Execução da Pena 7001765-40.2013.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Partes do Processo

FRANCISCO WELSON DOS SANTOS MOURA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA MOÇO DE FARIAS

OAB/SP 381193

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 15:09

Outras Decisões

13/04/2026, 16:34

Conclusão (para decisão)

12/04/2026, 20:44

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 14:27

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2026, 13:31

Mero expediente

09/04/2026, 13:31

Conclusão (para despacho)

08/04/2026, 14:51

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 18:25

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2026, 09:53

Ato ordinatório

06/04/2026, 09:52

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 11:45

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2026, 14:54

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2026, 14:54

Mero expediente

26/03/2026, 14:53

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2026, 14:53

Todas as movimentações(480)

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 15:09

Outras Decisões

13/04/2026, 16:34

Conclusão (para decisão)

12/04/2026, 20:44

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 14:27

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2026, 13:31

Documentos

•26/03/2026, 00:00

Mero expediente

09/04/2026, 13:31

Conclusão (para despacho)

08/04/2026, 14:51

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 18:25

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2026, 09:53

Ato ordinatório

06/04/2026, 09:52

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 11:45

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2026, 14:54

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2026, 14:54

Mero expediente

26/03/2026, 14:53

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2026, 14:53

Outras Decisões

26/03/2026, 14:53

Conclusão (para despacho)

26/03/2026, 11:36

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 11:12

Publicação

26/03/2026, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7001765-40.2013.8.26.0224 - Execução da Pena - Livramento Condicional - FRANCISCO WELSON DOS SANTOS MOURA - Vista à Defesa. - ADV: GABRIELA MOÇO DE FARIAS (OAB 381193/SP)

26/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/03/2026, 13:01

Ato ordinatório

25/03/2026, 12:29

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 08:56

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2026, 06:48

Ato ordinatório

23/03/2026, 06:48

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2026, 06:47

Recebimento

23/03/2026, 06:13

Remessa (outros motivos)

20/03/2026, 11:09

Remessa (outros motivos)

20/03/2026, 11:01

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2026, 11:00

Publicação

18/03/2026, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7001765-40.2013.8.26.0224 - Execução da Pena - Livramento Condicional - FRANCISCO WELSON DOS SANTOS MOURA - Vistos. Chamo o feito à ordem.Verifica-se que o sentenciado foi condenado, no apenso nº 0000425-24.2026, ao cumprimento de pena privativa de liberdade em regime inicial fechado, circunstância que atrai a competência do DEECRIM. Assim, declaro cessada a competência deste Juízo para o processamento da presente execução. Remetam-se os autos ao DEECRIM competente, com as homenagens deste Juízo. Cumpra-se. Int. - ADV: GABRIELA MOÇO DE FARIAS (OAB 381193/SP)

18/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/03/2026, 13:05

Mero expediente

17/03/2026, 12:22

Conclusão (para decisão)

12/02/2026, 15:33

Apensamento

28/01/2026, 12:19

Ato ordinatório

27/01/2026, 02:55

Petição (Petição (outras))

14/01/2026, 09:45

Expedição de documento (Certidão)

12/01/2026, 10:05

Ato ordinatório

12/01/2026, 10:04

Expedição de documento (Certidão)

12/01/2026, 10:02

Publicação

24/11/2025, 05:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7001765-40.2013.8.26.0224 - Execução da Pena - Livramento Condicional - FRANCISCO WELSON DOS SANTOS MOURA - Vistos. Intime-se o sentenciado, por meio de seu advogado constituído, via Dje, para que compareça perante este Juízo sito na Av. Sete de Setembro, n.º 399, Vl. Conceição Diadema/SP, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas no horário das 13:00 às 16:30 horas, munido de documento com foto e comprovante de residência atualizado a fim de justificar a interrupção do cumprimento de sua reprimenda, sob pena de expedição de mandado de prisão. Cumpra-se. - ADV: GABRIELA MOÇO DE FARIAS (OAB 381193/SP)

24/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/11/2025, 12:13

Mero expediente

19/11/2025, 11:49

Conclusão (para despacho)

11/11/2025, 14:10

Mandado (não entregue ao destinatário)

11/11/2025, 14:05

Expedição de documento (Mandado)

06/10/2025, 17:07

Publicação

23/09/2025, 05:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7001765-40.2013.8.26.0224 - Execução da Pena - Livramento Condicional - FRANCISCO WELSON DOS SANTOS MOURA - Intime-se o(a) sentenciado(a) FRANCISCO WELSON DOS SANTOS MOURA, residente na Rua Elita Maria Rodrigues Costa, 127, Conceicao - CEP 09911-575, Diadema-SP, para que compareça perante este Juízo sito na Av. Sete de Setembro, n.º 399, Vl. Conceição Diadema/SP, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas no horário das 13:00 às 16:30 horas, munido de documento com foto e comprovante de residência atualizado a fim de justificar a interrupção do cumprimento de sua reprimenda, sob pena de expedição de mandado de prisão. Caso a diligência retorne infrutífera, expeça-se mandado de intimação para cumprimento nos demais endereços cadastrados nos autos, se houver. Frisa-se, é dever do acusado informar a mudança de endereço, conforme disciplina o art. 367 do CPP, não cabendo ao poder judiciário realizar diligências para localizar o paradeiro do condenado quando frustradas as tentativas de intimação nos endereços por ele fornecidos. Deste modo, não serão deferidas pesquisas de endereços nos autos. Desde já fica deferida a intimação por edital, com prazo de trinta dias, caso esgotem-se as tentativas de intimação pessoal. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: GABRIELA MOÇO DE FARIAS (OAB 381193/SP)

23/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/09/2025, 11:06

Mero expediente

22/09/2025, 10:37

Conclusão (para despacho)

19/09/2025, 14:59

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2025, 14:58

Recebimento

08/07/2025, 10:27

Remessa (outros motivos)

07/07/2025, 16:21

Remessa (outros motivos)

30/06/2025, 11:33

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2025, 10:59

Expedição de documento (Mandado)

30/06/2025, 10:21

Publicação

17/06/2025, 05:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7001765-40.2013.8.26.0224 - Execução da Pena - Semi-aberto - FRANCISCO WELSON DOS SANTOS MOURA - Considerando o advento do Comunicado CG nº. 1591/2017, que a partir do dia 12 de junho de 2017, prevê a redistribuição dos processos de execução criminal do DEECRIM para a Vara das Execuções Criminais do local onde o sentenciado houver declarado endereço, em casos de progressão ao Regime Aberto ou concessão de Livramento Condicional, proceda-se à redistribuição dos presentes autos à VEC de Diadema-SP. - ADV: GABRIELA MOÇO DE FARIAS (OAB 381193/SP)

17/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 18:30

Remessa (outros motivos)

16/06/2025, 13:02

Outras Decisões

16/06/2025, 12:36

Conclusão (para decisão)

16/06/2025, 11:18

Documento (Outros documentos)

13/06/2025, 14:56

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2025, 12:50

Publicação

13/06/2025, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 7001765-40.2013.8.26.0224 - Execução da Pena - Semi-aberto - FRANCISCO WELSON DOS SANTOS MOURA - Diante do exposto, com fundamento no art. 83 do Código Penal, concedo ao sentenciado FRANCISCO WELSON DOS SANTOS MOURA, MT: 587945-7, RJI: 170234356-82, recolhido no(a) CPP de Pacaembu, o benefício do LIVRAMENTO CONDICIONAL, mediante o cumprimento das condições previstas no art. 132, da LEP. Expeça-se Alvará de Soltura. A audiência de advertência será realizada pela Direção da Unidade Prisional, que deverá imprimir cópia da decisão e do Termo de Advertência, observando-se o disposto no artigo 137 da LEP. - ADV: GABRIELA MOÇO DE FARIAS (OAB 381193/SP)

13/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 15:35

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 15:34

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2025, 12:33

Expedição de documento (Alvará)

12/06/2025, 12:18

Remessa (outros motivos)

12/06/2025, 07:01

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2025, 06:26

Livramento Condicional

12/06/2025, 06:26

Conclusão (para despacho)

11/06/2025, 12:59

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2025, 12:59

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 16:49

Recebimento

30/05/2025, 15:01

Remessa (outros motivos)

26/05/2025, 14:23

Remessa (outros motivos)

26/05/2025, 11:33

Remessa (outros motivos)

24/05/2025, 17:32

Publicação

22/05/2025, 21:11

Publicação

22/05/2025, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: FRANCISCO WELSON DOS SANTOS MOURA - Cumpra-se a decisão de fls. 805. Intimação - ADV: Gabriela Moço de Farias (OAB 381193/SP) Processo 7001765-40.2013.8.26.0224 - Execução da Pena -

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: FRANCISCO WELSON DOS SANTOS MOURA - Cumpra-se a decisão de fls. 805. Intimação - ADV: Gabriela Moço de Farias (OAB 381193/SP) Processo 7001765-40.2013.8.26.0224 - Execução da Pena -

22/05/2025, 00:00

Publicação

21/05/2025, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: FRANCISCO WELSON DOS SANTOS MOURA - Cumpra-se a decisão de fls. 805. Intimação - ADV: Gabriela Moço de Farias (OAB 381193/SP) Processo 7001765-40.2013.8.26.0224 - Execução da Pena -

21/05/2025, 00:00

Mero expediente

19/05/2025, 14:20

Conclusão (para despacho)

19/05/2025, 13:32

Conclusão (para despacho)

16/05/2025, 09:06

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 17:49

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 10:49

Ato ordinatório

14/05/2025, 10:46

Documento (Outros documentos)

14/05/2025, 10:45

Ato ordinatório

04/05/2025, 08:19

Publicação

01/05/2025, 01:26

Remessa (outros motivos)

30/04/2025, 09:21

Outras Decisões

29/04/2025, 16:37

Conclusão (para decisão)

29/04/2025, 11:09

Conclusão (para despacho)

29/04/2025, 10:34

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 09:28

Petição (Petição (outras))

25/04/2025, 08:48

Publicação

08/04/2025, 03:07

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 11:45

Remessa (outros motivos)

07/04/2025, 00:07

Ato ordinatório

04/04/2025, 16:51

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 16:50

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 16:50

Documento (Outros documentos)

04/04/2025, 16:48

Documento (Outros documentos)

04/04/2025, 16:47

Publicação

02/04/2025, 01:12

Remessa (outros motivos)

01/04/2025, 06:03

Comutação da pena

29/03/2025, 11:31

Conclusão (para decisão)

28/03/2025, 14:51

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 12:19

Conclusão (para despacho)

27/03/2025, 10:57

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 18:47

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2025, 13:10

Documento (Outros documentos)

26/03/2025, 09:40

Publicação

25/03/2025, 02:28

Remessa (outros motivos)

24/03/2025, 10:32

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 10:18

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 10:18

Outras Decisões

24/03/2025, 10:16

Conclusão (para decisão)

20/03/2025, 15:00

Conclusão (para despacho)

20/03/2025, 12:42

Publicação

20/03/2025, 02:48

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 16:43

Remessa (outros motivos)

19/03/2025, 12:01

Ato ordinatório

19/03/2025, 11:05

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 12:36

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2025, 16:29

Ato ordinatório

17/03/2025, 16:28

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 16:27

Publicação

07/03/2025, 01:38

Remessa (outros motivos)

06/03/2025, 00:05

Mero expediente

05/03/2025, 17:27

Conclusão (para despacho)

05/03/2025, 16:31

Conclusão (para despacho)

27/02/2025, 13:28

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 13:58

Publicação

25/02/2025, 02:32

Remessa (outros motivos)

24/02/2025, 00:01

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2025, 14:25

Mero expediente

21/02/2025, 14:24

Conclusão (para despacho)

20/02/2025, 15:45

Conclusão (para decisão)

20/02/2025, 15:45

Conclusão (para despacho)

19/02/2025, 11:01

Publicação

19/02/2025, 01:18

Remessa (outros motivos)

18/02/2025, 12:02

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 11:56

Ato ordinatório

18/02/2025, 11:09

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 18:48

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2025, 16:59

Ato ordinatório

13/02/2025, 16:58

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 16:58

Publicação

05/02/2025, 01:29

Remessa (outros motivos)

04/02/2025, 10:31

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2025, 10:19

Ato ordinatório

04/02/2025, 10:19

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 15:11

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2025, 13:57

Publicação

20/01/2025, 09:10

Remessa (outros motivos)

11/01/2025, 05:29

Expedição de documento (Certidão)

10/01/2025, 12:22

Outras Decisões

10/01/2025, 12:22

Conclusão (para decisão)

08/01/2025, 13:55

Conclusão (para despacho)

28/11/2024, 15:51

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 15:48

Petição (Petição (outras))

18/11/2024, 18:27

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2024, 10:04

Ato ordinatório

18/11/2024, 10:04

Petição (Petição (outras))

18/11/2024, 10:03

Publicação

14/11/2024, 01:04

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2024, 10:28

Documento (Outros documentos)

13/11/2024, 10:26

Remessa (outros motivos)

13/11/2024, 00:04

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2024, 13:37

Comutação da pena

12/11/2024, 13:36

Conclusão (para decisão)

12/11/2024, 10:12

Conclusão (para despacho)

12/11/2024, 09:31

Petição (Petição (outras))

11/11/2024, 11:27

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2024, 11:20

Documento (Outros documentos)

07/11/2024, 11:19

Publicação

06/11/2024, 01:04

Remessa (outros motivos)

05/11/2024, 00:04

Mero expediente

04/11/2024, 15:34

Conclusão (para despacho)

04/11/2024, 13:14

Conclusão (para despacho)

01/11/2024, 14:42

Petição (Petição (outras))

24/10/2024, 13:56

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2024, 11:11

Ato ordinatório

24/10/2024, 11:10

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 09:45

Recebimento

19/09/2024, 09:20

Remessa (outros motivos)

18/09/2024, 12:45

Remessa (outros motivos)

17/09/2024, 11:34

Publicação

04/07/2024, 02:10

Remessa (outros motivos)

03/07/2024, 00:20

Petição (Petição (outras))

02/07/2024, 19:12

Outras Decisões

02/07/2024, 14:16

Conclusão (para decisão)

02/07/2024, 12:55

Conclusão (para despacho)

02/07/2024, 12:21

Documento (Outros documentos)

02/07/2024, 11:24

Petição (Petição (outras))

20/06/2024, 13:54

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2023, 15:06

Publicação

27/07/2023, 02:35

Remessa (outros motivos)

26/07/2023, 00:08

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2023, 14:27

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2023, 14:26

Progressão de regime

25/07/2023, 14:17

Conclusão (para decisão)

25/07/2023, 12:37

Conclusão (para despacho)

24/07/2023, 13:31

Petição (Petição (outras))

21/07/2023, 15:55

Expedição de documento (Certidão)

20/07/2023, 13:34

Ato ordinatório

20/07/2023, 13:33

Documento (Outros documentos)

20/07/2023, 13:33

Publicação

28/06/2023, 01:37

Remessa (outros motivos)

27/06/2023, 09:04

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2023, 19:39

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2023, 19:39

Outras Decisões

26/06/2023, 17:54

Conclusão (para decisão)

26/06/2023, 16:17

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2023, 16:13

Conclusão (para despacho)

26/06/2023, 14:38

Petição (Petição (outras))

08/06/2023, 17:55

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2023, 10:07

Ato ordinatório

31/05/2023, 10:07

Petição (Petição (outras))

31/05/2023, 10:07

Recebimento

25/05/2023, 09:30

Remessa (outros motivos)

24/05/2023, 14:52

Remessa (outros motivos)

24/05/2023, 11:23

Remessa (outros motivos)

23/05/2023, 14:50

Ato ordinatório

23/05/2023, 14:48

Publicação

17/05/2023, 01:13

Remessa (outros motivos)

16/05/2023, 05:47

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2023, 19:41

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2023, 19:41

Outras Decisões

15/05/2023, 19:40

Conclusão (para decisão)

15/05/2023, 10:04

Conclusão (para decisão)

12/05/2023, 15:26

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2023, 15:20

Petição (Petição (outras))

27/04/2023, 05:46

Petição (Petição (outras))

26/04/2023, 05:27

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2023, 13:25

Ato ordinatório

24/04/2023, 13:25

Petição (Petição (outras))

24/04/2023, 13:25

Petição (Petição (outras))

13/04/2023, 05:26

Petição (Petição (outras))

23/03/2023, 16:55

Documento (Outros documentos)

23/03/2023, 16:42

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2023, 05:51

Ato ordinatório

22/03/2023, 05:51

Petição (Petição (outras))

22/03/2023, 05:51

Documento (Outros documentos)

17/03/2023, 13:57

Documento (Outros documentos)

17/03/2023, 13:53

Documento (Outros documentos)

17/03/2023, 13:52

Documento (Outros documentos)

17/03/2023, 13:35

Documento (Outros documentos)

17/03/2023, 13:33

Documento (Outros documentos)

17/03/2023, 13:32

Petição (Petição (outras))

10/02/2023, 14:05

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2023, 06:41

Ato ordinatório

09/02/2023, 06:41

Petição (Petição (outras))

09/02/2023, 06:41

Petição (Petição (outras))

12/01/2023, 07:15

Expedição de documento (Certidão)

23/12/2022, 07:35

Ato ordinatório

23/12/2022, 07:35

Petição (Petição (outras))

23/12/2022, 07:35

Petição (Petição (outras))

15/08/2022, 23:56

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2022, 16:18

Ato ordinatório

12/08/2022, 15:11

Petição (Petição (outras))

12/08/2022, 15:10

Petição (Petição (outras))

03/08/2022, 16:05

Mudança de Classe Processual

20/05/2022, 00:30

Remessa (outros motivos)

14/12/2021, 15:43

Documento (Outros documentos)

25/11/2021, 00:00

Documento (Outros documentos)

09/06/2021, 00:00

Documento (Outros documentos)

24/02/2021, 00:00

Ato ordinatório

10/03/2020, 00:00

Ato ordinatório

08/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

06/11/2019, 00:00

Recebimento

31/07/2019, 00:00

Entrega em carga/vista

29/07/2019, 00:00

Recebimento

26/07/2019, 00:00

Entrega em carga/vista

23/07/2019, 00:00

Outras Decisões

19/07/2019, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

17/07/2019, 00:00

Documento (Outros documentos)

31/01/2019, 00:00

Documento (Outros documentos)

30/01/2019, 00:00

Documento (Outros documentos)

29/01/2019, 00:00

Recebimento

29/08/2018, 00:00

Decurso de Prazo

21/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

07/05/2018, 00:00

Recebimento

04/05/2018, 00:00

Entrega em carga/vista

03/05/2018, 00:00

Recebimento

10/04/2018, 00:00

Conclusão (para decisão)

09/04/2018, 00:00

Recebimento

06/04/2018, 00:00

Entrega em carga/vista

16/03/2018, 00:00

Entrega em carga/vista

09/03/2018, 00:00

Recebimento

08/03/2018, 00:00

Entrega em carga/vista

07/03/2018, 00:00

Recebimento

05/03/2018, 00:00

Entrega em carga/vista

02/03/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

01/03/2018, 00:00

Conclusão (para decisão)

28/02/2018, 00:00

Conclusão (para decisão)

23/02/2018, 00:00

Entrega em carga/vista

16/02/2018, 00:00

Entrega em carga/vista

15/02/2018, 00:00

Recebimento

14/02/2018, 00:00

Entrega em carga/vista

09/02/2018, 00:00

Entrega em carga/vista

08/02/2018, 00:00

Recebimento

01/12/2017, 00:00

Entrega em carga/vista

30/11/2017, 00:00

Entrega em carga/vista

29/11/2017, 00:00

Conclusão (para decisão)

28/11/2017, 00:00

Recebimento

27/11/2017, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

18/10/2017, 00:00

Recebimento

18/08/2017, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/08/2017, 00:00

Documento (Outros documentos)

25/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

09/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

07/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

23/02/2017, 00:00

Recebimento

22/02/2017, 00:00

Entrega em carga/vista

21/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

16/02/2017, 00:00

Recebimento

16/01/2017, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/01/2017, 00:00

Recebimento

16/12/2016, 00:00

Entrega em carga/vista

14/12/2016, 00:00

Ato ordinatório

06/12/2016, 00:00

Recebimento

05/12/2016, 00:00

Entrega em carga/vista

01/12/2016, 00:00

Ato ordinatório

18/11/2016, 00:00

Ato ordinatório

16/11/2016, 00:00

Ato ordinatório

11/11/2016, 00:00

Recebimento

07/11/2016, 00:00

Entrega em carga/vista

04/11/2016, 00:00

Recebimento

26/10/2016, 00:00

Ato ordinatório

17/10/2016, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/10/2016, 00:00

Recebimento

07/10/2016, 00:00

Entrega em carga/vista

05/10/2016, 00:00

Ato ordinatório

29/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

05/07/2016, 00:00

Recebimento

01/07/2016, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/06/2016, 00:00

Recebimento

24/06/2016, 00:00

Entrega em carga/vista

23/06/2016, 00:00

Recebimento

17/06/2016, 00:00

Entrega em carga/vista

16/06/2016, 00:00

Recebimento

09/06/2016, 00:00

Documento (Outros documentos)

08/06/2016, 00:00

Recebimento

07/06/2016, 00:00

Recebimento

02/06/2016, 00:00

Entrega em carga/vista

31/05/2016, 00:00

Recebimento

03/05/2016, 00:00

Documento (Outros documentos)

28/04/2016, 00:00

Entrega em carga/vista

27/04/2016, 00:00

Ato ordinatório

26/04/2016, 00:00

Recebimento

20/04/2016, 00:00

Entrega em carga/vista

18/04/2016, 00:00

Ato ordinatório

15/04/2016, 00:00

Documento (Outros documentos)

30/03/2016, 00:00

Documento (Outros documentos)

09/10/2015, 00:00

Recebimento

07/10/2015, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/10/2015, 00:00

Entrega em carga/vista

01/10/2015, 00:00

Recebimento

30/09/2015, 00:00

Entrega em carga/vista

23/09/2015, 00:00

Recebimento

14/09/2015, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/09/2015, 00:00

Ato ordinatório

24/08/2015, 00:00

Recebimento

19/08/2015, 00:00

Entrega em carga/vista

18/08/2015, 00:00

Recebimento

17/08/2015, 00:00

Documento (Outros documentos)

12/08/2015, 00:00

Conclusão (para despacho)

31/07/2015, 00:00

Recebimento

27/07/2015, 00:00

Entrega em carga/vista

24/07/2015, 00:00

Recebimento

16/07/2015, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/07/2015, 00:00

Entrega em carga/vista

01/07/2015, 00:00

Ato ordinatório

26/06/2015, 00:00

Entrega em carga/vista

24/06/2015, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2015, 00:00

Recebimento

20/03/2015, 00:00

Entrega em carga/vista

17/03/2015, 00:00

Ato ordinatório

13/03/2015, 00:00

Ato ordinatório

10/03/2015, 00:00

Recebimento

13/01/2015, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/01/2015, 00:00

Documento (Outros documentos)

09/12/2014, 00:00

Decurso de Prazo

25/11/2014, 00:00

Documento (Outros documentos)

11/09/2014, 00:00

Recebimento

20/03/2014, 00:00

Recebimento

17/03/2014, 00:00

Entrega em carga/vista

13/03/2014, 00:00

Recebimento

12/03/2014, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/03/2014, 00:00

Recebimento

05/03/2014, 00:00

Entrega em carga/vista

25/02/2014, 00:00

Apensamento

19/11/2013, 00:00

Ato ordinatório

19/08/2013, 00:00

Recebimento

09/08/2013, 00:00

Recebimento

19/02/2013, 00:00

Entrega em carga/vista

15/02/2013, 00:00

Documento (Outros documentos)

16/08/2012, 00:00

Recebimento

09/05/2012, 00:00

Entrega em carga/vista

04/05/2012, 00:00

Recebimento

27/04/2012, 00:00

Documento (Outros documentos)

26/04/2012, 00:00

Conclusão (para despacho)

25/04/2012, 00:00

Recebimento

16/04/2012, 00:00

Entrega em carga/vista

13/04/2012, 00:00

Ato ordinatório

12/04/2012, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2012, 00:00

Ato ordinatório

28/11/2011, 00:00

Recebimento

26/09/2011, 00:00

Remessa (em diligência)

14/09/2011, 00:00

Ato ordinatório

29/08/2011, 00:00

Ato ordinatório

19/08/2011, 00:00

Recebimento

18/08/2011, 00:00

Entrega em carga/vista

17/08/2011, 00:00

Recebimento

16/08/2011, 00:00

Entrega em carga/vista

12/08/2011, 00:00

Conclusão (para despacho)

08/08/2011, 00:00

Recebimento

04/08/2011, 00:00

Entrega em carga/vista

02/08/2011, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/08/2011, 00:00

Recebimento

07/07/2011, 00:00

Entrega em carga/vista

04/07/2011, 00:00

Recebimento

29/06/2011, 00:00

Entrega em carga/vista

27/06/2011, 00:00

Recebimento

21/06/2011, 00:00

Entrega em carga/vista

17/06/2011, 00:00

Documento (Outros documentos)

16/06/2011, 00:00

Conclusão (para despacho)

15/06/2011, 00:00

Recebimento

14/06/2011, 00:00

Entrega em carga/vista

09/06/2011, 00:00

Recebimento

07/06/2011, 00:00

Entrega em carga/vista

02/06/2011, 00:00

Ato ordinatório

25/05/2011, 00:00

Decurso de Prazo

12/05/2011, 00:00

Recebimento

06/05/2011, 00:00

Entrega em carga/vista

04/05/2011, 00:00

Conclusão (para despacho)

02/05/2011, 00:00

Recebimento

20/04/2011, 00:00

Entrega em carga/vista

18/04/2011, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/04/2011, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2011, 00:00

Ato ordinatório

09/11/2010, 00:00

Entrega em carga/vista

05/11/2010, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/11/2010, 00:00

Recebimento

27/08/2010, 00:00

Entrega em carga/vista

26/08/2010, 00:00

Documento (Outros documentos)

25/08/2010, 00:00

Ato ordinatório

19/08/2010, 00:00

Recebimento

29/07/2010, 00:00

Remessa (em diligência)

23/07/2010, 00:00

Entrega em carga/vista

21/07/2010, 00:00

Ato ordinatório

20/07/2010, 00:00

Documento (Outros documentos)

15/07/2010, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/07/2010, 00:00

Entrega em carga/vista

01/07/2010, 00:00

Ato ordinatório

24/06/2010, 00:00

Decurso de Prazo

26/04/2010, 00:00

Ato ordinatório

12/02/2010, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/02/2010, 00:00

Ato ordinatório

18/01/2010, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/01/2010, 00:00

Entrega em carga/vista

15/12/2009, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/12/2009, 00:00

Entrega em carga/vista

24/11/2009, 00:00

Ato ordinatório

05/11/2009, 00:00

Recebimento

21/10/2009, 00:00

Remessa (em diligência)

21/09/2009, 00:00

Documento (Outros documentos)

25/04/2009, 00:00

Intimação

•18/03/2026, 00:00

•24/11/2025, 00:00

•23/09/2025, 00:00

•17/06/2025, 00:00

•13/06/2025, 00:00

•22/05/2025, 00:00

•22/05/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00