Execução da Pena 7010687-39.2015.8.26.0050 - TJSP

Execução da Pena 7010687-39.2015.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/01/2026, 15:21

Documento (Outros documentos)

15/01/2026, 12:30

Expedição de documento (Ofício)

08/01/2026, 18:40

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2025, 14:44

Documento (Outros documentos)

19/11/2025, 13:10

Documento (Outros documentos)

29/10/2025, 16:28

Expedição de documento (Ofício)

29/10/2025, 12:40

Publicação

24/10/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 7010687-39.2015.8.26.0050 (1160331/1) - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - MARCELO RODRIGUES GRAÇA - Trata-se de pedido de Indulto formulado pelo(a) sentenciado(a), já qualificado(a) nos autos, com fundamento no Decreto Presidencial n° 12.338/2024. Regularmente processado, o feito está instruído com o parecer do representante Ministerial. É o relatório. D E C I D O. O pedido é procedente. O(A) sentenciado(a) cumpriu o lapso temporal necessário para admissibilidade do pedido, conforme cálculo de benefício. Em face do exposto, CONCEDO ao(a) sentenciado(a) MARCELO RODRIGUES GRAÇA, RG nº 47.192.251, os benefícios do indulto, com fundamento no Decreto Presidencial supramencionado, e assim JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE das penas privativa e pecuniária impostas, referente ao feito nº 0011564-05.2010.8.26.0073 da AVARÉ do 2ª VARA CRIMINAL, o que faço com fundamento no artigo 9º, inciso VIII do Decreto Presidencial nº 12.338/2024, e ainda artigo 107, inciso II do Código Penal, com relação aos crimes não impeditivos e alcançados por força do Decreto Presidencial e desta decisão. Considerados os princípios da duração razoável do processo (CF, art. 5º, LXXVII) e da economia processual, servirá a cópia desta decisão como intimação do sentenciado. Tendo em vista que esta decisão atende ao requerido pelo Ministério Público, e a falta de interesse recursal da Defesa, desde logo declaro, o trânsito em julgado às partes, haja vista a ocorrência da preclusão lógica. Procedidas às comunicações de praxe, arquivem-se os autos. - ADV: FELIPE QUEIROZ GOMES (OAB 392520/SP)

24/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/10/2025, 09:14

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2025, 09:01

Indulto

23/10/2025, 09:01

Conclusão (para julgamento)

20/10/2025, 16:28

Conclusão (para despacho)

16/10/2025, 10:21

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 18:05

Documentos

Intimação

•24/10/2025, 00:00

Intimação

—

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Ofício)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Ofício)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Indulto

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(350)