Execução da Pena 7005489-46.2014.8.26.0344 - TJSP

Execução da Pena 7005489-46.2014.8.26.0344 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 7005489-46.2014.8.26.0344 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - Moises Rodolfo Tomaz da Silva - Portanto, diante da dúvida insuperável de vencer nesta oportunidade, o non liquet é a solução mais justa para a hipótese. Ante ao exposto, absolvo o sentenciado da falta imputada em 16/11/2024. Considerando os princípios da Duração Razoável do Processo (art. 5º, LXXVIII, CF/88) e da Economia Processual, cópia da presente servirá de comunicação à administração penitenciária para anotações necessárias e ciência do sentenciado, requisitando as anotações e correções necessárias no prontuário, no sentido de que a falta grave, ora descaracterizada, não deverá trazer prejuízo ao sentenciado. O diretor da unidade prisional Penitenciária II de Reginópolis deverá providenciar a impressão da decisão via portal E-SAJ na pasta digital do pec para ciência do sentenciado. Por fim, diga a defesa acerca de fls. 358/362. - ADV: BRUNO KENDI SAKAI (OAB 372793/SP), TAMIRES ANDRADE SAKAI (OAB 509495/SP)

01/08/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/07/2025, 15:04

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 10:06

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2025, 14:13

Ato ordinatório

30/06/2025, 14:13

Publicação

30/05/2025, 12:58

Publicação

30/05/2025, 12:46

Publicação

30/05/2025, 12:39

Publicação

30/05/2025, 12:39

Publicação

30/05/2025, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7005489-46.2014.8.26.0344 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - Moises Rodolfo Tomaz da Silva - Diante da desconstituição do advogado pelo sentenciado, fls retro, nomeio um dos membros da Defensoria Pública para a sua defesa. Consigno que o sentenciado poderá, a qualquer tempo, constituir novo advogado. Caso contrário, permanecerá a atuação da Defensoria Pública. Ciência ao advogado anteriormente constituído. Anote-se e dê ciência à DPE e proceda à retificação da representação no sistema. - ADV: TAMIRES ANDRADE SAKAI (OAB 509495/SP), BRUNO KENDI SAKAI (OAB 372793/SP)

30/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/05/2025, 16:07

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2025, 15:48

Outras Decisões

29/05/2025, 15:42

Conclusão (para decisão)

27/05/2025, 16:36

Documentos

Intimação

•01/08/2025, 00:00

Intimação

—

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Publicação

Publicação

Publicação

Publicação

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

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