Execução da Pena 0002493-12.2021.8.26.0196 - TJSP

Execução da Pena 0002493-12.2021.8.26.0196 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

25/02/2026, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0002493-12.2021.8.26.0196 - Execução da Pena - Livramento Condicional - EDUARDO DOS SANTOS DE OLIVEIRA - Vistos. Tendo em vista o parecer favorável do representante do Ministério Público ao pedido encartado AUTORIZO o(a) sentenciado(a) EDUARDO DOS SANTOS DE OLIVEIRA a permanecer fora de sua residência no período noturno até as 23h00, para fins exclusivos de exerver suas atividades laborais, conforme requerido, sem prejuízo das demais condições impostas no benefício que lhe fora concedido. Em prestígio aos princípios da economia e celeridade processual, cópia da presente decisão servirá como autorização. - ADV: JOÃO VITOR EMIDIO FERREIRA (OAB 481853/SP)

25/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/02/2026, 10:20

Mero expediente

24/02/2026, 09:36

Conclusão (para decisão)

08/02/2026, 12:23

Conclusão (para despacho)

06/02/2026, 16:59

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 20:36

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2026, 15:22

Ato ordinatório

29/01/2026, 15:22

Comparecimento do Réu/Apenado

29/01/2026, 15:20

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 20:31

Expedição de documento (Certidão)

19/01/2026, 15:05

Ato ordinatório

19/01/2026, 15:04

Documento (Outros documentos)

19/01/2026, 15:03

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 14:51

Documentos

Intimação

•25/02/2026, 00:00

—

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Comparecimento do Réu/Apenado

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

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