Execução Fiscal 0020482-39.2005.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2005

Valor da Causa

R$ 28.480,70

Órgão julgador

Saf de Americana

Partes do Processo

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

TRANSQUALITY LTDA

CNPJ

Reu

GERALDO EUSTAQUIO LOPES DA SILVA

CPF

Reu

DWE EXPRESS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA

OAB/SP 160031·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 15:06

Expedição de Carta.

26/08/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: David Gonçalves de Andrade Silva (OAB 160031/SP) Processo 0020482-39.2005.8.26.0019 - Execução Fiscal - Reqdo: Transquality Ltda - Vistos. Diante do tempo decorrido, DECRETO a prescrição intercorrente prevista no parágrafo 4o, da Lei 6.830/80, com relação ao débito tributário objeto destes autos, e JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no 487, inciso II, do CPC. Dou por levantadas eventuais constrições, devendo a Serventia expedir o necessário, se for o caso, e armazenar os dado

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 06:03

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

12/03/2025, 09:38

Apensado ao processo

07/02/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 12:52

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2018, 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2018, 14:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

21/09/2018, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2014, 14:45

Mudança de Classe Processual

05/03/2013, 00:00

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 15:06

Expedição de Carta.

26/08/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:33

Documentos

Intimação

•14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: David Gonçalves de Andrade Silva (OAB 160031/SP) Processo 0020482-39.2005.8.26.0019 - Execução Fiscal - Reqdo: Transquality Ltda - Vistos. Diante do tempo decorrido, DECRETO a prescrição intercorrente prevista no parágrafo 4o, da Lei 6.830/80, com relação ao débito tributário objeto destes autos, e JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no 487, inciso II, do CPC. Dou por levantadas eventuais constrições, devendo a Serventia expedir o necessário, se for o caso, e armazenar os dado

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 06:03

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

12/03/2025, 09:38

Apensado ao processo

07/02/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 12:52

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2018, 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2018, 14:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

21/09/2018, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2014, 14:45

Mudança de Classe Processual

05/03/2013, 00:00

Desapensamento

21/05/2009, 00:00

Processo Desapensado

22/12/2008, 00:00

Processo Desapensado

22/12/2008, 00:00

Apensamento

22/12/2008, 00:00

Retorno do Setor

10/12/2008, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

20/10/2008, 00:00

Conclusos para despacho

16/10/2008, 00:00

Processo Apensado

14/10/2008, 00:00

Processo Apensado

14/10/2008, 00:00

Conclusos para despacho

10/10/2008, 00:00

Retorno do Setor

08/07/2008, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

13/05/2008, 00:00

Aguardando Prazo

18/03/2008, 00:00

Aguardando Prazo

16/10/2007, 00:00

Distribuído por sorteio

18/11/2005, 13:18