ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal
TJSP1° GrauArquivado
Data de Distribuição
28/01/2010
Valor da Causa
R$ 446.803,39
Órgão julgador
Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central
Partes do Processo
FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Autor
MAXIFOUR PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
OSWALDO BIGHETTI NETO
OAB/SP 119906·CPF·Representa: Réu
FLAVIO PASCHOA JUNIOR
OAB/SP 332620·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
29/08/2025, 10:46
Expedição de Ofício.
21/08/2025, 13:53
Expedição de Ofício.
05/08/2025, 10:31
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
23/04/2025, 14:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Oswaldo Bighetti Neto (OAB 119906/SP), Flavio Paschoa Junior (OAB 332620/SP) Processo 0538963-65.0089.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Maxifour Produtos Alimenticios Ltda - Sentença proferida em 11/03/2025, no Expediente Nº 31/2025, nos termos dos artigos 487, II e 924, V, do Código de Processo Civil e artigo 174, do Código Tributário Nacional, c.c. artigo 40, § 4º da Lei 6.830/80, cujo teor segue: “Vistos. Verificados os presentes autos, constata-se que estavam arquivados há mais de
14/03/2025, 00:00
Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025, 23:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025, 06:17
Declarada Decadência ou Prescrição
12/03/2025, 10:42
Processo Desarquivado Art. 40 da Lei 6.830/80 Com Reabertura
13/02/2025, 14:35
Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
07/10/2019, 18:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2019, 18:56
Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
05/07/2018, 12:47
Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada