Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 7000826-75.2008.8.26.0405 - Execução da Pena - Semi-aberto - Alexsander Mota Santos -
Ante o exposto, com fundamento no art. 4º e no art. 9º, XV c.c. art. 12, § 2º, V, todos do Decreto nº 12.790/2025, e art. 107, II, do Código Penal, julgo extinta a punibilidade do(a) sentenciado(a) Alexsander Mota Santos em relação aos processos nº 0014354-75.2002.8.26.0320, 0008370-10.2006.8.26.0405, 0010916-33.2005.8.26.0127, 0000736-38.2005.8.26.0068, 0020039-89.2008.8.26.0405, 0017415-28.2012.8.26.0405, 1510482-64.2019.8.26.0228, 1523733-47.2022.8.26.0228 e 1517932-10.2019.8.26.0050. Após o trânsito em julgado, providencie a serventia as anotações e comunicações necessárias (IIRGD, TRE e Vara de origem). Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: GABRIELA GABRIEL (OAB 239066/SP)