Execução de Título Extrajudicial 1050889-60.2018.8.26.0114 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1050889-60.2018.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

04/05/2026, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1050889-60.2018.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Condomínio Shopping Parque D Pedro - Jéssica Lisboa dos Reis (Morena Mineira) - - Jessica Lisboa dos Reis - Vistos. - ADV: EMANUELLE MARIA MARTINS DA COSTA (OAB 392506/SP), IGOR GOES LOBATO (OAB 307482/SP), HUMBERTO ROSSETTI PORTELA (OAB 355464/SP), TAINÁ DE PAULA DIAS DE CAMARGO (OAB 489842/SP), EMANUELLE MARIA MARTINS DA COSTA (OAB 392506/SP), TAINÁ DE PAULA DIAS DE CAMARGO (OAB 489842/SP)

04/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/04/2026, 16:07

Mero expediente

30/04/2026, 14:03

Conclusão (para despacho)

27/04/2026, 16:15

Documento (Outros documentos)

27/04/2026, 16:15

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 14:58

Publicação

10/03/2026, 04:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1050889-60.2018.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Condomínio Shopping Parque D Pedro - Jéssica Lisboa dos Reis (Morena Mineira) - - Jessica Lisboa dos Reis - Vistos. Melhor revendo posicionamento anterior, em observância aos princípios da cooperação, da celeridade e da efetividade do processo de execução, defiro as pesquisas de bens, abaixo elencadas. Recolha o exequente a guia de custas para acesso aos sistemas, no prazo de 10 dias, observando o disposto no Provimento CSM 2.684/2023, isento caso seja beneficiário da justiça gratuita. Após, requisite-se: Informações, por meio eletrônico RENAJUD, sobre veículos automotores registrados em nome do requerido/executado, realizando bloqueio (de transferência se Ação de Execução de Título Extrajudicial/ Cumprimento de Sentença ou de circulação se ação de Busca e Apreensão), de modo a viabilizar posterior penhora. Com as respostas, intime-se o exequente para manifestação em termos de prosseguimento, em 15 dias. Na inércia, sem nova conclusão, arquive-se o feito, no aguardo de futura provocação, observados os termos do art. 921, III cc §§ 1º e 4º do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: IGOR GOES LOBATO (OAB 307482/SP), HUMBERTO ROSSETTI PORTELA (OAB 355464/SP), EMANUELLE MARIA MARTINS DA COSTA (OAB 392506/SP), EMANUELLE MARIA MARTINS DA COSTA (OAB 392506/SP), TAINÁ DE PAULA DIAS DE CAMARGO (OAB 489842/SP), TAINÁ DE PAULA DIAS DE CAMARGO (OAB 489842/SP)

10/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/03/2026, 12:01

Outras Decisões

09/03/2026, 11:29

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 10:51

Publicação

03/03/2026, 05:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1050889-60.2018.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Condomínio Shopping Parque D Pedro - Jéssica Lisboa dos Reis (Morena Mineira) - - Jessica Lisboa dos Reis - Manifeste-se o exequente, tendo em vista que o veículo de placa FSZ2I83 não está em nome de Felipe Alonso Bertoldi, conforme documento Renajud juntado. - ADV: TAINÁ DE PAULA DIAS DE CAMARGO (OAB 489842/SP), TAINÁ DE PAULA DIAS DE CAMARGO (OAB 489842/SP), EMANUELLE MARIA MARTINS DA COSTA (OAB 392506/SP), EMANUELLE MARIA MARTINS DA COSTA (OAB 392506/SP), HUMBERTO ROSSETTI PORTELA (OAB 355464/SP), IGOR GOES LOBATO (OAB 307482/SP)

03/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/03/2026, 11:02

Documentos

Intimação

•04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1050889-60.2018.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Condomínio Shopping Parque D Pedro - Vistos. Informa a exequente que a executada JESSICA LISBOA DOS REIS é casada com Felipe Alonso Bertoldi, sob o regime da comunhão parcial de Bens (certidão fls. 411), requerendo a restrição de circulação e a penhora do veículo I/VW JETTA 2.0T, 2014, Placa FSZ2I83 para satisfação do crédito. Considerando que o regime de bens do casal - comunhão parcial- garante ao executado o direito à meação sobre o patrimônio em nome do seu cônjuge, entendo ser perfeitamente possível a penhora de bens que eventualmente esteja em nome do cônjuge da executada. Neste sentido: Classe/Assunto: Agravo de Instrumento / Estabelecimentos de EnsinoRelator(a): Tania AhualliComarca: SantosÓrgão julgador: 12ª Câmara de Direito PrivadoData do julgamento: 16/09/2024Data de publicação: 16/09/2024Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Cumprimento de sentença - Insurgência contra a r. decisão que indeferiu a pesquisa de bens da meação da executada em nome do cônjuge - Possibilidade - Casamento sob o regime da comunhão parcial de bens - Bens que pertencem ao devedor que podem estar em nome do cônjuge em razão do regime de bens - Liberação do importe que exceda a 50% dos ativos financeiros, bem como intimação do cônjuge para se manifestar se a penhora recaiu sobre bem particular - Decisão agravada reformada - Recurso provido, com determinação. Defiro a penhora do veículo do veículo I/VW JETTA 2.0T, 2014, Placa FSZ2I83, em nome de FELIPE AFONSO BERTOLDI. Cadastro nesta oportunidade Felipe Afonso como cônjuge da executada no sistema SAJ. Por ora, fica nomeado o possuidor como depositário, dispensadas outras formalidades. Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do RenaJud, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. Recolha a exequente custas para inclusão de restrição/bloqueio de trânsferência e penhora pelo sistema Renajud. Indefiro o bloqueio de circulação do referido veículo. Não se justifica o impedimento à circulação do veículo, o que obstaria à parte executada totalmente de fazer uso do bem até que a execução fosse satisfeita. Determino que o bloqueio do referido bem atenha-se somente à transferência, permitindo a circulação e licenciamento do mesmo. Intime(m)-se o(s) executado(s), pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Recolha a exequente as custas para intimação dos executados acerca da penhora, bem como informe o endereço onde podem ser intimados. Havendo impugnação, dê-se vista à parte contrária para manifestação, em 15 dias. Decorrido o prazo sem impugnação, CERTIFIQUE-SE. Em se tratando de veículos com restrição de alienação fiduciária, a penhora subsistirá, bem como a excussão subsequente. Em tal hipótese, fica garantida a preferência da instituição financeira no recebimento do produto da arrecadação, até o limite de seu crédito, devendo a parte exequente, no prazo de 15 dias, indicar o endereço para intimação desta, a fim de que se habilite nos autos e informe o saldo devedor do(s) financiamento(s), ou, no mesmo prazo, deverá informar se desiste da penhora. Após, em sendo mantida a constrição, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento, ocasião em que deverá: 1) trazer cálculo atualizado do débito; 2) comprovar a cotação dos bens no mercado, autorizada a utilização das tabelas de preço prático pelo mercado; 3) pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, comprovando nos autos; 4) Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: HUMBERTO ROSSETTI PORTELA (OAB 355464/SP), IGOR GOES LOBATO (OAB 307482/SP)

29/09/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

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