faria Pereira de Queiroz" - Pirajuí I e à parte executada. Int. - ADV: SAMUEL DA ROCHA SOUZA (OAB 74215/PR)

24/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003144-46.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - Fernando Henrique Magalhaes - O sentenciado trabalhou por 135 (cento e trinta e cinco) dias, entre 01/09/2023 a 22/03/2024, motivo pelo qual DECLARO REMIDOS 45 (quarenta e cinco) dias da pena. Retifique-se o cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art. 128 da LEP), e abra-se vista às partes para manifestação, no prazo legal. Ciência à unidade prisional Penitenciária "Dr. Walter Faria Pereira de Queiroz" - Pirajuí I e à parte executada. Int. - ADV: SAMUEL DA ROCHA SOUZA (OAB 74215/PR)

07/07/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/06/2026, 14:44

Petição (Petição (outras))

29/06/2026, 10:22

Petição (Petição (outras))

26/06/2026, 08:57

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2026, 12:39

Ato ordinatório

24/06/2026, 12:39

Petição (Petição (outras))

23/06/2026, 14:12

Petição (Petição (outras))

19/06/2026, 08:25

Expedição de documento (Certidão)

15/06/2026, 10:28

Ato ordinatório

15/06/2026, 10:28

Publicação

19/05/2026, 05:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003144-46.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - Fernando Henrique Magalhaes - Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro. Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso(a) no (a) Penitenciária "Dr. Walter Faria Pereira de Queiroz" - Pirajuí I. Por fim, solicito o envio de eventuais grades de trabalho, estudo, certificado de participação no ENEM/ENCCEJA e /ou leitura do sentenciado para fins de remição, inclusive do período na Penitenciária de Pontal. Int. - ADV: SAMUEL DA ROCHA SOUZA (OAB 74215/PR)

19/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2026, 15:28

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2026, 15:28

Documentos

Intimação

•24/07/2026, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Publicação

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

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