Execução da Pena 0002247-43.2018.8.26.0415 - TJSP

Execução da Pena 0002247-43.2018.8.26.0415 - TJSP | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0002247-43.2018.8.26.0415 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Bruno Cesar de Andrade - 1- Homologo o cálculo para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da Unidade Prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. 2- Requisite-se à direção do presídio, expediente apropriado, a fim de instruir pedido de progressão de regime, em favor de Bruno Cesar de Andrade, recolhido no(a) Penitenciária de Pacaembu, desde que não haja nenhum impedimento não informado nos autos, tal como: ausência do requisito subjetivo em razão de falta disciplinar, condenação não informada no Atestado de Pena, Mandado de prisão preventiva, ou qualquer outro. Superado o impedimento, deverá ser dado imediato atendimento a esta determinação. Cópia desta decisão serve de Ofício. - ADV: VANESSA NUNES MACIEL (OAB 371160/SP), EVANDRO APARECIDO PAIAO DE SOUZA (OAB 322765/SP)

31/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2026, 13:43

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2026, 16:35

Expedição de documento (Certidão)

15/06/2026, 10:21

Documento (Outros documentos)

15/06/2026, 10:18

Apensamento

15/06/2026, 09:56

Publicação

01/06/2026, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002247-43.2018.8.26.0415 - Execução da Pena - Semi-aberto - Bruno Cesar de Andrade - Tendo em vista que foi apensado o processo de execução criminal nº 0007940-30.2026.8.26.0996, cuja condenação é em regime de prisão incompatível com o que cumpre atualmente Bruno Cesar de Andrade, CPF: 404.256.478-03, OUTR: TE359268140159, RG: 46157991, RJI: 181306818-06, recolhido no(a) CPP de Pacaembu, nos termos do artigo 111, da Lei nº 7.210/84, fixo o REGIME FECHADO (prevalente no momento) para o cumprimento das reprimendas que lhe foram impostas. Expeça-se Mandado de Prisão, se o caso, para fins de regularização perante o BNMP. - ADV: EVANDRO APARECIDO PAIAO DE SOUZA (OAB 322765/SP), VANESSA NUNES MACIEL (OAB 371160/SP)

01/06/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/05/2026, 16:13

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2026, 15:35

Outras Decisões

29/05/2026, 15:35

Conclusão (para despacho)

28/05/2026, 12:18

Petição (Petição (outras))

27/05/2026, 10:38

Publicação

27/05/2026, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002247-43.2018.8.26.0415 - Execução da Pena - Semi-aberto - Bruno Cesar de Andrade - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: VANESSA NUNES MACIEL (OAB 371160/SP), EVANDRO APARECIDO PAIAO DE SOUZA (OAB 322765/SP)

27/05/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•31/07/2026, 00:00

—

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Apensamento

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002247-43.2018.8.26.0415 - Execução da Pena - Semi-aberto - Bruno Cesar de Andrade - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: VANESSA NUNES MACIEL (OAB 371160/SP), EVANDRO APARECIDO PAIAO DE SOUZA (OAB 322765/SP)

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