Execução da Pena 0000420-76.2023.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

Execução da Pena 0000420-76.2023.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000420-76.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - CLAUDIO AMARO DE JESUS - presentes os requisitos legais, com fundamento nos arts. 9º, VIII, e 4º, ambos do Decreto Presidencial nº 12.790/2025, e art. 107, II, do CP, concedo o indulto ao sentenciado e, em consequência, julgo extinta a sua punibilidade referente ao processo nº 0001009-09.2017.8.26.0161, da 1ª Vara Criminal. - ADV: SILVIO HENRIQUE BITENCOURT DE OLIVEIRA (OAB 356552/SP)

25/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000420-76.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - CLAUDIO AMARO DE JESUS - Vistos. Considerando o quantum de pena remanescente, manifestem-se as partes sobre eventual concessão de indulto, com base no art. 9º, VIII, do Decreto Presidencial nº 12.790/2025. - ADV: SILVIO HENRIQUE BITENCOURT DE OLIVEIRA (OAB 356552/SP)

23/06/2026, 00:00

Comparecimento do Réu/Apenado

08/04/2026, 12:16

Ato ordinatório

20/02/2026, 22:20

Ato ordinatório

25/01/2026, 02:12

Comparecimento do Réu/Apenado

07/01/2026, 09:23

Ato ordinatório

20/12/2025, 00:08

Ato ordinatório

10/10/2025, 00:56

Comparecimento do Réu/Apenado

07/10/2025, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000420-76.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - CLAUDIO AMARO DE JESUS - Assim, ante ao exposto, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão e adotando o parecer favorável do Ministério Público, DEFIRO o pedido de regime aberto formulado pelo sentenciado preso no(a)Centro de Progressão I - Bauru/SP e em seguida CONCEDO a Prisão Albergue Domiciliar, mediante a observância às seguintes condições: - ADV: SILVIO HENRIQUE BITENCOURT DE OLIVEIRA (OAB 356552/SP)

22/07/2025, 00:00

Recebimento

21/07/2025, 14:11

Remessa (outros motivos)

17/07/2025, 11:13

Remessa (outros motivos)

17/07/2025, 11:00

Publicação

15/07/2025, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000420-76.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - CLAUDIO AMARO DE JESUS - Diante da alteração de competência, nos termos do Comunicado CG nº 1591/2017, disponibilizado no DJE em 07 de julho de 2017, encaminhe-se o processo ao distribuidor para que seja redistribuído à 4ª Vara de Execuções Criminais da Comarca de São Paulo/SP, na forma digital através do SAJ. - ADV: SILVIO HENRIQUE BITENCOURT DE OLIVEIRA (OAB 356552/SP)

15/07/2025, 00:00

Documentos

•25/06/2026, 00:00