ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal
TJSP1° GrauArquivado
Data de Distribuição
30/03/2011
Valor da Causa
R$ 62.335,46
Órgão julgador
Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central
Partes do Processo
FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Autor
FIBERTEC INDUSTRIA E COMERCIO DE FIBRAS
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Definitivamente
19/08/2025, 10:40
Expedição de Certidão.
22/07/2025, 17:27
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
21/07/2025, 13:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Camila Santos Cury (OAB 276969/SP) Processo 0554675-95.0089.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Fibertec Industria e Comercio de Fibras - Sentença proferida em 11/03/2025, no Expediente Nº 31/2025, nos termos dos artigos 487, II e 924, V, do Código de Processo Civil e artigo 174, do Código Tributário Nacional, c.c. artigo 40, § 4º da Lei 6.830/80, cujo teor segue: “Vistos. Verificados os presentes autos, constata-se que estavam arquivados há mais de 06 (seis) anos, nos termos do artigo 4
14/03/2025, 00:00
Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025, 23:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025, 06:18
Declarada Decadência ou Prescrição
12/03/2025, 10:42
Processo Desarquivado Art. 40 da Lei 6.830/80 Com Reabertura
05/02/2025, 14:11
Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
05/02/2019, 13:17
Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
08/11/2017, 15:29
Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
06/10/2017, 14:31
Decisão
02/10/2017, 16:37
Juntada de Outros documentos
13/09/2017, 10:44
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
04/09/2017, 14:40
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista