Execução de Título Extrajudicial 1018233-40.2024.8.26.0114 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1018233-40.2024.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/04/2026, 10:57

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2026, 10:57

Baixa Definitiva

28/04/2026, 10:56

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2026, 10:56

Desarquivamento

28/04/2026, 10:55

Definitivo

28/04/2026, 10:51

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2026, 10:51

Publicação

02/02/2026, 17:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1018233-40.2024.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Fundação de Crédito Educativo-fundacred - - Casa de Nossa Senhora da Paz -Ação Social Franciscana - Gabriel Henrique Araujo Bahú - - Fátima Regina de Souza Bahú - Vistos. Anote-se a extinção do feito. Após, se as custas foram devidamente recolhidas, arquivem-se com as cautelas de praxe. Caso contrário, intime-se para complementação/recolhimento. Intime-se. - ADV: EDILSON ROBERTO DE SOUZA (OAB 279948/SP), EDILSON ROBERTO DE SOUZA (OAB 279948/SP), LUCAS BAULER FACINI (OAB 486864/SP), RICARDO ROMANINI DE AZEVEDO (OAB 99631/RS), RICARDO ROMANINI DE AZEVEDO (OAB 99631/RS)

02/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

31/01/2026, 12:00

Arquivamento

31/01/2026, 11:18

Conclusão (para despacho)

31/01/2026, 11:18

Petição (Petição (outras))

31/01/2026, 05:42

Publicação

23/01/2026, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1018233-40.2024.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Fundação de Crédito Educativo-fundacred - - Casa de Nossa Senhora da Paz -Ação Social Franciscana - Gabriel Henrique Araujo Bahú - - Fátima Regina de Souza Bahú - Autos nº 2024/000847. Certifico e dou fé que, em cumprimento à decisão/sentença de fls. 251, foi(ram) expedido(s) o(s) mandado(s) de levantamento eletrônico - MLE, em favor da parte autora no valor nominal de R$ 857,90, conforme os parâmetros informados no(s) formulário(s) do MLE de fls. 250. Aefetivação desta ordem será realizada somente após a assinatura do Magistrado. Salienta-se que a consolidação da transferência ou disponibilização para retirada (opção "comparecer ao banco") obedecerá aos prazos administrativos praticados pelo Banco do Brasil. Nos termos do Comunicado CG nº 164/2020, a pesquisa do comprovante de resgate judicial poderá ser realizada por meio do seguinte caminho: 1-Acessar o link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx 2-Preencher Tipo de pessoa + CPF/CNPJ + nº conta judicial 1600117137598 + período de resgate Fica a parte exequente intimada a informar, se o caso, acerca da satisfação do débito. Nada Mais. Campinas, 22 de janeiro de 2026 - ADV: RICARDO ROMANINI DE AZEVEDO (OAB 99631/RS), RICARDO ROMANINI DE AZEVEDO (OAB 99631/RS), LUCAS BAULER FACINI (OAB 486864/SP), EDILSON ROBERTO DE SOUZA (OAB 279948/SP), EDILSON ROBERTO DE SOUZA (OAB 279948/SP)

23/01/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1018233-40.2024.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Fundação de Crédito Educativo-fundacred - - Casa de Nossa Senhora da Paz -Ação Social Franciscana - Gabriel Henrique Araujo Bahú - - Fátima Regina de Souza Bahú - Vistos. Com fundamento no artigo 924, II do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente Execução. Defiro o levantamento dos valores, em favor do exequente, por meio da ferramenta do Mandado de Levantamento Eletrônico. Deverá o procurador indicado juntar aos autos a procuração conferindo-lhe poderes para receber e dar quitação (caso não tenha), bem comonbsp proceder ao preenchimento do formulário, conforme CG 12/2024, disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, de acordo com as Orientações Gerais: Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico. Certifique a z. serventia a existência de custas em aberto. Caso positivo, intime-se a parte executada 1) pela imprensa oficial, caso possua advogado; 2) por mandado ou carta AR, se não tiver patrono; 3) por diário oficial, caso seja revel (art. 346, NCPC), para pagamento das custas finais, no prazo legal, no valor equivalente a 1% do valor da execução fixado na sentença (mínimo 5 UFESPs). A ser providenciado mediante o preenchimento da guia de recolhimento de custas no Portal de Custas com acesso pelo site www.tjsp.jus.br, código do serviço 230-6 - e, por fim, entregar a via devidamente autenticada (ou com o comprovante de pagamento anexado) no cartório da UPJ I - 1ª a 4ª VARAS CÍVEIS DA COMARCA DECAMPINASE-mail: [email protected] informando tratar-se de recolhimento de custas finais, a fim de ser extinto o processo. Na inércia ou em caso de retorno negativo do AR/mandado, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa, arquivando-se os autos. Transitada a presente em julgado, comunique-se o Distribuidor e arquivem-se. P.R.I.C. - ADV: EDILSON ROBERTO DE SOUZA (OAB 279948/SP), EDILSON ROBERTO DE SOUZA (OAB 279948/SP), LUCAS BAULER FACINI (OAB 486864/SP), RICARDO ROMANINI DE AZEVEDO (OAB 99631/RS), RICARDO ROMANINI DE AZEVEDO (OAB 99631/RS)

26/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1018233-40.2024.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Fundação de Crédito Educativo-fundacred - - Casa de Nossa Senhora da Paz -Ação Social Franciscana - Gabriel Henrique Araujo Bahú - - Fátima Regina de Souza Bahú - Vistos. Trata-se de impugnação dos executados (fls. 223/226) sobre o saldo remanescente, no qual alegam, em suma, excesso de execução, aduzindo que a dívida está quitada. O exequente, em resposta (fls. 231/234), refutou as alegações. É o relatório. Decido. A impugnação dos executados não prospera. A controvérsia sobre o índice de correção monetária aplicável ao parcelamento do art. 916 do CPC já foi definitivamente resolvida. O V. Acórdão proferido no Agravo de Instrumento (fls. 129/137), que já transitou em julgado (fl. 139, deu provimento ao recurso do exequente para determinar que a atualização do débito observe o índice contratualmente previsto (IPCA). Trata-se de matéria acobertada pela preclusão e pela coisa julgada. A insistência dos executados na aplicação da Tabela Prática ignora a decisão vinculante proferida em instância superior. Igualmente, rejeito a alegação de excesso por duplicidade de custas. Os executados baseiam seu cálculo apenas nas guias iniciais, totalizando R$ 607,63. O exequente, por sua vez, incluiu em seu demonstrativo a totalidade das despesas processuais adiantadas (R$ 1.143,68), o que inclui as custas recursais do Agravo de Instrumento, em conformidade com o art. 82, §2º, do CPC. Não há, portanto, duplicidade, mas sim a correta inclusão de todas as despesas do processo. Sendo assim, homologo a metodologia de cálculo apresentada pelo exequente, que observa o índice de correção (IPCA) determinado em sede recursal. O cálculo do credor (fl. 210) apontou um saldo de R$ 1.177,47 em 29/05/2025. Contudo, referido cálculo não abateu o depósito de R$ 418,67 (fl. 190), realizado pelos devedores em 23/05/2025 e cujo levantamento (MLE) já foi expedido (fl. 218) em favor do credor. Ante o exposto, rejeito a impugnação ao cálculo apresentada pelos executados. Intime-se o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente planilha atualizada do saldo devedor remanescente, promovendo a devida amortização (abatimento) do valor levantado via MLE (R$ 418,67, fl. 218). Apresentado o cálculo final, intimem-se os executados, na pessoa de seu advogado (via D.J.E.), para que efetuem o pagamento do saldo apontado em 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento dos atos executivos. Intime-se. - ADV: RICARDO ROMANINI DE AZEVEDO (OAB 99631/RS), LUCAS BAULER FACINI (OAB 486864/SP), RICARDO ROMANINI DE AZEVEDO (OAB 99631/RS), EDILSON ROBERTO DE SOUZA (OAB 279948/SP), EDILSON ROBERTO DE SOUZA (OAB 279948/SP)

13/11/2025, 00:00

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Definitivo

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Remessa (outros motivos)

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