Execução da Pena 0001703-26.2023.8.26.0271 - TJSP

Execução da Pena 0001703-26.2023.8.26.0271 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001703-26.2023.8.26.0271 (apensado ao processo 0000075-33.2020.8.26.0521) - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - GUILHERME ALVES CARDOSO MARTINS - Vistos etc. Trata-se de pedido de manutenção da suspensão da execução penal, formulado por Guilherme Alves Cardoso Martins, em razão da continuidade de tratamento oncológico, que impede, no momento, o cumprimento da pena de prestação de serviços à comunidade. O Ministério Público manifestou-se. Decido. A documentação juntada indica a realização de exames e a necessidade de cirurgia de medula óssea, com período de internação e recuperação, circunstância que inviabiliza o cumprimento da pena. Diante do exposto, MANTENHO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO PENAL, pelo prazo de 90 (noventa) dias, devendo o sentenciado comunicar eventual alta médica. Decorrido o prazo, não havendo informações nos autos acerca da prorrogação ou término do tratamento, oficie-se à unidade hospitalar responsável para esclarecimentos. Intime-se. Diligências legais. - ADV: MARCO DE ARAUJO MAXIMIANO (OAB 233287/SP)

08/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

22/05/2026, 14:48

Publicação

18/05/2026, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001703-26.2023.8.26.0271 (apensado ao processo 0000075-33.2020.8.26.0521) - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - GUILHERME ALVES CARDOSO MARTINS - Vistos. Defiro o pedido de fl. 204. Proceda-se à intimação do executado para que disponibilize relatório médico atualizado a fim de viabilizar análise do pedido de prorrogação da suspensão da execução. Int. - ADV: MARCO DE ARAUJO MAXIMIANO (OAB 233287/SP)

18/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2026, 16:11

Mero expediente

15/05/2026, 16:10

Conclusão (para despacho)

15/05/2026, 11:26

Petição (Petição (outras))

14/05/2026, 15:56

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2026, 15:34

Ato ordinatório

13/05/2026, 15:34

Documento (Outros documentos)

13/05/2026, 15:31

Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 15:31

Documento (Outros documentos)

08/05/2026, 14:15

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2026, 09:16

Ato ordinatório

07/05/2026, 09:16

Documentos

Intimação

•08/06/2026, 00:00

—

Expedição de documento (Mandado)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

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