Monitória 0007477-91.2010.8.26.0271 - TJSP | JusConsulta

Monitória 0007477-91.2010.8.26.0271 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007477-91.2010.8.26.0271 (271.01.2010.007477) - Monitória - Espécies de Contratos - Casa Bahia Comercial Ltda - Vistos. Considerando que não há elementos que indiquem risco de dissipação do bem ou tentativa de fraude à execução, e que o veículo já está gravado com restrição judicial até mesmo por outro juízo, o que preserva a finalidade da constrição, indefiro o pedido de inclusão de restrição de circulação 1. Esgotadas as diligências junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, não foram encontrados bens à penhora. Consoante a jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, não há razão para a repetição das diligências já realizadas, que somente se justifica mediante: motivação expressa da exequente, que não apenas o transcurso do tempo, sob pena de onerar o Juízo com providências que cabem ao autor da demanda (STJ. AgRg no AREsp 366440 Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, J. 25/03/2014). 2. Assim, havendo evidências concretas da ausência de bens penhoráveis, com fundamento no art. 921, inc. III, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do processo, pelo prazo de 1 ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. 3. Anote-se que, durante o prazo de suspensão, não serão praticados atos processuais, salvo as providências consideradas urgentes. Aguarde-se no ARQUIVO, após a publicação. Int. - ADV: JOAO ROGERIO ROMALDINI DE FARIA (OAB 115445/SP), PATRICIA MARIA MENDONÇA DE ALMEIDA FARIA (OAB 233059/SP)

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007477-91.2010.8.26.0271 (271.01.2010.007477) - Monitória - Espécies de Contratos - Casa Bahia Comercial Ltda - Fls. 405/406: Ao exequente, para fins de requerimento de penhora, incumbe o recolhimento da taxa correspondente ao Fundo Especial de Despesa do Tribunal FEDT, nos termos do Código 434-1, no valor de 1 (uma) UFESP cada. Manifeste-se no prazo legal. - ADV: PATRICIA MARIA MENDONÇA DE ALMEIDA FARIA (OAB 233059/SP), JOAO ROGERIO ROMALDINI DE FARIA (OAB 115445/SP)

31/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007477-91.2010.8.26.0271 (271.01.2010.007477) - Monitória - Espécies de Contratos - Casa Bahia Comercial Ltda - Fls. 401/402: Ao exequente recolha as devidas custas no prazo legal. - ADV: JOAO ROGERIO ROMALDINI DE FARIA (OAB 115445/SP), PATRICIA MARIA MENDONÇA DE ALMEIDA FARIA (OAB 233059/SP)

24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 0007477-91.2010.8.26.0271 (271.01.2010.007477) - Monitória - Espécies de Contratos - Casa Bahia Comercial Ltda - Ciência ao requerente do resultado da(s) pesquisa(s) PREVJUD, conforme comprovante(s) que segue(m) como Peça(s) Sigilosa(s).Manifeste-se em termos de prosseguimento, de acordo com a Decisão de fls. 394. - ADV: PATRICIA MARIA MENDONÇA DE ALMEIDA FARIA (OAB 233059/SP), JOAO ROGERIO ROMALDINI DE FARIA (OAB 115445/SP)

14/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007477-91.2010.8.26.0271 (271.01.2010.007477) - Monitória - Espécies de Contratos - Casa Bahia Comercial Ltda - Vistos. Fls. 473 - Defiro a realização de pesquisa PREVJUD. Após a realização da pesquisa, intime-se o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste em termos de prosseguimento, sob pena de arquivamento nos termos do art. 921, III, do CPC. Intime-se. - ADV: JOAO ROGERIO ROMALDINI DE FARIA (OAB 115445/SP), PATRICIA MARIA MENDONÇA DE ALMEIDA FARIA (OAB 233059/SP)

01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007477-91.2010.8.26.0271 (271.01.2010.007477) - Monitória - Espécies de Contratos - Casa Bahia Comercial Ltda - Fls. 387: Aguarde-se pelo prazo solicitado. - ADV: PATRICIA MARIA MENDONÇA DE ALMEIDA FARIA (OAB 233059/SP), JOAO ROGERIO ROMALDINI DE FARIA (OAB 115445/SP)

20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007477-91.2010.8.26.0271 (271.01.2010.007477) - Monitória - Espécies de Contratos - Casa Bahia Comercial Ltda - Ciência da expedição e disponibilização do edital para ciência da eliminação dos fragmentos disponibilizado em 12/08/2025, no prazo de 30 (trinta) dias corridos subsequentes à publicação. - ADV: JOAO ROGERIO ROMALDINI DE FARIA (OAB 115445/SP), PATRICIA MARIA MENDONÇA DE ALMEIDA FARIA (OAB 233059/SP)

18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007477-91.2010.8.26.0271 (271.01.2010.007477) - Monitória - Espécies de Contratos - Casa Bahia Comercial Ltda - Fls. 378/379: Ao requerente recolha as devidas custas no prazo legal. - ADV: JOAO ROGERIO ROMALDINI DE FARIA (OAB 115445/SP), PATRICIA MARIA MENDONÇA DE ALMEIDA FARIA (OAB 233059/SP)

08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007477-91.2010.8.26.0271 (271.01.2010.007477) - Monitória - Espécies de Contratos - Casa Bahia Comercial Ltda - Ofício expedido. Após disponibilização no SAJ providenciem a(s) parte(s) interessada(s) o necessário para a distribuição e/ou cumprimento, comprovando-se nos autos no prazo de dez dias. - ADV: JOAO ROGERIO ROMALDINI DE FARIA (OAB 115445/SP)

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007477-91.2010.8.26.0271 (271.01.2010.007477) - Monitória - Espécies de Contratos - Casa Bahia Comercial Ltda - Ofício expedido e aguardando assinatura. Acompanhe o autor a liberação nos autos para distribuição, após comprove o protocolo no prazo de 15 dias. - ADV: JOAO ROGERIO ROMALDINI DE FARIA (OAB 115445/SP)

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007477-91.2010.8.26.0271 (271.01.2010.007477) - Monitória - Espécies de Contratos - Casa Bahia Comercial Ltda - Fls. 366/367: Ao requerente recolha as devidas custas no prazo legal. - ADV: JOAO ROGERIO ROMALDINI DE FARIA (OAB 115445/SP)

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Joao Rogerio Romaldini de Faria (OAB 115445/SP) Processo 0007477-91.2010.8.26.0271 - Monitória - Reqte: Casa Bahia Comercial Ltda - Manifestar-se, no prazo de 05 dias, em termos de prosseguimento.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Joao Rogerio Romaldini de Faria (OAB 115445/SP) Processo 0007477-91.2010.8.26.0271 - Monitória - Reqte: Casa Bahia Comercial Ltda - Manifestar-se, no prazo de 05 dias, em termos de prosseguimento.

21/05/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

27/11/2024, 12:46

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2024, 12:45

Documentos

•01/12/2025, 00:00