Execução de Título Extrajudicial 1016312-80.2023.8.26.0114 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1016312-80.2023.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Provisório

24/03/2026, 14:22

Publicação

11/02/2026, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1016312-80.2023.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Vistos. O presente feito encontra-se suspenso, nos termos da decisão de fls. 251/252. Com o termo final do acordo, manifeste-se o exequente sobre a quitação, independentemente de nova intimação, presumindo-se de seu silêncio, o que deverá ser certificado, a quitação integral do débito, o que ensejará a extinção da execução com fulcro no artigo 924, inc. II, do CPC. Intime-se. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP)

11/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/02/2026, 13:03

Outras Decisões

10/02/2026, 12:26

Conclusão (para despacho)

05/02/2026, 11:48

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 11:26

Ato ordinatório

04/02/2026, 16:41

Publicação

04/12/2025, 05:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1016312-80.2023.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Autos nº 2023/000931. Certifico e dou fé que, em cumprimento à decisão/sentença de fls. 251/252, foi(ram) expedido(s) o(s) mandado(s) de levantamento eletrônico - MLE, em favor da parte EXEQUENTE, no valor de R$ 92.225,70 (+ CORREÇÕES), conforme os parâmetros informados nas fls. 249. Aefetivação desta ordem será realizada somente após a assinatura do Magistrado. Salienta-se que a consolidação da transferência ou disponibilização para retirada (opção "comparecer ao banco") obedecerá aos prazos administrativos praticados pelo Banco do Brasil. Nos termos do Comunicado CG nº 164/2020, a pesquisa do comprovante de resgate judicial poderá ser realizada por meio do seguinte caminho: 1-Acessar o link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx 2-Preencher Tipo de pessoa + CPF/CNPJ + nº conta judicial 3800118737025, 1100116575129 e 1100116575130 + período de resgate Fica a parte exequente intimada a informar, se o caso, acerca da satisfação do débito. Nada Mais. Campinas, 02 de dezembro de 2025 - ADV: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP)

04/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/12/2025, 17:12

Ato ordinatório

03/12/2025, 16:18

Publicação

24/11/2025, 05:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1016312-80.2023.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Vistos. Homologo o acordo firmado entre as partes em sede de execução, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. Feito suspenso até o cumprimento da avença nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil. Com o termo final do acordo, manifeste-se o exequente sobre a quitação, independentemente de nova intimação, presumindo-se de seu silêncio, o que deverá ser certificado, a quitação integral do débito, o que ensejará a extinção da execução com fulcro no artigo 924, inc. II, do CPC. Defiro o levantamento na forma requerida, desde que conste nos autos procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do advogado(a). Expeça-se mandado de levantamento eletrônico, - MLE, desde que o depósito tenha sido efetuado após 01/03/2017, conforme Comunicado Conjunto 915/2019, disponibilizado no DJE, aos 10/07/2019, ficando determinado ao patrono do credor que proceda(m) ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de levantamento Eletrônico) para fins de levantamento do valor depositado nos presentes autos. Intime-se. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP)

24/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/11/2025, 18:09

Documentos

Intimação

•11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1016312-80.2023.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Vistos. O Conselho da Justiça Federal, na II Jornada de Direito Processual Civil, editou o Enunciado nº 110 sobre a questão, verbis: "A instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica não suspenderá a tramitação do processo de execução e do cumprimento de sentença em face dos executados originários." Desse modo, é inconteste que a instauração do incidente não suspende a tramitação do cumprimento de sentença em face dos devedores originários. Tal suspensão abrange somente aqueles que o exequente visa incluir no polo passivo da execução por meio deste incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Tal é o entendimento: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUSPENSÃO DE EXECUÇÃO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. NÃO SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO EM RELAÇÃO A DEVEDORES ORIGINÁRIOS. PROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME Agravo de instrumento interposto contra decisão do Juízo de origem que determinou a suspensão da execução movida contra duas empresas até o julgamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica instaurado em relação a uma delas. O agravante sustenta que a execução deve prosseguir em face da empresa não incluída no incidente. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em definir se a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica suspende a execução em relação ao devedor originário e a outros codevedores não abrangidos pelo referido incidente. III. RAZÕES DE DECIDIR O art. 134, § 3º, do Código de Processo Civil determina a suspensão do processo quando instaurado o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, mas não há previsão de suspensão da execução em relação aos devedores originários. A interpretação sistemática do dispositivo legal, conforme entendimento consolidado em jurisprudência e no Enunciado nº 110 da II Jornada de Direito Processual Civil do Conselho da Justiça Federal, indica que a suspensão aplica-se apenas aos envolvidos diretamente no incidente, não afetando a tramitação contra devedores originários. A suspensão total da execução resultaria em benefício indevido ao devedor, contrariando os princípios de celeridade e economia processual que regem o processo executivo. A desconsideração da personalidade jurídica, se concedida, visa estender a responsabilidade a outros sujeitos, mas não exclui a responsabilidade dos devedores inicialmente presentes no polo passivo da execução. IV. DISPOSITIVO E TESE Recurso provido. Tese de julgamento: A instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica não suspende a execução em relação aos devedores originários e codevedores que não fazem parte do incidente. A suspensão prevista no art. 134, § 3º, do CPC, aplica-se apenas às partes diretamente envolvidas no incidente, não afetando a continuidade da execução contra os devedores já identificados no polo passivo. Dispositivos relevantes citados: Código de Processo Civil, art. 134, § 3º; Lei nº 9.099/95, art. 2º. Jurisprudência relevante citada: TJSP, Agravo de Instrumento n. 2263135-31.2024.8.26.0000, Rel. Desª. Sandra Galhardo Esteves, j. 23.09.2024. TJSP, Agravo de Instrumento n. 2278487-29.2024.8.26.0000, Rel. Des. José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto, j. 18.09.2024. TJSP, Agravo de Instrumento n. 2226835-70.2024.8.26.0000, Rel. Desª. Daniela Menegatti Milano, j. 28.08.2024. TJSP, Agravo de Instrumento n. 2268048-56.2024.8.26.0000, Rel. Des. Spencer Almeida Ferreira, j. 12.09.2024. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 01166463620248269061 Santo André, Relator.: Marcio Bonetti, Data de Julgamento: 26/11/2024, 6ª Turma Recursal Cível, Data de Publicação: 26/11/2024) - grifo. Remetam-se os autos para o setor de cumprimento para: expedição de carta para intimação e citação do executado acerca da penhora do veículo bem como do bloqueio Sisbajud: Custas já recolhidas nos autos fls. 193, endereço indicado às fls. 166, e expedição de mandado de citação/intimação no endereço indicado às fls. 172, custas recolhidas às fls.179. Fls. 165: Para apreciação do pedido de nova pesquisa on-line "teimosinha" recolha o exequente as custas bem como junta nos autos planilha atualizada do crédito. Necessária a juntada de planilha de cálculo atualizada para expedição de oficio às corretoras de valores mobiliários, renda fixa e criptomoedas. Ante o interesse do exequente na penhora de créditos dos executados decorrentes de título de capitalização, reputo mais adequado, por ora, a expedição de ofício à Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais (CNSeg) e à Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), requisitando informes acerca da existência de aplicações financeiras em nome dos executados, e em caso positivo, que se proceda ao bloqueio de valores, até o limite do débito, que perfaz R$ 40.836,32 (dezembro/2024). Com o bloqueio, proceda-se ao depósito em conta judicial vinculada aos autos junto ao Banco do Brasil S.A. - agência 5966-8 - Fórum da Cidade Judiciária de Campinas. Após, intime-se o executado para eventual impugnação. Havendo impugnação, com fundamento no art. 10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos com urgência para decisão. Na ausência de impugnação, defiro desde logo a expedição de MLE ao exequente. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, devendo a parte imprimir e providenciar seu encaminhamento. Nos termos do art. 1.206-A das NSCGJ (Provimento CG 35/2016), a resposta do ofício deve ser encaminhada ao e-mail institucional da Unidade de Processamento Digital da 1ª à 4ª Varas Cíveis de Campinas ([email protected]), no prazo de 15 dias, em formato PDF, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP)

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP) Processo 1016312-80.2023.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S.A. - Vistos. O Conselho da Justiça Federal, na II Jornada de Direito Processual Civil, editou o Enunciado nº 110 sobre a questão, verbis: "A instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica não suspenderá a tramitação do processo de execução e do cumprimento de sentença em face dos executados originários." Desse modo, é inconteste que a instauração do incidente não suspende a tramitação do cumprimento de sentença em face dos devedores originários. Tal suspensão abrange somente aqueles que o exequente visa incluir no polo passivo da execução por meio deste incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Tal é o entendimento: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUSPENSÃO DE EXECUÇÃO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. NÃO SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO EM RELAÇÃO A DEVEDORES ORIGINÁRIOS. PROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME Agravo de instrumento interposto contra decisão do Juízo de origem que determinou a suspensão da execução movida contra duas empresas até o julgamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica instaurado em relação a uma delas. O agravante sustenta que a execução deve prosseguir em face da empresa não incluída no incidente. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em definir se a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica suspende a execução em relação ao devedor originário e a outros codevedores não abrangidos pelo referido incidente. III. RAZÕES DE DECIDIR O art. 134, § 3º, do Código de Processo Civil determina a suspensão do processo quando instaurado o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, mas não há previsão de suspensão da execução em relação aos devedores originários. A interpretação sistemática do dispositivo legal, conforme entendimento consolidado em jurisprudência e no Enunciado nº 110 da II Jornada de Direito Processual Civil do Conselho da Justiça Federal, indica que a suspensão aplica-se apenas aos envolvidos diretamente no incidente, não afetando a tramitação contra devedores originários. A suspensão total da execução resultaria em benefício indevido ao devedor, contrariando os princípios de celeridade e economia processual que regem o processo executivo. A desconsideração da personalidade jurídica, se concedida, visa estender a responsabilidade a outros sujeitos, mas não exclui a responsabilidade dos devedores inicialmente presentes no polo passivo da execução. IV. DISPOSITIVO E TESE Recurso provido. Tese de julgamento: A instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica não suspende a execução em relação aos devedores originários e codevedores que não fazem parte do incidente. A suspensão prevista no art. 134, § 3º, do CPC, aplica-se apenas às partes diretamente envolvidas no incidente, não afetando a continuidade da execução contra os devedores já identificados no polo passivo. Dispositivos relevantes citados: Código de Processo Civil, art. 134, § 3º; Lei nº 9.099/95, art. 2º. Jurisprudência relevante citada: TJSP, Agravo de Instrumento n. 2263135-31.2024.8.26.0000, Rel. Desª. Sandra Galhardo Esteves, j. 23.09.2024. TJSP, Agravo de Instrumento n. 2278487-29.2024.8.26.0000, Rel. Des. José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto, j. 18.09.2024. TJSP, Agravo de Instrumento n. 2226835-70.2024.8.26.0000, Rel. Desª. Daniela Menegatti Milano, j. 28.08.2024. TJSP, Agravo de Instrumento n. 2268048-56.2024.8.26.0000, Rel. Des. Spencer Almeida Ferreira, j. 12.09.2024. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 01166463620248269061 Santo André, Relator.: Marcio Bonetti, Data de Julgamento: 26/11/2024, 6ª Turma Recursal Cível, Data de Publicação: 26/11/2024) - grifo. Remetam-se os autos para o setor de cumprimento para: expedição de carta para intimação e citação do executado acerca da penhora do veículo bem como do bloqueio Sisbajud: Custas já recolhidas nos autos fls. 193, endereço indicado às fls. 166, e expedição de mandado de citação/intimação no endereço indicado às fls. 172, custas recolhidas às fls.179. Fls. 165: Para apreciação do pedido de nova pesquisa on-line "teimosinha" recolha o exequente as custas bem como junta nos autos planilha atualizada do crédito. Necessária a juntada de planilha de cálculo atualizada para expedição de oficio às corretoras de valores mobiliários, renda fixa e criptomoedas. Ante o interesse do exequente na penhora de créditos dos executados decorrentes de título de capitalização, reputo mais adequado, por ora, a expedição de ofício à Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais (CNSeg) e à Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), requisitando informes acerca da existência de aplicações financeiras em nome dos executados, e em caso positivo, que se proceda ao bloqueio de valores, até o limite do débito, que perfaz R$ 40.836,32 (dezembro/2024). Com o bloqueio, proceda-se ao depósito em conta judicial vinculada aos autos junto ao Banco do Brasil S.A. - agência 5966-8 - Fórum da Cidade Judiciária de Campinas. Após, intime-se o executado para eventual impugnação. Havendo impugnação, com fundamento no art. 10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos com urgência para decisão. Na ausência de impugnação, defiro desde logo a expedição de MLE ao exequente. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, devendo a parte imprimir e providenciar seu encaminhamento. Nos termos do art. 1.206-A das NSCGJ (Provimento CG 35/2016), a resposta do ofício deve ser encaminhada ao e-mail institucional da Unidade de Processamento Digital da 1ª à 4ª Varas Cíveis de Campinas ([email protected]), no prazo de 15 dias, em formato PDF, devendo constar no campo "assunto" o número do processo.

22/05/2025, 00:00

21/05/2025, 00:00

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Provisório

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

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Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Publicação

Remessa (outros motivos)

Todas as movimentações(134)