Execução da Pena 0004561-05.2017.8.26.0509 - TJSP

Execução da Pena 0004561-05.2017.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0004561-05.2017.8.26.0509 - Execução da Pena - Semi-aberto - Thiago Rodrigo da Silva Belo - Vistos. Em face do cumprimento, conforme cálculo de fls. 655/661, e da manifestação de fls. 714, julgo extinta a pena privativa de liberdade imposta a Thiago Rodrigo da Silva Belo, RG nº 48027766, nos autos dos processos nº 0001247-89.2016.8.26.0540 (PEC nº 0004561-05.2017), 1502040-75.2021.8.26.0540 (PEC nº 0019110-27.2021) e 1501206-38.2022.8.26.0540 (PEC nº 0014150-91.2022). Anote-se. Comunique-se. Arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: RAFAEL PIRES DE SOUZA (OAB 336551/SP)

21/10/2025, 00:00

Publicação

16/07/2025, 06:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0004561-05.2017.8.26.0509 - Execução da Pena - Semi-aberto - Thiago Rodrigo da Silva Belo - Em relação à extinção da punibilidade independentemente do pagamento da multa, nos termos do COMUNICADO CG N° 412/2022, abra-se vista ao Ministério Público para que informe se houve o ajuizamento da execução. Desde logo, ressalta-se que a atribuição é ministerial, sem a necessidade de intervenção judicial. - ADV: RAFAEL PIRES DE SOUZA (OAB 336551/SP)

16/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/07/2025, 22:01

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2025, 21:10

Mero expediente

15/07/2025, 21:10

Conclusão (para despacho)

02/07/2025, 22:34

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 14:31

Publicação

26/05/2025, 12:50

Publicação

26/05/2025, 12:50

Publicação

26/05/2025, 12:50

Publicação

26/05/2025, 12:50

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2025, 11:55

Ato ordinatório

26/05/2025, 11:55

Expedição de documento (Alvará)

26/05/2025, 11:48

Documentos

Intimação

•21/10/2025, 00:00

Intimação

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Rafael Pires de Souza (OAB 336551/SP) Processo 0004561-05.2017.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: Thiago Rodrigo da Silva Belo - Diante do exposto, indefiro o pedido de concessão de livramento condicional, com fundamento no art. 131, da Lei nº. 7.210/84 e art. 83, parágrafo único do Código Penal, formulado por Thiago Rodrigo da Silva Belo. No mais, determina-se, excepcionalmente e com urgência, em relação a Thiago Rodrigo da Silva Belo, MTR: 1026154, RG: 48027766, RG: 71323671, RJI: 170199785-88, Penitenciária "Desembargador Adriano Marrey" - Guarulhos II, a realização de exame criminológico para análise do preenchimento do requisito subjetivo (para o semiaberto) ou, em caso e impossibilidade, avaliação psicossocial, a ser realizada no próprio estabelecimento em que cumpre sua pena, pelos técnicos da unidade prisional competente, que deverão esclarecer expressamente se o(a) sentenciado(a) está ou não apto(a) ao retorno do convívio social e à progressão de regime. Deverão ser respondidos os seguintes quesitos: a) o(a) sentenciado(a) mantém vínculos familiares?; b) possui planos realistas para seu futuro?; c) qual sua percepção do crime praticado?; d) demonstra algum remorso ou reflexão sobre os fatos?; e) há elementos que indicam evolução no processo de ressocialização?; f) há elementos que indicam desenvolvimento de senso de responsabilidade para o cumprimento da pena em regime semiaberto ou seria necessário maior amadurecimento no regime fechado?; e g) possui o(a) sentenciado(a) capacidade para lidar com raiva e frustrações? Juntamente com os laudos deverão também ser enviados boletim informativo atualizado e atestado de conduta carcerária. Com a juntada, dê-se nova vista às partes e, após, conclusos os autos para decisão. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Penitenciária "Desembargador Adriano Marrey" - Guarulhos II, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de Thiago Rodrigo da Silva Belo, MTR: 1026154, RG: 48027766, RG: 71323671, RJI: 170199785-88.

25/08/2023, 00:00

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Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Alvará)

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