Execução da Pena 0025805-89.2024.8.26.0041 - TJSP

Execução da Pena 0025805-89.2024.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0025805-89.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - JEFERSON NORBERTO DOS SANTOS - presentes os requisitos legais, com fundamento nos arts. 9º, VIII, e 4º, ambos do Decreto Presidencial nº 12.790/2025, e art. 107, II, do CP, concedo o indulto ao sentenciado e, em consequência, julgo extinta a sua punibilidade referente ao processo nº 1508047-44.2024.8.26.0228, da 21ª Vara Criminal. - ADV: RUBENS ROBERTO DA SILVA (OAB 102767/SP), MEIRE BENEDITA ADELINO DA SILVA (OAB 497626/SP), BARBARA APARECIDA ADELINO DE MORAIS (OAB 508448/SP)

08/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

15/05/2026, 10:52

Petição (Petição (outras))

11/05/2026, 22:08

Publicação

11/05/2026, 07:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0025805-89.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - JEFERSON NORBERTO DOS SANTOS - Vistos. Considerando o quantum de pena remanescente, manifestem-se as partes sobre eventual concessão de indulto, com base no art. 9º, VIII, do Decreto Presidencial nº 12.790/2025. - ADV: BARBARA APARECIDA ADELINO DE MORAIS (OAB 508448/SP), MEIRE BENEDITA ADELINO DA SILVA (OAB 497626/SP), RUBENS ROBERTO DA SILVA (OAB 102767/SP)

11/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/05/2026, 11:01

Expedição de documento (Certidão)

10/05/2026, 10:04

Julgamento em Diligência

10/05/2026, 10:04

Conclusão (para despacho)

09/05/2026, 08:31

Documento (Outros documentos)

09/05/2026, 08:30

Documento (Outros documentos)

09/05/2026, 08:30

Documento (Outros documentos)

09/05/2026, 08:24

Comparecimento do Réu/Apenado

19/03/2026, 15:32

Recebimento

05/02/2026, 11:46

Remessa (outros motivos)

04/02/2026, 09:44

Documentos

Intimação

•08/06/2026, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Comparecimento do Réu/Apenado

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Todas as movimentações(187)

Todos os documentos(18)