Monitória 1006128-57.2022.8.26.0322 - TJSP

Monitória 1006128-57.2022.8.26.0322 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Monitória Nº 1006128-57.2022.8.26.0322/SP AUTOR: RENUKA DO BRASIL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): MICHAEL HIDEO ATAKIAMA SILVA (OAB SP281014) ADVOGADO(A): LUÍS HENRIQUE FERREIRA (OAB SP167006) ADVOGADO(A): FRANCINE REGINA DE ALBUQUERQUE PIRES (OAB SP456761) AUTOR: REVATI S.A. ACUCAR E ALCOOL EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): MICHAEL HIDEO ATAKIAMA SILVA (OAB SP281014) ADVOGADO(A): LUÍS HENRIQUE FERREIRA (OAB SP167006) ADVOGADO(A): FRANCINE REGINA DE ALBUQUERQUE PIRES (OAB SP456761) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Petição de evento 347, PET1: Defiro a expedição de carta(s) e/ou mandado(s) para citação da(s) parte(s) requerida(s)/executada(s), conforme solicitado, observando-se o(s) endereço(s) indicado(s). Acaso frustrada(s), vista à(s) parte(s) requente(s)/exequente(s) para manifestação em 10 (dez) dias. Intime-se.

29/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Monitória Nº 1006128-57.2022.8.26.0322/SP Assunto: Duplicata AUTOR: RENUKA DO BRASIL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): MICHAEL HIDEO ATAKIAMA SILVA (OAB SP281014) ADVOGADO(A): LUÍS HENRIQUE FERREIRA (OAB SP167006) ADVOGADO(A): FRANCINE REGINA DE ALBUQUERQUE PIRES (OAB SP456761) AUTOR: REVATI S.A. ACUCAR E ALCOOL EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): MICHAEL HIDEO ATAKIAMA SILVA (OAB SP281014) ADVOGADO(A): LUÍS HENRIQUE FERREIRA (OAB SP167006) ADVOGADO(A): FRANCINE REGINA DE ALBUQUERQUE PIRES (OAB SP456761) ATO ORDINATÓRIO Ciência às partes da migração do presente processo para o sistema EPROC. Nada mais. Local: Lins

06/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1006128-57.2022.8.26.0322 - Monitória - Duplicata - Renuka do Brasil S/A - Em Recuperação Judicial - - Revati S/A Açúcar e Álcool - Em Recuperação Judical - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10061285720228260322. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: FRANCINE REGINA DE ALBUQUERQUE PIRES (OAB 456761/SP), MICHAEL HIDEO ATAKIAMA SILVA (OAB 281014/SP), MICHAEL HIDEO ATAKIAMA SILVA (OAB 281014/SP), LUÍS HENRIQUE FERREIRA (OAB 167006/SP), FRANCINE REGINA DE ALBUQUERQUE PIRES (OAB 456761/SP), LUÍS HENRIQUE FERREIRA (OAB 167006/SP)

06/07/2026, 00:00

Publicação

23/06/2026, 06:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1006128-57.2022.8.26.0322 - Monitória - Duplicata - Renuka do Brasil S/A - Em Recuperação Judicial - - Revati S/A Açúcar e Álcool - Em Recuperação Judical - Linsbor Comercio e Acessorios de Produto - réu revel - O feito se encontra aguardando a juntada, pela parte requerente, da guia GRD, a qual deve ser recolhida com crédito em conta aberta na agência ou posto bancário, da comarca ou fórum, a que distribuído o feito correspondente, no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, os autos serão encaminhados à conclusão e poderá haver a suspensão ou a extinção do feito. - ADV: MICHAEL HIDEO ATAKIAMA SILVA (OAB 281014/SP), MICHAEL HIDEO ATAKIAMA SILVA (OAB 281014/SP), LUÍS HENRIQUE FERREIRA (OAB 167006/SP), LINSBOR COMERCIO E ACESSORIOS DE PRODUTO, LUÍS HENRIQUE FERREIRA (OAB 167006/SP)

23/06/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/06/2026, 10:08

Ato ordinatório

22/06/2026, 09:33

Petição (Petição (outras))

21/06/2026, 16:05

Publicação

08/06/2026, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1006128-57.2022.8.26.0322 - Monitória - Duplicata - Renuka do Brasil S/A - Em Recuperação Judicial - - Revati S/A Açúcar e Álcool - Em Recuperação Judical - Linsbor Comercio e Acessorios de Produto - réu revel - Aguardando manifestação da Requerente, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da petição/documento/certidão juntado. No silêncio, os autos serão remetidos à conclusão e poderá haver a suspensão ou a extinção do feito. - ADV: LUÍS HENRIQUE FERREIRA (OAB 167006/SP), LUÍS HENRIQUE FERREIRA (OAB 167006/SP), MICHAEL HIDEO ATAKIAMA SILVA (OAB 281014/SP), MICHAEL HIDEO ATAKIAMA SILVA (OAB 281014/SP), LINSBOR COMERCIO E ACESSORIOS DE PRODUTO

08/06/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/06/2026, 11:06

Ato ordinatório

03/06/2026, 10:46

Documento (Outros documentos)

03/06/2026, 10:44

Documento (Outros documentos)

03/06/2026, 10:44

Documento (Outros documentos)

03/06/2026, 10:44

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 15 DIAS. PROCESSO Nº 1006128‑57.2022.8.26.0322 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível, do Foro de Lins, Estado de São Paulo, Dr(a). LICIA EBURNEO IZEPPE PENA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o) requerido Thiago Graça e Oliveira, CPF 365.825.868‑31, RG 4555‑2635, que lhe foi proposta uma ação de Monitória por parte de Renuka do Brasil S/A - Em Recuperação Judicial e outro, alegando em síntese: "A Requerente adita a inicial, uma vez que com a juntada do AR negativo aos autos resta comprovado a dissolução ilegal da empresa pelos sócios. Nos termos do artigo 329, do Código de Processo civil, o Autor poderá aditar a inicial independentemente do consentimento do Réu até sua efetiva citação.A dissolução irregular por encerramento das atividades da empresa sem a regular dissolução e liquidação para pagamento dos seus credores, configura o uso abusivo da personalidade jurídica e da má administração da sociedade com a prática de atos lesivos ao seu patrimônio Nos termos do artigo 134, caput, do Código de Processo Civil, a desconsideração da personalidade jurídica é cabível em todas as fases processuais, dispensando a instauração de incidente próprio quando requerida já na petição inicial. In Verbis No caso dos autos, está configurada a fraude contra terceiro de boa‑fé e o abuso de direito. Desconsiderar a personalidade jurídica é a única forma para que as Requerentes tenham seu crédito satisfeito e que os sócios respondam pelos prejuízos causados em decorrência da má gestão dos negócios, a qual culminou na extinção irregular da empresa: Assim, deverá ser desconsiderada a personalidade jurídica dos Sócios para que sejam responsabilizados perla utilização da figura da pessoa jurídica para se locupletar indevidamente. Diante o exposto, resta inegável a responsabilidade dos sócios da Requerida, neste caso, devendo arcar com o pagamento do crédito devido às Requerentes. Encontrando‑se o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 15 (quinze) dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, proceda ao pagamento da quantia especificada na petição inicial e efetue o pagamento de honorários advocatícios correspondentes a 5% do valor da causa ou apresente embargos ao mandado monitório, nos termos do artigo 701 do CPC, sob pena de constituir‑se de pleno direito o titulo executivo judicial, independente de qualquer formalidade. Ademais, na hipótese de integral pagamento do valor devido no prazo mencionado, o réu será isento do pagamento de custas processuais. Caso não efutue o pagamento integral do valor devido no prazo, e os embargos não forem opostos, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei.

09/02/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

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