Procedimento Comum Cível 1031014-89.2023.8.26.0224 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1031014-89.2023.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Nº 1031014-89.2023.8.26.0224/SP APELANTE: DAIANE MACHADO DE MIRANDA (RÉU) ADVOGADO(A): RICARDO MOSCOVICH (OAB SP104350) Magistrado: AFONSO CELSO NOGUEIRA BRAZ Gab. 03 - 17ª Câmara de Direito Privado DESPACHO/DECISÃO Vistos. Nos termos do disposto no art. 99, §2º do Código de Processo Civil, intime-se a apelante para que, no prazo de cinco dias, comprove o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão da assistência judiciária, trazendo aos autos: a) cópia da carteira de trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de conta de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos dois meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos dois meses; d) cópia integral da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ou comprovar documentalmente que está isento de declarar imposto. Int.

17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 1031014-89.2023.8.26.0224 distribuido para Gab. 03 - 17ª Câmara de Direito Privado - 17ª Câmara de Direito Privado na data de 28/04/2026.

30/04/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

28/04/2026, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1031014-89.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER BRASIL S/A - Daiane Machado Miranda - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10310148920238260224. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), RICARDO MOSCOVICH (OAB 104350/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP)

23/04/2026, 00:00

Remessa

22/04/2026, 15:33

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2026, 12:56

Documento (Outros documentos)

22/04/2026, 12:54

Petição

30/03/2026, 08:26

Documento (Outros documentos)

06/03/2026, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1031014-89.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER BRASIL S/A - Daiane Machado Miranda - Vistos. Vista à parte contrária, pelo prazo legal, para contrarrazões ao recurso de apelação interposto (Artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil). Após ou no silêncio, os autos serão remetidos ao E. Tribunal de Justiça. Intime-se - ADV: RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), RICARDO MOSCOVICH (OAB 104350/SP)

06/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/03/2026, 19:05

Outras Decisões

05/03/2026, 17:30

Conclusão (para decisão)

05/03/2026, 09:02

Petição

02/03/2026, 10:17

Documento (Outros documentos)

23/02/2026, 02:08

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 1031014-89.2023.8.26.0224 distribuido para Gab. 03 - 17ª Câmara de Direito Privado - 17ª Câmara de Direito Privado na data de 28/04/2026.

Remessa (em grau de recurso)

Remessa

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Petição

Documento (Outros documentos)

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição

Documento (Outros documentos)

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