Execução Fiscal 0529756-42.0089.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2009

Valor da Causa

R$ 1.036.892,60

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Partes do Processo

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

ROBERTO DANIEL TRANSPORTES EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/09/2025, 13:38

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 14:47

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 14:40

Expedição de Ofício.

21/08/2025, 13:46

Expedição de Ofício.

05/08/2025, 11:00

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

23/04/2025, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Denis Domingues Hermida (OAB 162914/SP), Marcio Lima (OAB 317557/SP) Processo 0529756-42.0089.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: ROBERTO DANIEL TRANSPORTES EIRELI - EPP - Sentença proferida em 11/03/2025, no Expediente Nº 31/2025, nos termos dos artigos 487, II e 924, V, do Código de Processo Civil e artigo 174, do Código Tributário Nacional, c.c. artigo 40, § 4º da Lei 6.830/80, cujo teor segue: “Vistos. Verificados os presentes autos, constata-se que estavam arquivados há mais de 06 (

14/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 06:17

Declarada Decadência ou Prescrição

12/03/2025, 10:42

Processo Desarquivado Art. 40 da Lei 6.830/80 Com Reabertura

13/02/2025, 14:30

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

07/10/2019, 17:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/07/2018, 16:12

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

11/07/2018, 11:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

20/06/2018, 14:48

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

05/09/2025, 13:38

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 14:47

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 14:40

Expedição de Ofício.

21/08/2025, 13:46

Expedição de Ofício.

05/08/2025, 11:00

Documentos

Decisão

•20/06/2018, 14:48

Decisão

•08/06/2018, 12:57

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

23/04/2025, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Denis Domingues Hermida (OAB 162914/SP), Marcio Lima (OAB 317557/SP) Processo 0529756-42.0089.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: ROBERTO DANIEL TRANSPORTES EIRELI - EPP - Sentença proferida em 11/03/2025, no Expediente Nº 31/2025, nos termos dos artigos 487, II e 924, V, do Código de Processo Civil e artigo 174, do Código Tributário Nacional, c.c. artigo 40, § 4º da Lei 6.830/80, cujo teor segue: “Vistos. Verificados os presentes autos, constata-se que estavam arquivados há mais de 06 (

14/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 06:17

Declarada Decadência ou Prescrição

12/03/2025, 10:42

Processo Desarquivado Art. 40 da Lei 6.830/80 Com Reabertura

13/02/2025, 14:30

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

07/10/2019, 17:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/07/2018, 16:12

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

11/07/2018, 11:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

20/06/2018, 14:48

Decisão

08/06/2018, 12:57

Proferido Despacho

16/11/2017, 14:00

Conclusos para despacho

14/11/2017, 16:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/09/2017, 15:47

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

30/08/2017, 09:53

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

23/08/2017, 19:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/09/2016, 14:13

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

21/09/2016, 09:26

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

09/09/2016, 18:10

Expedição de Certidão.

20/01/2016, 16:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/11/2015, 11:37

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

21/10/2015, 09:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/03/2015, 15:57

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

25/02/2015, 10:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/10/2014, 14:26

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

01/10/2014, 09:21

Expedição de Certidão.

17/09/2014, 15:53

Juntada de Outros documentos

02/09/2014, 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório de Origem) para destino

17/03/2014, 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

10/03/2014, 14:26

Recebidos os Autos da Conclusão

05/02/2014, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/06/2013, 12:00

FAZENDA - PROC. III

14/05/2013, 12:00

AGUARDANDO REMESSA A FESP

10/05/2013, 12:00

SERVENTIA

29/04/2013, 12:00

IMPRENSA PUBLICADA

25/03/2013, 12:00

IMPRENSA - PROC. III

01/03/2013, 12:00

IMPRENSA

07/11/2012, 12:00

Conclusos para despacho

05/11/2012, 12:00

SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO

10/10/2012, 12:00

IMPRENSA PUBLICADA

13/08/2012, 12:00

IMPRENSA - PROC. III

20/07/2012, 12:00

IMPRENSA

02/07/2012, 12:00

VOLTA DA CLS

28/06/2012, 12:00

SERVENTIA

17/05/2012, 12:00

AP.EMBARGOS A EXECUCAO SOB. N. ...................

17/05/2012, 12:00

SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO

23/02/2012, 12:00

EMBARGOS REMETIDOS AO PROC III NESTA DATA

12/01/2012, 12:00

SERVENTIA

04/11/2011, 12:00

IMPRENSA PUBLICADA

23/09/2011, 12:00

IMPRENSA - PROC. III

01/09/2011, 12:00

IMPRENSA

04/07/2011, 12:00

SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO

09/06/2011, 12:00

VOLTA DO ADVOGADO

30/05/2011, 12:00

IMPRENSA PUBLICADA

30/05/2011, 12:00

IMPRENSA PUBLICADA

17/05/2011, 12:00

IMPRENSA - PROC. III

01/04/2011, 12:00

IMPRENSA

02/02/2011, 12:00

VOLTA DA CLS

01/02/2011, 12:00

"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

12/01/2011, 12:00

SERVENTIA

30/11/2010, 12:00

IMPRENSA

09/11/2010, 12:00

"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

03/11/2010, 12:00

AGUARDANDO REMESSA A FESP

10/09/2010, 12:00

Conclusos para decisão

09/09/2010, 12:00

SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO

31/08/2010, 12:00

"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

18/08/2010, 12:00

Conclusos para despacho

01/07/2010, 12:00

SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO

24/06/2010, 12:00

CITACAO PESSOAL REALIZADA EM ____/____/_____.

08/06/2010, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/05/2010, 12:00

AGUARDANDO O MANDADO - INICIAIS

17/02/2010, 12:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2010, 12:00

DAS INICIAIS AO PROCESSAMENTO III

22/01/2010, 12:00

Despacho

•16/11/2017, 14:00

Despacho

•23/08/2017, 19:10

Despacho

•09/09/2016, 18:10